Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
54ª Sessão Ordinária - 02/07/2009
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, é uma honra poder usar a tribuna no dia do seu aniversário, em nome do PCdoB e em meu nome. Muito particularmente cumprimento v.exa. por essa data tão importante e que ela se repita por muito tempo. Esse é um desejo não só da sua família, dos que privam do contato pessoal, mas tenho certeza, como é de toda a população catarinense.
Sr. presidente, eu estou acostumada com a tribuna da Câmara de Vereadores de Florianópolis, na qual disponho de três minutos apenas; então, para mim é um latifúndio esses dez minutos e vou aproveitar esse tempo para evitar que eu tenha uma gastrite nesse próximo final de semana, porque ninguém merece que assim o seja.
Vi o deputado Rogério Mendonça fazer uma apaixonada defesa não só do prefeito Dário Berger, mas também uma condenação veemente de se buscar o Judiciário no que se entende legal e justo.
Vejam os senhores, não vou entrar na discussão do prefeito Dário Berger, porque isso o TSE é que vai decidir, aliás, o mesmo TSE que esta semana cassou um prefeito que havia feito uma consulta ao TSE sobre a discussão da itinerância, decidiu que frente à Constituição isso é um princípio básico do Direito, que não há direito adquirido e muito menos uma consulta pode se sobrepor à Constituição. Mas isso é uma Constituição Jurídica.
Venho aqui, sou servidora do Poder Judiciário Trabalhista, Poder Judiciário Federal do nosso país há 21 anos e acho inadmissível uma discussão que comece a dizer que procurar o Judiciário é afrontar a democracia.
Afrontar a democracia, senhores, é dizer que existem pessoas intocáveis, é dizer que o acesso ao Judiciário é para poucos, porque o mesmo PMDB que ocupa a tribuna aqui para dizer que é indecente, que os derrotados é que vão para o Judiciário, cassou o prefeito Décio Góes, legitimamente eleito em Criciúma, e não teve pudor nenhum com isso. Aí vale, aí está bom, aí está certo. O mesmo PMDB foi o principal beneficiário de todas as cassações que recentemente o TSE fez em Brasília.
Vejam vocês que coincidência, quando o PMDB era vice, entrou com uma ação, foi o caso, por exemplo, do Jackson Lago, aí vale, aí a Justiça foi feita, tirou-se pelos mandos do Poder Judiciário do país e restaurou-se a democracia. Aí é democracia! Quando se entra contra o PMDB aí é uma afronta à vontade do povo!
Ouvi uma frase aqui que me inquietou porque ouvi o mesmo discurso de um general um dia. E posso mostrar porque está no Youtube: "A vontade do povo está acima de qualquer coisa."
A vontade do povo é regulada pelos marcos da legalidade, pelos marcos da constitucionalidade, porque acima do povo está a Constituição, porque o conjunto do povo, sim, e não meia dúzia que tem cargo no governo, decide o que tem que ser. A Constituição é o nosso marco, não é a vontade pela vontade, porque aí vamos discutir que tipo de vontade é essa que às vezes se submete aos poderes que nem sempre... Vamos pegar aqui o caso de Florianópolis, juntando o esforço da população do município, o prefeito não tem maioria, ganhou a eleição, mas não tem maioria.
Não se pode mais discutir, porque envolve por ora, é bom lembrar, deputado Nilson Gonçalves, por ora integrante do PMDB, porque não é MDB, não faz parte da história do velho MDB de guerra. Enquanto o velho MDB de guerra estava discutindo, expondo-se, e nós abraçados sob o grande guarda-chuva do MDB de guerra estávamos contra a ditadura, esse senhor, em particular, estava onde era confortável, onde havia poder, onde a ditadura podia avançar no poder econômico e no poder político.
Então, dizer que é do PMDB é bom dizer: por ora do PMDB, porque já foi do PSE, do PL, eu nem sei mais de quantos partidos ele foi. E ninguém sabe.
É tão interessante vermos aqui dizerem que o prefeito é candidato a governador não sei de que partido, mas será candidato. Então o pessoal do velho MDB de guerra que defendem ainda... Cuidado companheiros, porque isso é hoje, quero ver os grandes nomes do MDB de guerra que vão ficar como é que vão tratar desse tema.
Ouvi também, acho que de outro parlamentar que nunca se viu tantas greves na nossa cidade! É verdade, nunca se viu tamanha fragilidade política na Capital dos catarinenses, nunca se viu tamanha ausência política na Capital dos catarinenses, nunca se viu um vice-prefeito ter que ir a todas as reuniões, em todas as discussões, em todos os seminários, em todos os debates, porque o prefeito ninguém conhece.
Quando se fala em turismo itinerante nós não estamos nem mais dizendo que ele faz turismo eleitoral, que ele vai para São José, que vem para Florianópolis, nós dizemos que ele não assumiu a prefeitura. Nós dizemos que os empresários de Florianópolis, que agora se virou o canhão contra eles, dizem que não conseguem se reunir com o prefeito. E recentemente na RIC Record o prefeito ainda disse que o problema não era dele, que era problema dos empresários e dos trabalhadores.
Tudo o que afeta a cidade de Florianópolis é responsabilidade do poder político de Florianópolis, que inclui, sim, o prefeito.
Na verdade, sr. presidente, o motivo da minha vinda à tribuna era exatamente para falar da greve, senhores.
Ontem aprovamos um manifesto da maior significância, que é colocar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina à disposição da retomada de diálogo. Hoje temos uma relação rancorosa, rançosa, entre os trabalhadores, entre a prefeitura e entre os empresários. E quero destacar aqui o esforço que o vice-prefeito, meu ex-colega de Parlamento, João Batista Nunes, tem feito para construir pontes. Mas ele está sozinho. Não consegue reunir sequer o seu prefeito para colocar à mesa de negociações.
Nós temos essas condições, srs. deputados, particularmente nós, deputado Cesar Souza Júnior, deputado Edison Andrino, deputado Professor Grando e outros parlamentares que são aqui da nossa região, a nossa tarefa agora é a de construir pontes.
Não podemos dizer que os vilões são os empresários, porque eles montam as suas empresas para conseguir lucro. Isso não é ilegal, isso é não antiético, isso é da essência do espírito de quando se monta a empresa. E não podemos dizer que os trabalhadores são ilegítimos em seus pleitos, porque a luta dos trabalhadores que fez hoje a nossa classe, a classe dos trabalhadores, para trabalharem oito horas, não 12 horas, 15 horas e 16 horas como já se viveu na nossa civilização, foi a luta que alcançou os direitos previdenciários, que permitiu superar a escravidão.
Portanto, a luta dos trabalhadores é legítima e se ela o é, se é legitimo o desejo do empresário de ter o seu lucro, o que é que está errado companheiro? Nós permitirmos a lógica de ter lucro em cima do transporte coletivo! Nós nunca vamos solucionar essa questão do transporte coletivo, enquanto a lógica do lucro é que dá a determinação de como se darão as relações.
Nós defendemos e temos pautado esse assunto, que não é nenhuma graciosidade ou genialidade de nossa parte, pelo contrário, é o reconhecimento dos estudos, das experiências em outros lugares onde o transporte coletivo nas grandes cidades do planeta é público. E nós podemos inclusive intermediar para que o poder privado, para que as estruturas privadas sejam subservientes. E aí é o poder concedente e que hoje, no atual quadro de coisas, o prefeito textualmente disse que não é problema dele. Mas é nosso, de todos nós.
Eu faço uma ressalva, deputado Nilson Gonçalves, à crítica que faço ao prefeito Dário Berger, eis que tem sido o único prefeito a comparecer e a ser chamado nesses debates.
Faço um apelo aos companheiros que são deputados desta Casa, ao nosso prefeito de São José, ao nosso prefeito de Palhoça, ao nosso prefeito de Biguaçu, eis que precisam entrar nesse debate também, pois apesar de o problema confluir todo para Florianópolis, este é um problema da Grande Florianópolis.
Srs. deputados, hoje é um milhão de pessoas que transitam nessa região. Um milhão de pessoas espera da Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma posição contundente, de auxílio.
Ao falar com o deputado Moacir Sopelsa, que está preocupado, nós dialogávamos sobre essa questão do transporte coletivo. E eu falava a ele que de quem está certo ou errado não é o momento para se discutir agora. O certo é a nossa posição. É a posição de abrir o diálogo e acabar imediatamente com essa greve. Isso é o que precisa ser feito agora. Nós discutimos depois o dissídio, nós discutimos depois o sistema, nós discutimos depois se é o empresário, se é o prefeito ou se são os trabalhadores. Agora, nós temos que contribuir para criar uma ponte de diálogo.
E eu peço, veemente, srs. deputados e sr. presidente, que esta Casa se empenhe nesta tarefa, pois nós estamos há mais de 50 horas em greve. Hoje estive na assembleia dos trabalhadores e ontem conversei com empresários do setor. Tenho tido contato direto com o vice-prefeito, João Batista Nunes, e tenho a convicção de que é preciso construir pontes de diálogo e que esta Casa possa ter essa tarefa, para assim podermos acabar de vez com essa greve de ônibus que assola não só Florianópolis mas como toda essa região que precisa ter um olhar especial desta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)