84ª Sessão Ordinária - 05/11/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, no final de semana passado nós tivemos mais uma vez, em nosso estado, um grande problema climático: enxurradas ocorreram em várias regiões de Santa Catarina e 18 municípios tiveram que decretar estado de emergência. De fato as enxurradas fizeram a água inundar casas, derrubar pontes, pontilhões, arrebentar as estradas do interior, sendo que muitas comunidades continuam ilhadas, não há acesso e as crianças estão com dificuldades de se deslocar para as escolas.
Então, nós queremos registrar esse fato e dizer que no dia de amanhã iremos apresentar aqui um requerimento, no sentido de serem agilizadas medidas por parte do estado, a fim de amenizar esses problemas para as famílias catarinenses, para as comunidades, principalmente para os nossos agricultores do interior, que tiveram bastantes perdas. É sempre nesses momentos que as pessoas perdem seus bens, em função da inundação de suas casas e de seus galpões que foram levados pelas águas.
Assim sendo, estamos aqui apresentando essa preocupação e também cobrando da Defesa Civil do estado e do governador uma ação imediata e emergencial para acompanhar esses municípios, principalmente esses 18 municípios, incluindo o meu município de Saudades, que foi um dos mais atingidos pelas enchentes. E estivemos hoje pela manhã conversando com o prefeito do município de Sul Brasil, que nos foi fazer uma visita, o qual também falou dos prejuízos que aquele município teve com essas enxurradas.
Deputado Joares Ponticelli, sempre é um momento difícil para os municípios, porque vem tudo de uma vez só. É todo um trabalho de anos e anos de recuperação de estradas, de construção de pontes, de pontilhões e de uma hora para outra a chuva, as enxurradas levam tudo embora.
É preciso uma compreensão do estado, da Defesa Civil, tanto estadual quanto nacional, na rapidez do levantamento dos dados sobre os prejuízos, para podermos ter ações imediatas no sentido de ajudar, a fim de amenizar os danos. E é preciso que sejam feitos investimentos na agricultura. Inclusive cobramos do Banco do Brasil um rápido levantamento dos laudos técnicos para os agricultores poderem acionar o Proagro, que é um direito que eles têm hoje quando perdem suas lavouras, a fim de poderem replantar novamente.
Por isso amanhã faremos um requerimento pedindo que seja feito esse investimento e seja dada uma atenção especial por parte do governo de Santa Catarina, a fim de amenizar os prejuízos que a comunidade e vários municípios tiveram, principalmente os 18 que decretaram estado de emergência, mas os demais também tiveram perdas e não chegaram a decretar estado de emergência e precisam de contribuição.
Outro tema que estamos tratando há várias semanas nesta Casa é o prejuízo, a perda de renda dos agricultores familiares dos municípios de Santa Catarina quanto à questão da produção de leite. Inclusive estivemos, na última quarta-feira, em Brasília, participando da abertura de um seminário nacional, que foi até na última sexta-feira, para debater a questão do leite na agricultura familiar no Brasil. Em torno de um milhão e 400 mil famílias no meio rural brasileiro têm no leite uma atividade importante; em Santa Catarina são mais de 90 mil propriedades das quase 200 mil propriedades que produzem leite.
Por isso nós iremos, srs. deputados, pelo fato de estarmos bastante preocupado, chamar a atenção das autoridades com relação a essa questão, porque o leite nas propriedades representa basicamente o salário do agricultor, ele entra mensalmente na renda familiar para pagar as suas contas, as suas dívidas, os seus investimentos. E depois de tudo construído, depois de uma produtividade extraordinária, depois de serem feitos investimentos conforme as empresas exigem dos agricultores quanto à qualidade, o preço cai lá embaixo e causa uma preocupação bastante grande.
Então, nós pudemos tirar várias ações nesse seminário em Brasília e fico muito feliz porque a base dos quatro projetos que temos aqui e que tratam da regulamentação da cadeia produtiva do leite foi também a base do debate nacional. E várias propostas foram tiradas no sentido da criação e da construção da política nacional da produção leiteira na agricultura familiar, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e à implantação, inclusive, de uma política de cotas de produção. Talvez seja a primeira vez que nacionalmente se trata desse tema da produção de cotas, que já existe em muitos países, mas no Brasil isso nunca foi discutido.
E a última das três questões, que eu diria que é a principal, seria construir toda uma política de segurança alimentar ligada à questão da produção leiteira, que é um dos produtos importantes da cesta básica, principalmente para as crianças do país.
Na próxima sexta-feira nós vamos realizar uma audiência pública em Chapecó. Já temos a confirmação da presença do secretário nacional da Agricultura Familiar, sr. Adoniram Sanches. Hoje pela manhã estivemos conversando com o secretário da Agricultura e a sua presença está praticamente confirmada, como também a de um grande número de lideranças envolvidas no setor, para discutirmos, no centro da produção leiteira do estado, na principal bacia de Santa Catarina, Chapecó, esse tema tão importante para o desenvolvimento dos nossos municípios, para o desenvolvimento da agricultura familiar e do oeste do estado, do alto vale, da encosta da serra, do sul e de tantas outras regiões que são fortemente produtoras de leite.
Queremos deixar o convite para todos os deputados e para todos os senhores que nos acompanham, para construirmos uma grande luta na perspectiva de políticas imediatas - já está sendo desenhada pelo governo federal a compra de um bilhão de litros de leite - e de outras ações, mas também discutir uma política de longo prazo. Não pode, a cada momento que acontecer um problema de superoferta, o preço cair lá embaixo e provocar os prejuízos e os problemas que estão colocados. É preciso também regulamentar essa política das empresas! Não podem o estado e o governo federal subsidiar essas empresas que depois acabam excluindo os pequenos agricultores.
Portanto, a audiência pública vai debater esse tema e com certeza vai tirar grandes encaminhamentos para podermos fazer pressão. A presença dos governos federal e estadual é fundamental para as lideranças dos agricultores levarem as suas preocupações. Nesse sentido estaremos registrando esse momento de preocupações, mas será o momento também, quem sabe, de encontrarmos grandes caminhos, grandes políticas para dar uma segurança maior para o futuro.
Recebemos hoje a informação da volta do crescimento do preço do leite. Já houve reajuste de preço por parte das empresas e há expectativa de crescimento nos próximos dias. É fundamental essa mobilização, essa articulação e essa intervenção também por política do governo federal, para podermos melhorar a condição de vida dessa categoria tão importante, que é a nossa agricultura familiar e que merece ser tratada com dignidade em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)