45ª Sessão Ordinária - 27/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha nesta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, os servidores da Segurança Pública continuam esperando que a racionalidade volte ao governo do estado e às instituições de segurança pública para que todos os segmentos desse sistema possam ser ouvidos pelas autoridades, que é a única forma de efetivamente termos uma solução negociada e pacífica para a crise vivida neste setor do nosso estado que, lamentavelmente, é o de pior avaliação em Santa Catarina.
Srs. deputados, nós, os praças, especialmente, o maior contingente da Segurança Pública, assim como a base da Polícia Civil e os agentes prisionais, continuamos com os salários congelados - como todos os outros, mas o nosso acordo não foi cumprido. A proporcionalidade da escala vertical discutida em 2003, há mais de seis anos, não foi cumprida para a maioria dos servidores da Segurança Pública. Enquanto isso, lá nas cúpulas ficam brigando uns contra os outros, delegados versus oficiais. A secretaria não sabe direito o que fazer, e o governo talvez ache isso confortável, porque continua mantendo todo mundo com os salários congelados.
Gostaria de falar, depois dessa introdução necessária para que não passemos a semana sem falar desse tema tão gritante em nosso estado, de um assunto que já tenho postergado há algumas semanas, especialmente aproveitando a presença do deputado Silvio Dreveck, que é do setor empresarial, e lamentando a não-presença, por enquanto, do deputado Moacir Sopelsa, que já debatia esse assunto na semana passada.
Começo pela notícia mais nova da economia catarinense, talvez brasileira, que é a fusão entre as duas grandes empresas do nosso estado, a Sadia e a Perdigão, formando um novo conglomerado, um novo monopólio que vai ser chamado de Brasil Foods. Curiosamente é este nome, poderia ter outro, mas decidiram por este, Brasil Foods. Tenho dúvida ainda, deputado Ismael dos Santos, se esse Brasil será escrito com "s" ou com "z".
Falo disso como uma tendência natural ou social, lógica da sociedade capitalista. A concentração de riqueza é uma tendência típica do capitalismo, provocada pela contradição entre a produção e a distribuição das riquezas. A produção no capitalismo é social, realizada por todos, pelo conjunto da sociedade, enquanto essa riqueza produzida fica cada vez mais concentrada em poucas mãos.
Essa crise, da qual tantos falam e sobre a qual tantas bobagens temos ouvido, é o que existe de mais natural, de mais normal. Natural não é, mas se pode dizer que é normal na sociedade capitalista, uma sociedade em que os meios de produção estão cada vez mais concentrados nas mãos de poucos.
Portanto, a imensa maioria, um conjunto cada vez maior de pessoas, não tendo os meios de produção, precisa vender a sua força de trabalho, a sua capacidade física e mental de trabalhar para continuar sobrevivendo, e acaba produzindo as contradições do capitalismo, uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção. E esse é um elemento, e que cada vez menos existe uma contestação por parte da sociedade em que vivemos.
E neste Parlamento, principalmente, como nos outros Parlamentos do Brasil afora e talvez na maior parte dos países do mundo, colocar em discussão a propriedade privada dos meios de produção é quase uma heresia. E olha que não estamos falando da propriedade privada das pessoas, como do carro, da casa onde elas moram, da bicicleta, do veículo particular, da escova de dente. Nós estamos falando da propriedade privada dos meios de produção, de grandes áreas de terra, latifúndios, grandes concentrações empresariais na indústria ou em outros setores da produção ou da distribuição de riquezas. A concentração inclusive é de empresas de educação, de empresas de prestação de serviço de saúde. É dessa propriedade privada que nós estamos falando.
Essa concentração de riqueza, enquanto existir capitalismo, é inevitável. Nós podemos ficar aqui falando, discursando de forma mais ou menos demagoga, o resto das nossas vidas, em favor de políticas de distribuição de renda, mas isso nunca vai acontecer enquanto existir o capitalismo. É a mesma coisa que pegar uma toalha bem pequena e tentar enxugar uma pedra de gelo do tamanho desse prédio. Nós nunca vamos conseguir, pois vai sempre vai derreter mais do que se consegue secar.
Então, falar em distribuição de renda enquanto perdurar a lógica da sociedade capitalista é uma tarefa inócua. Evidentemente que as políticas de distribuição de renda são bem-vindas e que nós temos que lutar por elas, mas não vão resolver os problemas principais da maioria das pessoas. Se a riqueza se concentra cada vez mais nas mãos de poucas pessoas, é óbvio que cada vez um número maior de pessoas ficará sem meios de produção.
A fusão da Sadia e da Perdigão expressa exatamente isso. O mercado abrange um conjunto cada vez menor de pessoas, e a própria empresa já coloca em discussão que onde há uma planta da Sadia perto de uma planta da Perdigão, em cidades próximas, uma delas vai fechar. É evidente que vai fechar causando o desemprego e também vai diminuir o mercado interno de consumo, porque mais pessoas vão ficar desempregadas.
Essas contradições inerentes à sociedade capitalista só podem ser superadas se for pensada outra forma de controle das riquezas sociais, outra forma de participação das pessoas no processo de produção e no processo de controle. Hoje em dia a inteligência das pessoas está subordinada às lógicas imanentes e irracionais do mercado. O mercado prevalece sobre a vontade e as necessidades das pessoas!
Eu não estou aqui falando de conceitos morais, não estou falando de ética; estou falando de mecanismos típicos de uma forma de organização social da produção. Eu não estou discutindo se o empresário é aético, é antiético ou não. Essa questão não está em debate, pelo menos neste momento. Estamos aqui discutindo que nessa forma de organização social de produção e de distribuição de riquezas não existe solução duradoura, não existe solução definitiva do problema essencial da maioria das pessoas.
E as crises que agora tantos falam, daqui a cinco anos não vão mais falar porque talvez nós as tenhamos superado. Mas daqui a dez anos voltaremos a falar, porque vamos viver outra crise e mais outra! E cada vez mais profundas, cada vez mais desastrosas, num conjunto cada vez maior das pessoas com desemprego, com empobrecimento, com miséria, com mais prisões, com mais ausência do estado na saúde, na educação e na segurança.
Essa é a realidade que vivemos e por isso defendemos uma nova forma de organização da sociedade, ou seja, o socialismo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)