65ª Sessão Ordinária - 06/08/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho a satisfação de inaugurar a tribuna desta Casa, na volta aos trabalhos deste 2º semestre do ano 2002, para trazer temas que venho debatendo ao longo deste mandato que recebi do povo do Sul do Estado de Santa Catarina.
Estou preocupado com o nosso Estado. Embora o Brasil tenha uma realidade, há muito tempo, em relação à Segurança Pública, Sr. Presidente, Santa Catarina era o Estado de paz, de tranqüilidade e onde nós não sofríamos com os problemas da criminalidade.
E com relação a esse documento que V.Exa. leu, Deputado Onofre Santo Agostini, gostaríamos de dizer que já estamos debatendo essa questão nesta Casa há dois anos. Desde o primeiro ano do nosso mandato começamos a falar sobre a dificuldades da Segurança Pública em Santa Catarina.
No dia 03 de fevereiro deste ano, o Diário Catarinense de domingo estampou na sua capa a seguinte manchete: “Aumenta a criminalidade em 90% em Santa Catarina, nos últimos 03 anos”; coincidentemente, o tempo do mandato do atual Governo, que esqueceu de cuidar do nosso Estado e de investir em Segurança Pública.
Temos colocado a questão da interiorização do Governo, que é a grande falha deste atual Governo que governa em cima da ponte desta Capital, de costas para o interior, mas de frente para a Ilha, só realizando obras na Capital e deixando de realizá-las no interior, como se o cidadão que mora no interior de Santa Catarina, no Norte, no Sul, no Oeste e do Planalto Serrano, não fosse um cidadão catarinense que vota em Santa Catarina. Aliás, é o interior que contribui com as riquezas do Estado para garantir o funcionamento da Capital e o aparelho governamental.
Tenho me insurgido na tribuna desta Casa e os Anais e a TVAL são testemunhas do meu trabalho e dos meus pronunciamentos com relação ao esquecimento do interior de Santa Catarina.
O Senador Casildo Maldaner apresentou uma lupa para procurar as obras com recursos do Governo do Estado que não existem. O Governo do Estado aplicou os recursos na Capital e esqueceu do interior.
Hoje, vivemos uma economia de mercado e precisamos de dinheiro em qualquer cidade, comunidade ou região para que ele circule a fim de que o comércio e a indústria possam funcionar e para que a economia local possa gerar maior número de empregos, que os nossos maiores problemas atualmente em Santa Catarina são desemprego e Segurança Pública.
E o Governo do Estado abandona o interior de forma clara: 73% da folha de pagamento do Estado, que ultrapassa a casa dos 150 milhões, circulam somente na Capital, em detrimento do interior.
A questão da Segurança Pública e a criminalidade não são mais privilégios de grandes cidades. Hoje, nas pequenas cidades vivemos com insegurança. Segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado, do Governador, e é uma questão de emergência.
Quando acontece uma catástrofe, o Governador pega seu helicóptero e começa a fazer o seu foguetório e a sua pirotecnia. Que maior catástrofe do que a falta de Segurança Pública no Estado, os assaltos, as mortes e as drogas correndo soltas?! E a Polícia tem medo, Sr. Presidente e cidadãos catarinenses!
Nós, nesta Casa - e temos orgulho de ter sido Presidente da Comissão Parlamentar Externa que tratou da Segurança Pública na região de Criciúma -, constatamos que a Polícia está com medo, que se sente insegura não por ser composta por pessoas covardes, mas porque o Estado não lhe dá garantias. O Governo não dá prioridade à Segurança Pública e não investiu maciçamente na área social para prevenir a criminalidade.
As crianças e os adolescentes estão em situação de risco e não recebem, bem como a sua família, a proteção devida do Estado, quando deveriam recebê-la, porque Segurança Pública não é só as Polícias Civil e Militar, mas é todo um processo de Governo, de prevenção. E isso, infelizmente, foi esquecido no nosso Estado.
O Governador cuida muito bem do seu marketing em época de catástrofe. Quando acontece uma enchente, ele vai lá para aparecer, para mostrar que está interessado, mas leva muito pouco de apoio, a não ser a sua presença.
Agora, estamos vivendo uma catástrofe no nosso Estado, que é a falta de segurança. O Rio de Janeiro e São Paulo são Estados useiros e vezeiros de muitos anos em problemas de criminalidade. E Santa Catarina era um Estado tranqüilo, calmo, em que o cidadão da Capital, de Joinville, de Criciúma, de Lages e de Chapecó tinha tranqüilidade para andar nas ruas. Mas hoje nem mesmo na pequena cidade há segurança.
Este Governo não respeitou as Polícias Militar e Civil e não investiu em equipamentos, quando tinha de investir. Se ocorre uma catástrofe, o Governo tem de agir imediatamente.
A nossa função, como Deputado, é ver o que está acontecendo. E informamos e denunciamos ao Governo, mas ele não tomou nenhuma providência. Há mais de dois anos estamos denunciando, através da tribuna desta Casa, a falta de segurança na região Sul e no Estado de Santa Catarina, e o Governo não toma nenhuma atitude.
Qual a ação concreta deste Governo para evitar o desemprego e para fortalecer as economias regionais do nosso Estado?
Cite-me uma obra, Deputado Gelson Sorgato, deste Governo com recursos do Estado na sua região! Na minha, não existe.!
E o Governo diz: “Mas lá existe a Barragem do Rio São Bento, e o Deputado Ronaldo Benedet não quer reconhecer”. Essa é uma obra do Governo Federal! Não existe a aplicação de um centavo do Governo!
O Governo não se preocupa com a geração de emprego e renda. O BRDE e a própria Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul têm projetos de desenvolvimento regional exatamente para que possamos desenvolver as regiões, mas não há uma ação do Governo.
A nossa agricultura e a nossa indústria estão sem apoio. O Governo só quer arrochar cada vez mais as nossas empresas e as nossas indústrias com a cobrança de impostos. Cada vez mais está apertando e não está protegendo as nossas empresas, como é o caso das cerâmicas, que levantamos na tribuna desta Casa. O Governo não mexeu uma palha para defender as nossas cerâmicas, que têm de pagar os seus tributos. E em compensação os nossos concorrentes de outros Estados entram aqui com preço de produtos subfaturados e o Governo não toma nenhuma atitude, não esboça uma reação para a proteção da nossa economia, das nossas empresas, do nosso emprego. E, conseqüentemente, com o aumento do desemprego, a criminalidade vem aumentando.
O Governo diz: “Mas isso é no Brasil inteiro”! Isso acontecia no Brasil inteiro e não, em Santa Catarina. E agora é ocorre mais em Santa Catarina do que no restante do Brasil! Em três anos, houve um aumento comprovado, reconhecido por estatísticas da própria Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, de 90% da criminalidade.
E nós, Deputados, estamos sempre dispostos a defender e a ajudar o Governo no combate à criminalidade. Deputado Jaime Mantelli, V.Exa., que tem sido um lutador - e a Segurança Pública é um slogan seu -, é testemunha de que este Governo virou as costas também para a segurança do povo catarinense.
Por isso, queremos dizer que não podemos continuar com esse estado de coisas. Esperamos que o Governo faça menos política, menos pirotecnia e menos marketing e vá cumprir a sua função, que é cuidar da segurança do povo de Santa Catarina, que se sente inseguro.
Portanto, cidadão catarinense, é preciso que se exija, que se crie um movimento catarinense pela Segurança Pública e que se exija do Governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)