52ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Muito obrigada, Presidente.
Para esclarecer o motivo de nós estarmos tão preocupados com as estatísticas, é importante dizer que estatística é que nem termômetro, ele é fundamental que funcione direitinho, para saber se a pessoa está com 38 graus de febre ou 41. Porque 38, 38,5 de febre, Deputado Peninha, pode ser uma aspirina, agora 41 graus de febre vai precisar de internação.
Então, quando tratamos da questão da estatística, dos dados, é porque, para saber quais as medidas a serem tomadas, o diagnóstico tem que ser feito de forma correta. Quem não tem um banco de dados, não tem uma estatística eficiente, já sai perdendo de início. Por isso que nós nos preocupamos com o relatório apresentado pela Associação dos Praças e que fizemos esta convocação, pois os índices apresentados no relatório nos assustaram. Mas não são necessários só os índices apresentados no relatório, basta andarmos nas ruas de Santa Catarina para vermos o crescimento da criminalidade.
Posso até concordar com o Secretário de que a situação das delegacias, a falta de informatização, os equipamentos são necessários. Nós, que circulamos, que somos funcionários públicos, sabemos como é que a rapaziada tem que trabalhar. Então, talvez os dados de 1997, 1998, 1999 realmente não fossem confiáveis, devidamente de acordo com a realidade. Só que o senhor mesmo disse que a partir de 2000, 2001 as coisas já estão mais confiáveis.
Então, quero me ater aos números de 2000 e 2001 e também às declarações do Comandante da Polícia Militar, Coronel Walmor Backes.
Nós temos, aqui, algumas reportagens mostrando que houve redução de 22,34% na criminalidade. E, realmente, na reportagem referem-se aos índices entre os dias 14 e 31 de dezembro de 2001, Operação Veraneio. Confirma o que V.Exa., inclusive, disse, ou seja, que era apenas naquele período. Só que nós também temos outras reportagens, onde o Comandante da Polícia Militar coloca - isso está na coluna do Paulo Alceu e está no jornal A Notícia também - de que houve uma diminuição de 12% no índice de criminalidade, isso na coluna do Paulo Alceu. Não diz aqui o período na coluna do Paulo Alceu, mas no jornal A Notícia diz:
(Passa a ler)
“A Polícia Militar divulgou ontem o balanço oficial do trabalho de 2001. O documento afirma que houve redução de 12% na criminalidade do Estado em comparação ao ano de 2000.”
Depois relata crime por crime e onde foi que diminuiu. E aí, Coronel Walmor Backes, o senhor vai me desculpar, mas tenho aqui os relatórios da própria Polícia Militar do ano de 2000 e 2001, que são a consolidação daquilo que é registrado, um documento da própria Polícia Militar.
Então, na reportagem os dados referentes ao ano de 2000 batem com o relatório. Os dados de 2000 têm diferença de 01, 02, 03 a mais ou a menos, então, confere, mas os de 2001 são todos muito diferentes.
Vou dar aqui alguns exemplos: arrombamento ou furto de veículos: na reportagem aparece, no ano de 2001, 5.486 veículos arrombados, e no relatório da própria PM aparece o número de 6.214 arrombamentos. Aparecem 232 homicídios em 2001, mas no relatório da própria Polícia Militar aparecem 287 homicídios.
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - V.Exa. está falando do ano inteiro?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Do ano inteiro. Isso aqui é consolidado, é referente a todos os Municípios, no período de 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2001.
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Mas a reportagem trata só de 16 dias.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Não!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - A reportagem é sobre 16 dias. O que a senhora está comparando é do ano inteiro.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu vou fazer a leitura, então, da reportagem, Comandante Walmor Backes:
(Passa a ler)
“A Polícia Militar divulgou, ontem, o balanço oficial do trabalho de 2001. O documento afirma que houve redução de 12% na criminalidade do Estado em comparação com 2000. O problema maior ficou por conta dos arrombamentos de veículos: 41,4% de aumento e 12,08% nos crimes de homicídios.
As informações são do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Walmor Backes.
Em 2001, a PM registrou 151.653 ocorrências dos mais variados tipos.”
Já começa aí. O relatório de 2001 da PM relata 182.032 ocorrências e não 151.653, como o senhor declarou.
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Eu gostaria de dizer a V.Exa., novamente, que se o jornalista colocou dados diferentes, e esses dados foram entregues ao jornalista, do período de 14 a 31 de dezembro de 2001, comparando com 2000, só 16 dias. O outro relatório que V.Exa. está lendo é o do ano inteiro. É claro que não vai fechar nunca. Doze meses são diferentes de 16 dias. Eu estou entregando o documento aqui, oficialmente. Foi o documento revelado na oportunidade, referente a 16 dias. O outro relatório é de 12 meses.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O de 16 dias está aqui no Diário Catarinense. É este?
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Sim.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agora, este que estou lendo e fazendo comparação, inclusive colhendo os dados que estão no somatório da própria Polícia Militar, saiu no jornal A Notícia. E ele é comparativo. Volto a ler aqui:
(Passa a ler)
“A Polícia Militar divulgou, ontem, o balanço oficial do trabalho de 2001.” Não é de 16 dias!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - O jornal é que colocou assim. Eu volto a dizer...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Mas, Coronel, de onde o jornalista tirou que em 2001 a PM registrou 151.653 ocorrências? De onde tirou? É do ano inteiro isso aqui! Alguém passou para o jornalista e colocou no seu nome!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Eu também tenho! Eu só estou dizendo que a divulgação que nós entregamos ao jornalista, a qual foi feita no início de janeiro, é referente a 16 dias.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Mas alguém entregou do ano inteiro, porque foi publicado!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Sim, mas eu também tenho do ano inteiro! Eu não estou dizendo que não é verdade o que V.Exa. está colocando. Eu apenas estou defendendo, porque houve uma comparação de um relatório oficial publicado com aquilo que o Comandante-Geral da Polícia Militar divulgou em 16 dias.
Então, apenas quero esclarecer que não vai fechar nunca o número de homicídios durante um ano inteiro com 16 dias.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - É claro! E de 16 dias com 01 ano.
Mas não é isso que estou questionando. O que estou questionando é que os dados publicados no jornal são relativos a 01 ano. Os dados colocados nos jornais apresentam na manchete: “Estado tem redução de 12% na criminalidade”. E pegando todos os itens, Coronel, de 2000 para 2001, dá diferença!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Mas aí eu tenho no relatório geral!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - V.Exa. está querendo comparar 16 dias com um ano inteiro.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Não, não!
O SR. CORONEL WALMOR BACKES - Do ano inteiro eu também tenho aqui e confere com os seus dados!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Sorgato) - Eu gostaria de intervir, Deputada Ideli Salvatti, para que V.Exa. fizesse as suas perguntas e, posteriormente, o Comandante desse a sua resposta, para podermos ordenar esta audiência pública.
Nós gostaríamos de ter essa compreensão.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu concordo, porque senão não vai ajudar.
Eu agradeço, Presidente.
Então, eu volto a afirmar que, segundo os dados que estão nos jornais passados pelo Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, relativos aos anos de 2000 e 2001, o Estado teve uma redução de 12% na criminalidade.
Os dados apresentados relativos ao ano de 2001, que estão na reportagem, portanto, o jornalista pegou, oficialmente, ou não, mas está tudo no nome do Coronel Walmor Backes, não batem. Os números relativos a 2000 batem, mas os números relativos ao ano de 2001 não batem. Todos estão abaixo da real ocorrência.
Portanto, os 12% de diminuição da criminalidade não fecham. Aliás, está corroborado até pela própria palavra do Secretário da Segurança Pública, que afirmou que houve um crescimento geral de quase 8% na criminalidade, em Santa Catarina.
Então, Deputado, eu queria conversar sobre esta questão da própria estatística, porque se o doente está diminuindo a febre ou se o doente está aumentando a febre, nós modificamos o remédio. Eu acho que quando se divulga que está diminuindo a febre, quando não é verdade, as medidas não são adequadas.
Eu queria ainda me ater sobre outros 02 aspectos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Sorgato) - Eu gostaria que V.Exa. fosse objetiva, porque há outros Deputados inscritos.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu acabei perdendo a minha objetividade ao entrar num diálogo com o Coronel, mas serei bastante objetiva nas outras questões.
Tem havido investimentos na polícia, na segurança de carros, de pistolas, e nós sabemos que não há segurança sem investimento em quem faz a segurança, que é no pessoal. E essa questão do equipamento é muito discutível, porque tenho informações de que as famosas pistolas, que foram saldadas como modernização para os militares não saírem de 38 no coldre, elas não são em número suficiente, não há uma pistola para cada policial militar. Há, no máximo, para 20% do efetivo em ação. E mais, tem casos onde as pistolas estão há 01 ano guardadas, porque ainda não foi dada a instrução. Então, não adianta nada ter o equipamento lá fechado, trancado em gaveta.
Portanto, com relação a essa questão de equipamentos, etc. e tal, precisaríamos ver a sua real eficácia, como está sendo aproveitado, para podermos fazer a segurança.
E volto a dizer que se não for resolvido... O Coronel vai me desculpar, pois sei que não é o senhor que dá reajuste, não é o senhor que tem a chave do cofre, mas é o senhor que comanda a tropa. Então, quero lhe dizer que é inimaginável continuarmos nessa situação, hoje, de diferença salarial tão gritante dentro da hierarquia. E mais, com a parcela que faz a segurança efetiva, a parcela que vai para o enfrentamento, colocada numa situação de escravidão, praticamente, por causa da questão da hora extra, onde a pessoa não pode ter outra alternativa a não ser trabalhar, trabalhar, em qualquer circunstância, para poder receber, coisa que não está colocada para os oficiais. Os oficiais recebem dois soldos e meio, independente da situação que estejam trabalhando.
E tem uma questão que não consigo entender. No final de 1998, tínhamos 03 projetos relacionados à Polícia Militar, na Assembléia Legislativa. Só conseguimos fazer tramitar 01, que foi aquele que resultou na unificação da polícia feminina com os demais, coisa que muito me alegrou. Mas em 1998 não se deixou votar os outros dois projetos que vinham mexer na carreira dos policiais militares. E o Governo, também, não mandou nada para tentar solucionar! E a questão dos 2,5 soldos vem sendo prorrogada de 03 em 03 meses, numa situação em que, do meu ponto de vista, é absolutamente ilegal! Não tem base legal para ficar prorrogando uma gratificação que já se transformou em um reajuste diferenciado de salário para um determinado segmento.
Entendo que precisamos tratar efetivamente dessa questão salarial, de reconhecimento da diferença que existe, pois não teremos segurança pública em Santa Catarina se não for solucionado o problema salarial das Policias Militar e Civil.
Enquanto isso não for resolvido, vamos continuar tendo uma verdadeira panela de pressão fervendo cotidianamente naqueles que têm de tratar da segurança, encarando a criminalidade em nosso Estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)