Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Ordinária - 27/03/2008

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, eu, que conheço o deputado Professor Grando há muito tempo, digo que ele é a nossa pomba da paz. Quem imaginaria o deputado Professor Grando aqui nos dando uma aula de religião, falando do cristianismo, da história de Galileu, da força da igreja, fazendo referência à Bíblia.

Deputado Professor Grando, houve uma época em que os comunistas eram tidos como aqueles que comiam criançinhas e hoje v.exa. se converteu ao cristianismo. Então, o mundo mudou. O mundo mudou muito, deputado Professor Grando. Mas concordo com as colocações de v.exa., mesmo porque há uma afirmação sábia do grande filósofo Aristóteles. Quando lhe perguntaram qual era a ciência mais difícil e a mais fácil, ele respondeu que a mais fácil era a matemática e a mais difícil era a política. As pessoas se assustaram, porque a matemática é geralmente tida como a mais difícil. Ele ainda respondeu que a matemática era mais fácil, pois se você soma dois e dois, são quatro; se você multiplica três vezes três, o resultado é nove. Portanto, é fácil lidar com os números. Já a política é mais difícil, porque você lida com o sentimento do ser humano, com a vaidade, com as broncas, com o ódio, enfim, com todas as imperfeições humanas. Por isso que a política é a mais difícil das ciências.

Mas, srs. deputados e sr. presidente, trago à tribuna desta Casa, na manhã de hoje, um assunto que diz respeito à nossa região, deputado José Natal, a região da Grande Florianópolis, o maior aglomerado urbano de Santa Catarina. Florianópolis não é a maior cidade do estado, é a mais bela; a maior é Joinville. Economicamente falando, inclusive, há outras cidades mais importantes que Florianópolis, mas o aglomerado urbano que envolve os municípios que compõem a região da Grande Florianópolis faz com que ela seja a maior região metropolitana.

Digo isso, sr. presidente, para fazer referência ao grande trabalho que está sendo realizado pela secretaria de Desenvolvimento Regional, bem comandada pelo secretário Valter Galina, que tem uma história como engenheiro do Deinfra, antigo DER, e que agora conseguiu viabilizar, na prática, a sua pretensão política. Esse é um direito que todos nós temos, de tentar realizar os nossos sonhos, mas Valter Galina vem fazendo um belo trabalho à frente da secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis.

Trago rapidamente a esta Casa, sr. presidente, algumas obras realizadas pela secretaria de Desenvolvimento Regional, que hoje atende sem discriminação todas as prefeituras que compõem a região da Grande Florianópolis.

Em Governador Celso Ramos, a administração estadual, através da secretaria de Desenvolvimento Regional, inaugurou os dez quilômetros de asfalto da BR-101 até Areias de Baixo e Caieira do Norte; em Antônio Carlos, a pavimentação asfáltica de Três Riachos e o acesso a Rachadel; em Palhoça, a Praia do Sonho e avenida Nossa Senhora de Nazaré, no Alto Aririú.

Foram construídos 38 ginásios aqui na Grande Florianópolis, ou seja, uma série de obras que mostram o dinamismo da secretaria de Desenvolvimento Regional, através do companheiro Valter Galina. Os deputados Professor Grando e Marcos Vieira, que também representam essa região, são testemunhas do trabalho que vem fazendo o nosso companheiro Valter Galina.

Por isso, aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo pelo trabalho que vem fazendo, atendendo sem discriminação, deputado José Natal, volto a afirmar, todas as prefeituras que compõem a região da Grande Florianópolis.

Espero que o nosso secretário continue a desenvolver esse trabalho, porque é o homem de confiança do governo do estado de Santa Catarina, e tenho certeza de que os frutos desse trabalho vão reverter em favor da população da Grande Florianópolis.

Mas, sr. presidente, nesses quatro minutos que me restam, quero trazer a esta Casa um assunto que considero muito sério e que diz respeito à Assembléia Legislativa, deputado Joares Ponticelli, que é o famoso projeto autorizativo.

Passei por esta Casa como deputado estadual em 1983, 1984 e 1985, depois saí para ocupar a Prefeitura Municipal de Florianópolis, eleito em 1985.

Na época não havia essa questão de projeto autorizativo, mesmo porque toda a lei elaborada é feita - e nós que passamos pela Câmara Municipal, pela Assembléia Legislativa e pelo Congresso Nacional - para ser cumprida na sua integralidade. Não existe essa coisa de fazer uma lei de brincadeirinha, para fazer de conta, para dar uma satisfação a quem nos pede e colocar o Executivo na parede, independentemente de quem seja o governador.

Lei não é autorizativa, é determinativa, somos todos obrigados a cumpri-la. Fui surpreendido em algumas comissões das quais faço parte nesta Casa pelo fato da comissão de Constituição e Justiça, ao levantar a inconstitucionalidade de uma proposta, dizer que se for transformada em autorizativa, poderá ser aprovada. Eu fui surpreendido com isso.

Eu espero que a comissão de Constituição e Justiça reveja essa posição, porque, na realidade, nós aprovamos as leis e o Executivo não tem alternativa a não ser vetá-las ou sancioná-las. Por mais que ele não concorde com a idéia, com a proposta, com o conteúdo daquilo que foi aprovado, não tem alternativa, porque a competência da aprovação é desta Casa. Se o Executivo veta, esta Casa, na grande maioria das vezes, rejeita o veto e coloca o Executivo numa situação complicada.

Então, o deputado autor da proposta dá uma satisfação para quem pleiteou, para quem sugeriu a medida, dizendo que fez a lei, ela foi aprovada, o governador vetou, mas ela foi promulgada pelo Parlamento. Depois, o governador cumpre se quiser, depende dele.

Esta Casa não pode ficar com a marca de que as leis que aprova não são feitas para ser cumpridas! Nós temos que acabar com isso.

O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não, deputado Professor Grando.

O SR. Deputado Professor Grando - Já existem juristas que deram parecer, deputado Edison Andrino, de que a lei autorizativa passa a ser uma indicação. Já há essa colocação. Realmente toda lei autorizativa coloca o Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, realmente numa questão orçamentária, numa questão do cumprimento da lei.

Eu tenho procurado, como relator de alguns projetos que são interessantes, importantes, dizer que transformem aquela lei autorizativa em indicação. Alguns aceitaram, outros não, mas é a grande discussão que está sendo travada neste momento na Casa. Eu tenho o entendimento de que a lei tem que ser determinativa. Sendo autorizativa ela pode ser aceita como uma indicação, para que o Poder Executivo encaminhe, se quiser, projeto de lei determinativa.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o seu aparte.

Se v.exa. se deparar com uma proposta que não é constitucional e propuser, através de indicação, que o Executivo elabore um projeto de lei, o autor da iniciativa será o deputado. Agora, esta Casa não pode continuar aprovando leis autorizativas. Não existe isso!

Então, sr. presidente, eu faço um apelo à Mesa desta Casa, para que, através da comissão de Constituição e Justiça, reveja essa questão, porque nós estamos legislando de verdade e não legislando de brincadeira.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)