59ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, na ausência do deputado que estava escalado para falar no horário dos Partidos Políticos, vou aproveitar para colaborar no debate que estamos travando.
O deputado Valdir Cobalchini durante o dia de hoje tem feito várias intervenções no sentido de defender o governo Luiz Henrique. Também falou do governo Lula, das parcerias que acontecem para o desenvolvimento de Santa Catarina, e da disposição para o trabalho que o governador tem, e que reconhecemos.
Mas o que nos incomoda, como Oposição nesta Casa, é o uso forte dessa maioria desta Casa impedindo uma análise mais clara, mais criteriosa, mais desapaixonada de cada projeto, permitindo que a Oposição possa colaborar no aprimoramento dos projetos. O que nos incomoda são os casos de denúncia, e existem "n" denúncias nesta Casa, não só do livro agora, A Descentralização no Banco dos Réus", mas outros casos, nos quais não se consegue fazer um esclarecimento condizente com o que a população catarinense merece. O que nos incomoda são os abusos de cargos, dos benefícios fiscais, da falta de políticas sociais, do carinho na educação com as escolas, com a manutenção das escolas, a saúde, enfim, essas coisas nos incomodam. Por isso, estamos cumprindo o papel de Oposição em nome do povo catarinense em alertar o governo para esses problemas, no sentido, inclusive, de ajudar o governo a ser melhor.
Agora, eu queria chamar a atenção e falar um pouco sobre um assunto que a imprensa tem falado.
(Passa a ler.)
"Eu quero aproveitar a TVAL para falar um pouco também da chamada Lei Seca - Lei n. 11.705, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula no último 19 de junho, que prevê maior rigor ao motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
Passa a considerar crime, conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. Logo, a punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955,00 e retenção de veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 miligrama de álcool por litros de ar expelido no exame do bafômetro. E acima de 0,3 miligrama por litro a punição inclui a detenção do motorista, de seis a três anos. Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue eram punidos.
A lei prevê ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais, em rodovias federais, com multa de R$ 1,5 mil para os comerciantes que venderem. Em caso de reincidência o valor é dobrado. Aqui em Santa Catarina também nas estaduais, conforme proposta do deputado Gelson Merísio.
Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo (sem intenção de matar) e passa a ser doloso (com intenção de matar), por entender que dirigir sob efeito do álcool é crime."
Nós temos visto, então, a imprensa nos últimos dias apontar dados e mais dados, desde o dia 19 de junho para cá, que comprovam que é possível vislumbrar uma mudança cultural do nosso povo e, definitivamente, se criar uma consciência coletiva de que beber e dirigir não combina.
Os números comprovam o espírito da lei, que qualquer quantidade de álcool já altera os reflexos e aumentam os riscos de acidentes. Os números são fantásticos, chega a ter uma redução de 45% no Distrito Federal para exemplificar, numa média de 24% no país inteiro. Isso reduz os danos, a gravidade, a dor, os custos e reduz uma série de procedimentos nos hospitais; desonera, libera o Pronto-Socorro, o Samu, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e cria uma série de conseqüências positivas como tem criado no país.
Eu tive o cuidado de falar com o pessoal do Hospital São José de Criciúma e percebi que houve a otimização de 30% no pronto-socorro, porque os casos de acidentes de trânsito nos fins de semana diminuíram; não houve nenhuma morte, porque ocorriam de três a cinco mortes nos finais de semana no Hospital São José de Criciúma, e nos últimos dois fins de semana nenhuma morte ocorreu.
Então, isso é fantástico! E o mesmo está acontecendo no Hospital Regional de Araranguá, no Hospital Nossa Senhora da Conceição em Tubarão e constatamos os mesmos índices no Brasil. Constatamos também que nas estradas estaduais de vários estados os acidentes têm diminuído de 13% a 15% e um pouco menos nas rodovias federais. No caso do nosso trecho da BR-101, do quilômetro 240 ao 465, no sul do estado, do dia 1º de maio a 18 de junho, houve 279 acidentes, sendo que foram autuados 13 condutores embriagados; já de 19 de junho até hoje, o número de acidentes foi de 142, com sete alcoolizados.
Então, reduziu drasticamente e mostra o novo comportamento dos motoristas. Se conseguirmos fiscalizar e mudar a nossa cultura e todos nós, cada brasileiro saber da sua responsabilidade, vamos acabar com a vergonha do acidente de trânsito no Brasil e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)