31ª Sessão Ordinária - 06/05/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidores públicos de forma geral, companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que nos acompanham através da TVAL, ontem, dia 5 de maio, a Polícia Militar completou 173 anos de história. É uma instituição que existe desde 1835; portanto, trata-se de uma das mais antigas, mais duradouras da história do Brasil. É mais antiga, inclusive, que a República, que é de 1889, e a Polícia Militar em Santa Catarina, assim como a maioria das polícias do Brasil, é de cerca de 50 anos antes. No entanto, a República, que foi instituída 50 anos depois, ainda não chegou na caserna catarinense, e talvez não tenha chegado na caserna brasileira, de forma geral.
Nós tivemos, ontem, mais uma solenidade militar, na frente do prédio do comando-geral aqui no centro da capital, com a entrega de medalhas a autoridades, inclusive ao secretário de estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral do Ministério Público. Na ocasião foram promovidos vários praças e oficiais, numa proporção maior de oficiais do que de praças, principalmente na proporção de oficial superior.
Mas, embora todos os policiais militares estejam de parabéns por terem conduzido essa instituição ao longo de 173 anos, é preciso dizer que temos que mudar muito. É necessário que a Polícia Militar mude muito para se tornar uma instituição forte. E ela precisa mudar em termos de democratização, de respeito aos profissionais, de abertura de diálogo, porque o policial militar, hoje, deputado Moacir Sopelsa, não é o soldado da Guerra do Paraguai, que se recrutava a rodo para segurar um fuzil, atacar sob comando e recuar sob comando. Ele deve ser, e é, um servidor público dotado de capacidade, de inteligência, de discernimento, sabedor daquilo que quer para si como servidor público, para sua instituição e para a segurança pública da sociedade.
Estou falando isso porque na tarde de ontem aportou nesta Assembléia Legislativa o PLC n. 0014, de origem do Executivo. O governador estava esperando para conversarmos mais, o governador em exercício assinou e o projeto veio, é preciso registrar, sem ter sido ouvido um único praça da instituição policial militar! Não ouviram, não fizeram nenhuma reunião, não chamaram ninguém, esconderam o projeto até ele vir para a Assembléia! E há três meses estão dizendo pelos quartéis afora do estado que o projeto é a oitava maravilha, que é bom, bonito e ajuda todo mundo.
Isso não é verdade! O projeto é necessário e importante, no entanto, de imediato, de forma automática, ele atende aos interesses principalmente da cúpula da instituição. As promoções automáticas e imediatas, na sua maioria, são aquelas para a cúpula, para o oficialato. Aí deixam algumas dezenas, poucas dezenas, de vagas para sargento, primeiro e segundo-sargento, e dali para baixo, segundo-sargento, terceiro-sargento, cabo e soldado, ficam estagnados até segunda ordem, até decreto do Poder Executivo.
Então, o projeto está aqui, nós vamos dialogar com o líder do governo, deputado Herneus de Nadal, com o secretário de estado, vamos, sim, propor emenda para melhorá-lo e torná-lo de fato um projeto digno da Polícia Militar que temos que construir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)