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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

107ª Sessão Ordinária - 19/11/2009

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e srs. deputados, desejo registrar que hoje se comemora o Dia do Taxista. Então, quero cumprimentar todos os taxistas na pessoa do homenageado, sr. Valdir da Silveira. Esta data surgiu em função das dificuldades que a categoria enfrenta porque muitas vezes esses trabalhadores são vítimas também da violência.

O assunto que vamos abordar na tribuna desta Casa é sobre o debate que ouvi na comissão de Constituição e Justiça, quando alguns deputados fizeram referência à questão da mobilidade urbana de Florianópolis.

Precisamos urgentemente, tenho dito e repetido isso neste Poder, traçar políticas claras com relação ao transporte coletivo no Brasil. Não é possível que o governo federal continue fazendo campanhas a toda hora para vender automóvel. E não há no Brasil produto que se compre com tanta qualidade, com tanta variedade de marcas e com tanta facilidade, deputado Sargento Amauri, como o automóvel. Liga-se a televisão e vemos propaganda dizendo que se comprarmos um automóvel agora o pagamente será só depois do Carnaval, da Páscoa do ano que vem, em 60 vezes.

Então, não adianta as prefeituras, os técnicos buscarem solução, fecharem a rua atrás do Mercado Público. A partir de hoje durante o horário de pique a sinaleira perto do Hotel Diplomata, ao lado da Rodoviária Rita Maria, ficará aberta para que as pessoas que estão entrando na ilha tenham mais facilidade de tráfego.

Todas essas são medidas paliativas, pois não vão suportar a quantidade de veículos que são emplacados em Florianópolis por mês, em torno de dois mil. Isso só na capital, sem falar em São José, Palhoça e Biguaçu, já que uma parte importante das pessoas que moram nessas cidades trabalha aqui. Ou seja, se computarmos esses três municípios periféricos da capital, circulam mais de cinco mil veículos novos por ano.

Com tudo isso, o governo federal ainda incentiva a compra de automóvel! Com a crise econômica, qual foi o primeiro produto nacional do qual o governo diminuiu o imposto? Foi o veículo. Reduziu o IPI desse produto para facilitar as indústrias automobilísticas. Onde isso cai? Dentro das cidades.

Eu diria, sem medo de errar, deputado Elizeu Mattos, que 50% do orçamento de uma cidade de porte médio como Florianópolis é gasto em função do automóvel. Elevados, ruas novas não resolvem enquanto não existir uma política nacional, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais de maneira que as políticas a respeito sejam traçadas harmonicamente.

O governo federal tinha dois órgãos que assessoravam as prefeituras antes do governo Collor. A Empresa Brasileira de Transporte Urbano, a EBTU, e o Geipot. Ambos foram extintos. O governo Collor acabou com essa estrutura em nível federal, ou seja, as prefeituras de porte médio às vezes não têm condições de repensar sozinhas a questão do transporte coletivo.

Eu sei que existe uma série de propostas para Florianópolis, como o metrô de superfície, o transporte marítimo, que tem que ser uma realidade nesta cidade. Não é possível que tenhamos baías que banham os municípios que cercam Florianópolis, como Palhoça, Biguaçu e São José, que não sejam usadas. As águas das baías não são usadas! Mas é um sistema permanente no qual a prefeitura não precisa construir.

Eu acho que essa discussão é muito mais profunda. Como a questão do Plano Diretor, que foi discutido pelo deputado Vânio dos Santos. Nós precisamos de um Plano Diretor que facilite a vida de quem mora em Florianópolis. Deputado Sargento Amauri Soares, 70% do espaço físico de Florianópolis está dentro da ilha, e ilha é um espaço físico limitado. Comparo Florianópolis com uma Kombi. Quantas pessoas cabem numa Kombi? Nove! Não ponha 20 porque não vai dar certo! Quantas pessoas cabem dentro da ilha de Santa Catarina? Quinhentas mil, para preservarmos a boa qualidade de vida? Não queiram botar um milhão de pessoas porque elas não cabem na ilha!

Infelizmente, o Plano Diretor da cidade foi discutido amplamente com a comunidade e parou em alguma gaveta da prefeitura ou da Câmara Municipal. Precisamos aprovar um Plano Diretor que limite e discipline o crescimento desta cidade. Temos que incentivar a construção civil? Sim! Temos que incentivar a indústria não poluente nesta cidade? Sim! Mas precisa haver limite de crescimento na cidade. Um terreno no Córrego Grande ou na Lagoa da Conceição, que tenha uma casa, ela terá dois ou três automóveis. Se naquele terreno construirmos um prédio, teremos 100 automóveis. E não existem ruas que possibilitem a circulação desses automóveis.

Então, nós precisamos um Plano Diretor que limite e discipline o crescimento desta cidade, que descentralize as atividades importantes para a vida do cidadão. Quando a iniciativa privada quer construir um grande supermercado em Canasvieiras, nos Ingleses ou no Pântano do Sul, precisa receber aval da prefeitura; quando quer construir uma escola particular no interior da ilha, precisa do aval da prefeitura. Não é possível que na era da informática, da facilidade virtual, o cidadão que precisa da prefeitura em Canasvieiras, tenha que se deslocar até o centro da cidade para requerer uma consulta de viabilidade, um alvará de construção.

São medidas que têm que ser tomadas em conjunto com o planejamento urbano da cidade, para facilitar a mobilidade da capital. É uma cidade com uma série de problemas. Florianópolis tem que gerar emprego não só para quem nasce aqui, tem que gerar emprego para o Brasil inteiro porque todo mundo quer morar nesta cidade.

Preocupa-me muito o crescimento exagerado de Florianópolis, isso tem que ser disciplinado. Mas tem que ser disciplinado de uma maneira na qual sejam contempladas todas as atividades. Porque se disserem: "Não pode construir hotel!" Esta cidade vai viver de quê? A tradição econômica da nossa cidade é o turismo e o servidor público que, aqui entre nós, é um ser em extinção.

Sendo assim, nós temos que desenvolver a informática. E eu tive a honra de ser o primeiro prefeito a criar o condomínio, a incubadora de informática em 1987, em Florianópolis, a primeira lei de incentivo à informática. Hoje, o polo da tecnologia em Florianópolis é a primeira fonte de receita da cidade, acima, inclusive, do retorno do ICMS. E começou conosco na prefeitura. Porque naquele momento, deputado Elizeu Mattos, o desemprego já era uma realidade e quando nós disputamos a eleição para prefeito, tínhamos duas propostas: informática e vestuário. Os dois são uma realidade na cidade.

Eu quero trazer a esta Casa o tema com respeito ao planejamento urbano das médias e grandes cidades de Santa Catarina. Como nós não temos grandes cidades, vamos ater-nos a discutir, na comissão de Transportes da Casa, a questão de Joinville, de Florianópolis, de Chapecó, de Blumenau e de Criciúma, que são cidades para as quais, se não forem tomadas medidas logo, daqui a pouco vão ter que fazer rodízio de carros. Poderemos chegar ao ponto que nem rodízio de carros resolverá mais. Daqui a pouco todo mundo vai ter que deixar seu carro na garagem.

Então, o governo incentiva a compra facilitando-a com a queda de impostos, mas, infelizmente, os municípios ficam tentando achar uma solução e não há solução, enquanto não existir o trabalho integrado entre o governo federal, o governo do estado e as prefeituras municipais. O governo federal precisa estabelecer políticas públicas claras sobre transporte coletivo. O PAC está aí e nem fala em transporte coletivo...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)