13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. parlamentares, hoje certamente foi um dia de muito trabalho. E o que nos move sr. presidente, srs. deputados, e que está nos acompanhando pela TVAL, é o carinho da nossa gente.
Quero aqui de público agradecer um presente que recebi hoje da Leila Lucena, uma caneta, parabenizando-me pelo Dia Internacional da Mulher, depois de ter assistido aos nossos pronunciamentos nesta Casa e também as entrevistas que pronunciamos hoje. Então, muito obrigada à Leila; ela é mais uma mulher somando esforços para o fim da violência contra a mulher.
(Passa a ler.)
"O mês de março, srs. deputados, é um mês especial para nós, mulheres, e para aqueles que sonham com um mundo mais fraterno.
Por isso, comemoramos no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher, que foi instituído pela Assembléia Geral da ONU - Organização das Nações Unidas -, em 1975.
Pois bem, há 34 anos essa data existe de fato em nosso calendário, e ano a ano nos questionamos sobre a real situação das mulheres em nosso país e no mundo.
Somos 51,73% do eleitorado brasileiro, mas somente 5% ocupam cargos políticos, como, por exemplo, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em prefeituras e nas Câmaras Legislativas de cada município. Na Assembléia Legislativa somos apenas três deputadas estaduais, num Parlamento com 40 cadeiras. Ainda somos 15 prefeitas, dos 293 municípios, 23 vice-prefeitas e 225 vereadoras.
O universo feminino se encontra hoje disseminado em diversas profissões, regulamentadas ou não. Estamos hoje na indústria, no comércio, na prestação de serviços, no serviço público, no ensino e pesquisa, no Exército, na Aeronáutica e na Marinha. Mas, mesmo assim, a nossa remuneração, srs. deputados e público catarinense, o salário, na maioria dos casos, é inferior para as mulheres, mesmo em serviços iguais. Em Santa Catarina, segundo o Sine - Sistema Nacional de Empregos, as trabalhadoras recebem 16% a menos que os homens, exercendo a mesma função.
Por outro lado, tivemos avanços com a criação da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, criada pelo governo do presidente Lula, em maio de 2003, em que hoje a ministra é a Nilcéa Freire. Pela primeira vez na história do nosso país o governo federal implantou políticas públicas voltadas às causas femininas, entre elas os programas de enfrentamento às doenças sexualmente transmissíveis, também à Aids, o Programa Pré-Eqüidade de Gênero, o Mulher e Ciência e o Gênero e Diversidade na Escola.
E é com imensa alegria que recebemos hoje a notícia de que o presidente Lula anunciou, em Brasília, que vai transformar a secretaria Especial de Políticas Públicas Para as Mulheres em ministério. Segundo o presidente Lula, o status de ministério garantirá liberdade orçamentária, o que permitirá maior agilidade na implementação de políticas para as mulheres brasileiras.
Entre as políticas públicas voltadas às mulheres, é preciso enfatizar a Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, através da qual foram criadas as ações para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje não se admite mais que a mulher sofra qualquer tipo de violência, seja moral ou física, no âmbito doméstico.
Mecanismos estabelecidos na Lei Maria da Penha e implantados pela secretaria Especial de Política para as Mulheres, permitiu que as vítimas de violência pudessem denunciar seus agressores, afastando-os do seu convívio familiar e social. Foi lançada, ainda, srs. parlamentares, a Central de Atendimento À Mulher (Disque 180), que atende anualmente mais de 200 mil mulheres de todo o país, 24 horas por dia, de domingo a domingo, nas questões relativas às denúncias de abusos e violências.
Mas apesar dessa evolução na legislação brasileira, ainda o silêncio é o grande aliado dos agressores. Junta-se a isso a falta de estrutura no estado e em alguns municípios para implementar a Lei n. 11.340/06. Para tanto, cabe aos estados brasileiros firmar parceria com o governo federal para a implementação da Lei Maria da Penha, com a já otimização de centros de referência, casas-abrigo, delegacias especializadas, entre outros mecanismos que possibilitem a agilização dos procedimentos relativos às situações de violência contra a mulher.
E nós, mulheres brasileiras e homens brasileiros, mulheres deste Parlamento, temos uma grande tarefa neste mês de março, deputado Jailson Lima, qual seja, derrubar o veto do governador Luiz Henrique ao projeto de lei que garante às servidoras públicas estaduais a licença maternidade de 180 dias.
O governo federal aprovou legislação nacional para a licença maternidade de 180 dias às mulheres trabalhadoras na iniciativa privada. Temos o desafio de sensibilizar as empresas catarinenses para que façam adesão a essa proposta nacional, pois certamente as empresas catarinenses que aderirem a esse projeto nacional terão benefícios com essa adesão.
É inadmissível, srs. deputados, sras. deputadas, o veto do governo do estado a esse projeto de lei.
Deputado Jailson Lima, propositor, deputado Peninha, precisamos fazer uma grande mobilização de homens e mulheres catarinenses e servidoras públicas estaduais, deputado Sargento Amauri Soares, na defesa da licença maternidade de 180 dias.
Para encerrar, sr. presidente, utilizo esta tribuna para saudar todas as mulheres do nosso estado, mas principalmente aquelas que da dor e do sofrimento fizeram surgir forças para lutar, para tomar praças, tomar avenidas, tomar as ruas, através dos movimentos e enfrentamentos, e mudar o curso da nossa história.
Quero fazer alusão às mulheres com quem recentemente estive conversando, ou seja, deputado Giancarlo Tomelin, àquelas que sofreram com a tragédia de novembro e que hoje ainda estão nos abrigos provisórios, buscando forças para si e para os seus familiares; quero fazer alusão também às mulheres apenadas e às mulheres dos apenados, até pela triste realidade de vida, ou seja, pela falta de um sistema penitenciário em nosso estado de Santa Catarina.
Mas o que nos assemelha é que nós, mulheres, somos guerreias por natureza e apaziguadoras por instinto. Somos de uma extraordinária persistência e otimismo, plantando, semeando e colhendo os nossos frutos. Assim como parte de uma poesia da nossa poetisa Cora Coralina, 'O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada, pois caminhando e semeando, no fim, terás o que colher'.
Nós, mulheres catarinenses, estamos semeando paz, estamos semeando amor. E por isso, na data de hoje, no lançamento novamente da Campanha do Laço Branco, queremos, deputado Pedro Uczai, que homens e mulheres acabem de uma vez por todas com a violência contra as mulheres, porque não dá para conceber que em pleno século XXI ainda tenhamos dados alarmantes de mulheres vítimas de violência.
Queremos mudar o mundo das mulheres, para as mulheres mudarem o mundo. Dessa forma teremos um mundo mais fraterno, um mundo mais igual, um mundo em que poderemos criar os nossos filhos com muita paz, com muito humor. Mas para isso precisamos que homens e mulheres sejam respeitados."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)