7ª Sessão Ordinária - 21/02/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito bom-dia, sr. presidente, deputado Julio Garcia. Está certo que temos poucas mulheres neste Parlamento, mas, certamente, daqui a alguns anos, poderemos estar participando dos trabalhos aqui no Parlamento com uma metade de parlamentares mulheres, deputado Pedro Uczai, e com a outra metade de homens, porque tenho certeza de que as mulheres têm por obrigação participar desses momentos de decisão no estado, no município e no nosso Brasil.
O meu bom-dia também aos srs. deputados, às sras. deputadas e ao público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e também aqui, nas galerias, desta Casa de Leis.
Srs. Parlamentares, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje vem sendo destaque em nível nacional e é oriundo principalmente das centrais sindicais e dos sindicatos de todo país. Inclusive, lá também dediquei grande parte da minha vida e da minha militância pelo Partido dos Trabalhadores, lutando também, deputado Pedro Baldissera, pela redução da jornada de trabalho.
(Passa a ler.)
"As Centrais Sindicais de todo o Brasil, entre elas a CUT - Central Única dos Trabalhadores - e a Força Sindical, uniram-se na luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, de 44 horas para 40 horas semanais. Iniciaram uma cruzada pelo recolhimento de cinco milhões de assinaturas até o dia 1º de maio, para forçar o Congresso Nacional a votar a redução da jornada de trabalho."
Faço aqui um apelo a todos os srs. deputados, às sras. deputadas e ao público que nos está acompanhando para que assinem esse manifesto como uma maneira de pressionar o Congresso Nacional a votar a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da redução do salário.
(Continua lendo.)
"Segundo as Centrais Sindicais, as lutas pela redução da jornada de trabalho acontece no mundo desde os primórdios do capitalismo. No início das lutas era quase uma questão de sobrevivência dos nossos operários, que trabalhavam até 18 horas por dia. No século XIX, por exemplo, as mobilizações foram fortalecidas pela organização dos trabalhadores em sindicatos, o que garantiu vitórias importantes." Srs. parlamentares, estaríamos trabalhando, inclusive, em regime de escravidão, se homens e mulheres não tivessem ido para essas lutas.
Datas significativas, como o Dia do Trabalhador e o Dia Internacional da Mulher, marcam alguns momentos de verdadeiro heroísmo da classe trabalhadora, de homens e mulheres que perderam a vida na luta pela dignidade e contra a exploração no trabalho.
No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho coincide com o surgimento das primeiras indústrias, entre o final do século XIX e o início do século passado. Em 1907, aconteceu a primeira greve geral no Brasil, envolvendo trabalhadores de São Paulo, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e Rio de Janeiro, que conquistaram a redução da jornada de trabalho para dez horas e alguns para oito horas diárias. Vejam bem, foi uma luta que começou em 1907.
As jornadas de oito horas diárias e de 48 horas semanais só entraram na Constituição Brasileira em 1934, juntamente com uma lei regulamentar que admitia a possibilidade da execução de até duas horas extras diárias. Em 1988, com a Constituição Cidadã, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros conquistaram a jornada de 44 horas semanais.
Na avaliação das centrais sindicais brasileiras, é preciso urgentemente reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retomar o crescimento econômico e gerar, sim, novos empregos. Nesse sentido, a alternativa mais eficiente é a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Segundo o Dieese, o potencial de geração direta de novos postos de trabalho com a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais chega a mais de dois milhões de empregos novos. Vejam bem, vão abrir novos campos de trabalho. E segundo dados de 2005, o custo da mão-de-obra brasileira é 5,8 vezes menor do que o americano, seis vezes menor do que a francesa e cerca de oito vezes menor do que a alemã e holandesa. Além disso, a jornada de trabalho semanal no Brasil é superior, se comparada a alguns países.
Na Alemanha, sr. deputado Pedro Uczai - e estive lá -, a jornada de trabalho é na ordem de 40,3 horas semanais e não deixa de ser um país desenvolvido; na Espanha, srs. deputados, são 35 horas de trabalho semanais; no Japão, onde todo mundo diz que o japonês trabalha, trabalha, e trabalha mesmo, a jornada de trabalho é de 42 horas semanais; na França é na ordem 38,6 horas de trabalho semanais; nos Estados Unidos, que dizem que é a potência do mundo, é na ordem de 42,6 horas de trabalho semanais; e o Brasil ainda continua com 44 horas de trabalho semanais, sendo que existem empresas que excedem esse horário.
Esses dados do custo da mão-de-obra brasileira e da jornada de trabalho em outros países desmentem a alegação dos empresários de que a redução da jornada traria prejuízo à competitividade dos nossos produtos no mercado internacional. A produtividade de nossa indústria cresceu 150% nos últimos 15 anos. Os salários médios no Brasil ainda estão abaixo da maioria dos países que mantêm relações comerciais conosco. Esses dois fatores comprovam que há não apenas espaço, mas necessidade da medida. O país vive um momento importante de crescimento da economia, em que a redução da jornada pode potencializar o desenvolvimento, gerando novas vagas para os jovens e mulheres, que são os principais afetados pelo desemprego.
Uma recente pesquisa realizada pela Universidade de Barcelona concluiu que uma jornada superior a 40 horas de trabalho semanais causa danos físicos e emocionais incontáveis, que vão da ansiedade e depressão até problemas cardíacos. No caso brasileiro, além da extensa jornada, o excesso de horas extras e a intensidade do ritmo de trabalho têm gerado um enorme custo social para os trabalhadores e o país."
Basta ver, deputado Jailson Lima - e v.exa. é médico do trabalho -, que o número de psicotrópicos está aumentando no nosso país e em nossas cidades. E isso está acontecendo porque as pessoas estão adoecendo por problemas emocionais, depressivos e cardíacos. Isso gera um custo também para o Brasil; então, é preciso fazer essa análise.
(Continua lendo.)
"Para mulheres e homens que estão trabalhando, a redução da jornada de trabalho representa um aumento na qualidade de vida. Mais concentrados e menos cansados, os trabalhadores produzem mais e melhor - com certeza isso já foi comprovado, inclusive cientificamente. Além disso, eles têm mais tempo livre para se dedicar à família" - e é importante esse ponto, pois assim as mulheres podem ficar mais tempo com os seus filhos -, "ao lazer, ao estudo, enfim, a outras atividades que aumentam o seu nível de satisfação.
Em Blumenau, eu dou um exemplo muito concreto: no governo popular do PT, de Décio Lima, reduzimos a jornada de trabalho geral dos servidores municipais de 44 horas para 40 horas semanais. E muitas categorias, como educação e saúde, vigias, serventes, zeladores, cozinheiras, recreadoras, atendentes e outras, tiveram a sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais. Isso aumentou muito a qualidade do trabalho e a satisfação familiar."
É dessa forma, srs. deputados, que peço que nós, parlamentares, que temos o dever de representar a nossa população, possamos também nos juntar a essa maratona, que é brasileira, e assinar esse manifesto. Assim esperamos poder colher os cinco milhões de assinaturas para enviarmos ao Congresso Nacional a fim de reduzirmos a jornada de trabalho dos nossos brasileiros, homens e mulheres, que tanto necessitam.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)