72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. deixou nesta Casa a marca do trabalho, da responsabilidade, da ação, evidentemente. Conheço-o há muito tempo e sei que é um deputado atuante. Outro dia nós nos encontramos lá no sul de Santa Catarina, pois estava visitando os seus companheiros. Ontem, em missão espinhosa, estava definindo questões fundamentais, como o salário regionalizado. Em dois meses, a sua presença foi muito forte e substituiu muito bem o nosso amigo deputado Pedro Uczai, que também é um deputado superatuante.
Parabéns pelo seu trabalho e com certeza o povo saberá reconduzi-lo a esta Casa para não ficar aqui só dois meses, e sim para um trabalho definitivo.
Eu quero, com muita honra, saudar o presidente da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, o nosso amigo Valmiro Miranda da Rosa, o nosso popular Bila. Trata-se de um líder atuante daquela região, comprometido com o povo, que veio a Florianópolis a trabalho e dá-nos a honra de, neste instante, prestigiar o Parlamento catarinense.
Então, quero cumprimentá-lo, Bila, assim como a sua equipe, e parabenizá-lo pelo trabalho que vem fazendo lá em Capivari de Baixo e também pela liderança que possui. Contarmos com a sua presença nesta manhã é uma honra e por isso deixamos registrado nos anais da Casa o trabalho brilhante que v.exa. faz lá em Capivari de Baixo.
V.Exa. também veio aqui buscar alternativas para levar a Capivari de Baixo, e com certeza levará a resposta e o resultado da sua vinda para aquele povo trabalhador e que orgulha muito Capivari de Baixo. Inclusive, o município faz parte do sul do nosso estado, região que tem um prefeito muito amigo, reeleito, o nosso amigo Luiz Carlos Brunel Alves.
Então, acho que é um time de primeira linha, e v.exa. não deixa a desejar nenhum minuto, pelo trabalho que executa lá naquela querida cidade de Capivari de Baixo.
Parabéns e sintam-se em casa aqui conosco!
Também temos outro amigo de Palhoça aqui presente, aquele que costuma, com os caminhões, trancar as BRs, mas, evidentemente, em defesa do povo. É lindo quando se faz as coisas em defesa do povo. Vou fazer de tudo para, às 14h, estar lá naquela reunião para definir aquela questão.
Então, quero cumprimentá-lo, vereador, e parabenizá-lo pela sua atuação brilhante, por vários mandados, lá em Palhoça. E com certeza continuará fazendo muito pela sua cidade!
Gostaria de falar só coisas boas aqui, mas não dá, sr. presidente. Também tenho que falar coisas ruins.
O governador Luiz Henrique da Silveira, um homem honrado, trabalhador, realizador, tocador de obra, está doente, como eu também estou, com a questão do Ibama em Santa Catarina e no Brasil, que impede que obras fundamentais sejam realizadas. O governador já não tem mais o que fazer para buscar a licença. Vejam bem, a licença para o Farol de Santa Marta, em Laguna! O acesso ao Farol de Santa Marta, que é conhecido não só no estado, mas também no mundo, não tem asfalto porque nós não conseguimos a licença ambiental. Eu considero uma vergonha e vou ter que registrar isso todos os dias aqui no Parlamento. Também não sai a ligação de Laguna a Camacho porque não sai a licença ambiental!
Parece-me que estamos vivendo num planeta estranho, porque eu acho que preservar o meio ambiente é importante e fundamental, mas há uma coisa: nós, que fazemos parte do meio ambiente, precisamos sobreviver. Essa é uma ligação que já está aberta, que já tem o trânsito aberto, é só asfaltar para ficar melhor, para não fazer poeira. E daí não sai a licença ambiental e não sai a obra.
Temos a questão da serra do Faxinal. São 18 anos de trabalho. Quantas vezes eu saí daqui às 3h para as 6h30 ou 7h estar lá em Praia Grande e participar de um programa de rádio em defesa da serra do Faxinal que liga a Cidade dos Canyons a Canela, Gramado e Caxias do Sul. São 18 anos de luta e conquistei R$ 22 milhões para realizar a obra! Já fizemos os primeiros sete quilômetros e agora não conseguimos a licença para continuar a obra! Isso é uma vergonha para o Brasil! É uma obra já aberta e não conseguimos licença para continuá-la! E estão tentando cassar aquela que está feita!
Não dá para admitir que moremos num país onde as coisas estão desse jeito! Porque uma promotora pública federal fez uma denúncia de dois casais de pererecas, não concedem a licença. Até parece que a perereca tem mais valor do que o ser humano!
Mas quero dizer que vou-me mobilizar, irei a Brasília - e mobilizarei muita gente para ir também -, e não vou medir as consequências para buscar essa licença em defesa de Santa Catarina e do norte do Rio Grande do Sul. Porque estamos aí com essa pendência. Quer dizer, temos R$ 22 milhões, depois de 18 anos de luta, e agora não podemos utilizá-los porque uma promotora pública federal acha que dois casais de pererecas impedem a obra.
Eu estive em Brasília, há 15 dias, visitando todos os parlamentares e consegui colocar no Orçamento a única emenda do sul do Brasil, relativa à BR-285, estrada que liga Araranguá, Ermo, Turvo, Timbé, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho e São Borja até a Argentina. No corredor do Mercosul faltam apenas 25km, o resto está todo licitado. E conseguimos colocar isso no Orçamento. Agora o DNIT não pode licitar porque não sai a licença ambiental. Não conseguimos a licença ambiental da serra da Rocinha.
Então, acho que está na hora de tomarmos algumas medidas. Penso que a preservação do meio ambiente é fundamental e faz parte da nossa vida. Eu entendo, e também comungo com muitas ideias, mas sou obrigado a dizer que não aceito e não admito que sejamos impedidos de fazer obras que vão gerar empregos, que vão gerar renda, que vão dar melhor qualidade de vida ao povo. É a indústria sem chaminé, é o turismo. Vai ser o corredor do Mercosul! A soja do Rio Grande do Sul virá para o porto de Imbituba, são milhões de toneladas. Mas não podemos realizar a obra porque estamos sendo impedidos, não sai a licença ambiental!
Portanto, quero aqui registrar que vou a Brasília buscar essa licença ambiental. E se ela não sair, eu não me responsabilizarei pelo que vou fazer! Eu já respondo a quatro processos na Polícia Federal pela BR-101...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)