57ª Sessão Ordinária - 15/07/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito boa-tarde, sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados! Minha saudação a todos que nos acompanham pela TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Deputada Odete de Jesus, realmente o sistema carcerário no Brasil está em estado de calamidade. Falando do estado de Santa Catarina, nós também verificamos situações gritantes e alarmantes em todos os municípios que possuem o sistema prisional, o sistema de carceragem.
Uma das causas que está fazendo aumentar o número de presos em Santa Catarina é a questão das drogas, da dependência química. Fizemos uma audiência pública sobre isso na semana passada e iremos debater com este Plenário nos próximos dias. E a outra causa, deputada Odete de Jesus, é a falta de investimentos na educação, porque se fizermos mais investimentos na educação, na nossa criança, no nosso adolescente, no nosso adulto, certamente teremos um estado melhor, um Brasil melhor, e não teremos tanta demanda nas nossas penitenciárias.
Também faço um convite - e que foi feito hoje a esta deputada pelo presidente da comissão de Segurança Pública, deputado Dirceu Dresch - para que, na próxima segunda-feira, participem de uma audiência pública que acontecerá nesta Casa, às 9h, no auditório Antonieta de Barros, para debater o sistema prisional no estado de Santa Catarina. Eu tenho certeza de que a senhora, assim como os outros parlamentares, irá participar, como também todo o povo catarinense interessado nessa demanda que nos tem afligido muito.
(Passa a ler.)
"Mas, como eu falava nos investimentos na educação, esta semana também será marcada, e esse registro ficará na história como uma semana de grandes notícias para a educação de nosso país e de nosso estado também. Amanhã, no dia 16 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá sancionar três grandes projetos na área da educação. O primeiro deles, deputada Odete de Jesus, é a sanção ao projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 950,00 para os professores da rede pública de educação básica.
O piso salarial será nacional e pago aos docentes com carga horária de 40 horas semanais. A implantação será gradual até 2010. Pelo projeto, os estados e prefeituras que não conseguirem pagar o piso contarão com socorro da União, por meio de complementação de recursos para atingir o valor.
Os dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação apontam a existência de mais de cinco mil valores salariais diferentes para os professores de educação básica, que oscilam entre R$ 315,00 e R$ 1.400,00.
Segundo as estimativas do Ministério da Educação, pelo menos 40% dos professores em início de carreira, cerca de 800 mil profissionais, recebem menos do que R$ 950,00.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que o novo teto atraia mais profissionais para a carreira de professor. 'A qualidade da educação não se faz sem um professor bem formado e bem remunerado. A nossa missão é garantir que a carreira do magistério seja atraente para jovens talentos', bem frisou o nosso ministro da Educação.
'Sendo assim, os estados e os municípios não poderão alegar falta de recursos para o pagamento do piso salarial de R$ 950,00 para os professores da rede pública.' A afirmação também foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, a União vai complementar os salários que ainda não atingem o piso com verbas através do Fundo de Educação Básica - Fundeb.
O aporte da União, via Fundeb, será na ordem de R$ 6 bilhões ao ano, até o ano de 2010, prazo para a aplicação total do valor do piso. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial a partir de amanhã, deputado Pedro Uczai, serão aplicados reajustes anuais retroativos a janeiro de 2008."
Eu tenho certeza de que é um grande passo e que os professores estão aplaudindo essa iniciativa do nosso presidente Lula.
"Nós estamos, por determinação da Constituição, aportando cada vez mais recursos para a educação básica. E foram os estudos baseados no Fundeb que deram segurança ao Congresso Nacional para fixar o piso nesse patamar. A complementação da União é a garantia de sustentabilidade do piso salarial de R$ 950,00 para os professores da rede básica.
Estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950,00 aos profissionais devem arcar com 1/3 dessa diferença ainda este ano. O piso nacional vale para professores ativos - professores, diretores, e coordenadores pedagógicos - com carga horária de 40 horas semanais, sendo 1/3 dessas atividades extraclasse. Os aposentados também serão beneficiados.
Pensando nessa realidade catarinense, o piso nacional de R$ 950,00 não é aquele dos nossos sonhos, apesar, srs. parlamentares e sra. deputada, de sabermos que o estado não paga esse salário aos professores. Agora, como catarinenses, nós precisamos lutar para que o estado de Santa Catarina amplie seus investimentos no salário dos educadores catarinenses."
Abro um parênteses aqui, srs. deputados e sra. deputada, para também avisar que o Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - está em vigília na secretaria de estado de Educação aqui em Florianópolis para começar as negociações para o Magistério, deputada Odete de Jesus.
Nós precisamos retomar nesta Casa esse tema que já foi também tema de promessas políticas, de valorização, de também fazer o estudo do Estatuto do Magistério, e até agora não houve nenhuma iniciativa do governo do estado.
Eu peço para nós, parlamentares, darmos apoio a esses professores que têm a missão de educar as nossas crianças e os nossos adolescentes e estão em vigília na secretaria de estado de Educação.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não! Concedo o aparte a v.exa., deputada.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputada Ana Paula Lima, eu não queria tomar o seu tempo, porque sei que o tempo é muito precioso e voa. Mas quero parabenizar v.exa. pelo tema muito importante que aborda e dizer que os professores, hoje, estão sendo reconhecidos como merecem, porque são eles que ajudam a formar o caráter das nossas crianças.
E quero dizer que o governo Lula está de parabéns. Nós estamos na vice-presidência da República também, numa parceria que deu certo e vai continuar dando certo. E amanhã será um momento muito importante para os professores e para as famílias também, e todos os estados terão que se adaptar ao novo plano de carreira do Magistério, tema esse que eu sempre abordei. Os meus sonhos já estão começando a ser realizar!
Muito obrigada, deputada!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputada Odete de Jesus, pela sua contribuição. Esses sonhos se realizarão graças ao presidente Lula, que teve realmente essa consideração com os nossos professores.
(Continua lendo.)
"Srs. parlamentares e sra. deputada, o segundo projeto a ser sancionado pelo presidente Lula é a contratação de 50 mil professores e técnicos administrativos para as 150 novas escolas técnicas que nós conhecemos como Cefets.
O presidente Lula vai encerrar o seu governo em 2010 como o presidente que mais investiu na educação na história do nosso país."
E com relação ao outro projeto, deputados Pedro Uczai e Pedro Baldissera, v.exas., que são da região do oeste, têm, sim, que estar amanhã lá em Brasília para ver de perto essa nova assinatura do presidente da República que o estado de Santa Catarina está ganhando também: a sanção da lei presidencial que cria a Universidade da Fronteira do Sul, que abrangerá a região oeste do estado de Santa Catarina, parte da região norte do Rio Grande do Sul e do sudeste do Paraná.
Além dos novos campi da Universidade Federal de Santa Catarina, que serão em Araranguá, Campos Novos e Joinville, teremos também a universidade no oeste catarinense, um sonho antigo de todos os catarinenses que amanhã o presidente Lula também estará assinando.
Por isso, srs. parlamentares, temos que agradecer à senadora Ideli Salvatti, aos nossos deputados federais Décio Lima, Carlito Merss e especialmente ao deputado Cláudio Vignatti por essas conquistas que estaremos aplaudindo amanhã: o piso salarial para os professores, a Universidade do Oeste de Santa Catarina e a contratação de mais profissionais para as escolas técnicas que estão crescendo cada vez mais no nosso país e também no estado de Santa Catarina.
É através da educação que iremos mudar a consciência das nossas crianças, adolescentes e do nosso povo. Por isso que é importante a valorização dos profissionais na área da educação.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)