30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Quero cumprimentar v.exa., que preside os trabalhos desta sessão, e dizer que vou dividir uma parte do meu tempo com o deputado Elizeu Mattos, que está sendo benevolente com este orador. Como s.exa. já falou durante a semana inteira, hoje vai dar um tempo um pouquinho mais comprido para mim. Mas gostaria de cumprimentar também todos os deputados da Casa.
Nobres pares, fazendo referência ao pronunciamento feito pelo deputado Cesar Souza Júnior, quero dizer que comungo também com a sua fala, quando fez referência ao compromisso que o governo do estado tem com os aposentados.
Na realidade, a bancada de apoio ao governo e a bancada do meu partido, PMDB, que é o partido do governador, votaram favoráveis àquela proposta do reajuste da Educação para quem está em sala de aula, porque o governo tinha um compromisso de encaminhar a esta Casa a questão dos aposentados. Inclusive, vejo aqui alguns aposentados. Infelizmente, no Brasil, os aposentados são, e não deveriam ser, um problema. O aposentado é um problema não para o governo do estado, para as prefeituras, para o governo federal.
Hoje, todos os jornais do Brasil estampam que o governo federal, o Lula, pessoalmente, está-se mobilizando para pressionar a Câmara Federal, a base de apoio ao governo, inclusive do meu partido, para que não se aprove o reajuste de 4,5% que foi dado aos funcionários da ativa aos aposentados. Então, vejam v.exas. que não é um problema isolado do governo do estado de Santa Catarina, lamentavelmente. Digo isso porque votei contra a Emenda Constitucional n. 41 do governo do presidente Lula, que acabou com a paridade entre os funcionários públicos aposentados e os da ativa.
Então, essa é uma questão que nos leva a perguntar: será que o presidente Lula, com a sua história, não quer atender os aposentados brasileiros, ou é um problema sério da Previdência brasileira? Inclusive, quando estive em Brasília, sempre assumi o compromisso com os aposentados de que não votaria contra eles, porque o problema da Previdência é um problema histórico de sonegação, de mau uso, de roubalheira, e com impunidade. Esses são os grandes problemas da Previdência. Agora, lamentavelmente, tudo isso desaguou nesses governos atuais, e temos que buscar uma solução.
O senador Paulo Paim - fui deputado com o senador e ele sempre defendeu os aposentados, sempre tomou a iniciativa - atropelou o governo federal com uma proposta no Senado e, por um descuido do governo, essa proposta foi votada lá e agora está na Câmara para ser decidida. E é manchete nos jornais de hoje a pressão do governo federal para que não transfira para os aposentados aquilo que foi dado para o trabalhador brasileiro.
Então, eu só digo isso, porque esse é um problema que temos que enfrentar, independentemente das nossas cores partidárias.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, muito obrigada pela oportunidade do aparte. Quero dizer agora, na sua presença, que v.exa. foi um dos poucos deputados federais de Santa Catarina que em 2003 votaram contra a PEC n. 41, que aumentou o tempo de serviço e a contribuição dos servidores públicos. Aumentou o tempo de serviço para a aposentadoria, acabou com a paridade entre ativos e aposentados, criando vários prejuízos para os trabalhadores públicos do Brasil, inclusive para atender a interesses da iniciativa privada, de bancos privados, no setor de Previdência, a partir da previdência complementar. Ou seja, aqueles que podem pagar um pouco vão pagar e quem não pode vai ficar lá na vala comum dos pobres. Essa foi a lógica.
Gostaria de parabenizar v.exa. por aquele voto e dizer que a Previdência no Brasil não é deficitária, nunca foi. O que ocorre é que os arts. 194 e 195 da Constituição Federal nunca foram cumpridos por nenhum governo anterior. Agora, na reforma tributária que está no Congresso eles estão suprimindo aqueles impostos como contribuições previdenciárias, de forma que os trabalhadores vão ter que contar apenas com eles mesmos para se virar quando se aposentarem, para se virar na velhice.
Muito obrigado e parabéns a v.exa. pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, o motivo que me trouxe à tribuna no dia de hoje não é a questão dos aposentados. Só dei andamento à solicitação providencial do deputado Cesar Souza Júnior ao governo para que encaminhe logo a questão dos professores aposentados. Mas ocupo a tribuna, hoje, deputado José Natal, para fazer referência a um dos momentos mais nobres e mais tristes que este país passou - e amanhã faz 25 anos-, ou seja, a rejeição da Emenda Dante de Oliveira, lamentavelmente, pelo Congresso Nacional.
Bem poucos movimentos no Brasil tiveram a repercussão que teve o Movimento das Diretas. Começou tudo em 1980 e 1981, quando Lula tinha criado o PT. Logo em seguida houve a prisão dos líderes sindicais em São Paulo, no grande ABC, e tramitava, meio que desinteressadamente, pelo Congresso a Emenda Dante de Oliveira. E aí, num momento atípico da vida nacional, em que a repressão ainda permanecia durante o governo Ernesto Geisel, que falava da distensão lenta, gradual, começou o movimento pela aprovação da emenda das Diretas Já.
No primeiro comício, em Curitiba, estavam 30 mil pessoas, aproximadamente. No segundo comício, na Praça da Sé, em São Paulo, discutiu-se se havia 300 mil ou 400 mil pessoas. Eu lembro bem que o governador Franco Montoro, quando fez o seu pronunciamento, deputado Renato Rinnig, disse: "Não interessa se são 300 mil ou 400 mil pessoas. Interessa que aqui está depositada a esperança de 130 milhões de brasileiros que querem eleições diretas". E no Brasil inteiro começaram reuniões, comícios e manifestações, e a última delas foi em São Paulo, no Largo Anhangabaú, se não me engano, com 1,5 milhão de pessoas. Nunca o Brasil viu isso!
Srs. deputados, lamentavelmente, na noite de 25 de abril, os congressistas surdos, pressionados pelo governo da ditadura militar - a sua base de apoio era o PDS, que teve 54 deputados que se rebelaram, deputado Renato Hinnig -, rejeitaram ali a Emenda Dante de Oliveira.
Deputado Professor Grando, esse é um fato que temos que lembrar. Amanhã completará 25 anos desse episódio. Dos deputados brasileiros, 113 se ausentaram, com medo do governo militar, 298 votaram favorável, 25 votaram contrário, e foi rejeitada a esperança dos 130 milhões de brasileiros. Só que dali começou a derrocada da ditadura militar. O movimento foi tão grande que a derrota serviu como um estímulo maior para que nós tivéssemos as diretas logo em seguida.
É bem verdade que depois das diretas o PMDB cometeu o seu grande erro histórico, e quem sabe por isso nunca chegou à Presidência da República. Foi quando se criou a Aliança Democrática; o Tancredo junto com o Sarney fizeram uma aliança espúria, não esperaram um pouquinho mais. O regime militar não segurava a pressão das ruas - nós teríamos, deputado José Natal, em seguida, eleição direta. E aí o PMDB caiu na esparrela de ir ao colégio eleitoral e elegeu Sarney, que não tinha nada a ver com a história do partido nem com a luta contra a ditadura militar. E até hoje não tem nada a ver com o PMDB. Às vezes pergunto o que o Sarney faz no PMDB? E renova-se constantemente, durante a ditadura e fora da ditadura. Hoje é um... E vejo os deputados do PT rindo aqui, porque é gozado, mas, lamentavelmente, ele apóia o governo Lula, ele é uma peça fundamental no governo do Lula.
O PMDB foi ao colégio eleitoral, elegeu o Tancredo - lamentavelmente conhecemos a história em que o Tancredo não assumiu no outro dia -, e ali foi o primeiro grande erro do nosso partido. Podíamos ter esperado um pouco. E daí v.exas. sabem quem seria o presidente, deputado Professor Grando? Ulysses Guimarães, que pagou um preço caro pela ida ao colégio eleitoral, como pagou um preço caro quando deu cinco anos para o Sarney - e o seu mandato era de quatro anos.
Aí foi disputar uma eleição para presidente da República uma das figuras históricas mais ilustres deste país. Eu coordenei a campanha do Ulysses em Santa Catarina. Ele fez 4% de votos no Brasil, 9% em Santa Catarina, pelo erro histórico que nós cometemos. Mas é bom lembrarmos aqui das diretas, porque foi um passo fundamental para que tivéssemos a democracia no Brasil.
Ontem, quando assisti à posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lembrei de como é boa a democracia. Estava lá o Lula, que recebeu um puxãozinho de orelhas por causa das medidas provisórias, e ele participou da luta pela democracia e faz parte do jogo. Também estava o presidente da OAB, reclamando de outros assuntos. Mas que bom que vivemos nesse regime.
Passei por todo o processo da ditadura militar, com prisões em São Paulo e aqui, com perda de emprego; portanto, sei que não existe coisa melhor do que ver aqui, certo ou errado, o deputado Joares Ponticelli detonando, às vezes injustamente, o governo do estado, o PT fazendo a sua crítica, outro fazendo não sei o quê. Isso faz parte do jogo democrático. E isso tudo começou na luta pelas diretas, deputado Professor Grando. E, provavelmente, o Brasil teria sido outro, se naquela triste noite os deputados surdos, que não ouviram o clamor das ruas, tivessem votado favorável à Emenda Dante de Oliveira, que dava o direito de todos nós, brasileiros, escolhermos o nosso presidente da República.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - É apenas para dizer da importância do seu pronunciamento e relembrar um fato histórico e um exemplo: quando mais de cem deputados federais não compareceram, o recém-falecido Pedro Colin, em cadeira de rodas, foi dar o seu voto "sim" pelas eleições diretas.
Deputado, algumas figuras políticas que permeiam o nosso estado, que continuam aí, na época se manifestavam contra as eleições diretas. Lembro-me de um governador que só admitia manifestação pró-diretas em recinto fechado. Mas rompemos com essa proibição, salientamos o papel da OAB como entidade e organizamos o ato pelas eleições diretas em Florianópolis. E isso teve realmente um grande sucesso.
Quero lembrar que nessa época o nosso partido, o antigo PCB, ainda era considerado clandestino. Vejam o quanto ainda tínhamos que avançar. E naquela época houve uma operação novamente prendendo todas as pessoas que estavam tentando legalizar o PCB. O PDT, o PT, o PTB, todos, já eram legais, já participavam da estrutura partidária. Nós ainda éramos considerados ilegais. Vejam o quanto a democracia avançou. Hoje estamos aí, realizamos a nossa convenção, chamamo-nos PPS, avançamos, a realidade se transformou, mas tudo passa pela questão democrática.
Por isso, é importante relembrar a história, porque existem pessoas que acham que a história começou ontem, alguns até negam a própria história. E muitos que hoje têm posicionamentos radicais, na época, quando era para ser radical, ir às ruas e lutar pelas diretas, votaram contra e esconderam-se.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Para encerrar o meu pronunciamento, já que o deputado Moacir Sopelsa me pediu os minutos finais, quero aqui fazer referência a algumas figuras que fazem parte desse momento ímpar na história política brasileira: Luiz Inácio Lula da Silva, que estava acabando de criar o PT; Ulysses Guimarães; Teotônio; Tancredo; Brizola, que foi uma figura fundamental nessa luta; Osmar Santos, que era locutor das diretas; Fafá de Belém, que com seu vozeirão e postura levava milhões de pessoas às praças; e a OAB, a igreja e os estudantes - todos tiveram um papel fundamental nesse processo. Mas é bom não esquecermos esses fatos importantes na política brasileira.
Quero também, deputado Moacir Sopelsa, fazer referência à passagem do deputado Flavio Ragagnin por esta Casa, curta no tempo, mas importante no conteúdo. Tenho certeza, pela sua postura e pela sua história, de que ele haverá de voltar para cá com uma grande votação, não por um mês, mas por quatro anos, na próxima legislatura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)