35ª Sessão Ordinária - 14/05/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, quero parabenizar a Escola do Legislativo e a Assembléia Legislativa que estão recebendo nesse momento um grupo de jovens que foram selecionados de cinco escolas de Santa Catarina. E oito alunos da Escola Estadual Básica João Frasseto, de Criciúma, também participam da experiência de ser deputado por um dia.
É uma idéia da deputada Ana Paula Lima e quero parabenizar toda a Casa pela brilhante idéia e dizer a todos os estudantes que são muito bem-vindos. Eu ganhei um boton de uma estudante de São Joaquim, que já se está revelando uma boa relações públicas.
Então, sejam bem-vindos todos os estudantes nesta Casa e aproveitem bem essa experiência.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Antes da Ordem do Dia, ainda no horário dos Partidos Políticos, tem a palavra o deputado Silvio Dreveck, por até nove minutos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na semana anterior manifestei-me aqui sobre o aumento da receita do estado de Santa Catarina, demonstrando claramente que o estado teve uma receita recorde no mês de abril, no valor de R$ 861 milhões.
Srs. deputados, no entanto, ouço aqui manifestações de preocupação de vários parlamentares no que diz respeito à Saúde, à Educação e a Segurança. Ao mesmo tempo, vejo uma matéria veiculada no Diário Catarinense, de domingo, que a cada real que o estado arrecada de imposto da sociedade, investe, deputado Pedro Baldissera, nosso deputado do oeste, apenas 0,04%. Se a receita aumenta a cada mês obviamente que a sociedade catarinense espera retorno e investimentos, mas não é o que acontece! E fico pensando que o que está acontecendo no estado de Santa Catarina é o aumento do custeio, não priorizando os investimentos nas áreas mais prioritárias.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. tem sempre trazido esse assunto para discussão e quero parabenizá-lo por isso, porque esta é realmente uma situação que preocupa, porque efetivamente as receitas do estado estão amarradas de forma vinculada a preceitos constitucionais e infra-constitucionais.
Sr. deputado, de tudo o que se arrecada, temos 99,6% já com percentuais destinados. Se nós aumentarmos a arrecadação em 100%, nós vamos continuar com o mesmo problema. Então, precisamos discutir esse assunto e acho que este Parlamento tem um papel importante nessa discussão. Desde o ano passado tenho dito que precisamos rediscutir a questão da vinculação das receitas, para que o Executivo estadual tenha condições de destinar mais recursos para os investimentos necessários e importantes para melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
O que o governo do estado tem feito é um esforço muito grande para com esses parcos recursos que tem atenderem toda a demanda de serviços e de melhora da qualidade de vida da sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Eu concordo com a sua colocação no que diz respeito a rever a distribuição dos recursos. Mas, por outro lado, não posso deixar de opinar e de sugerir que além dessas medidas o estado tome outras.
Srs. deputados, tenho manifestado aqui várias vezes que não concordo com o modelo, deputado Jaime Pasqualini, da descentralização. E acrescento, deputado Pedro Uczai, que esse modelo da descentralização não prioriza investimentos para a Educação, para a Saúde, para o saneamento e nem para os nossos hospitais lá do extremo oeste. Em Rio do Sul a UTI não está funcionando e em Joinville também não.
E por falar em Joinville, tanto é verdade que esse modelo da descentralização não funciona, que o pré-candidato se manifestou. Vejam v.exas. a manifestação do secretário da Infra-Estrutura e pré-candidato à prefeitura.
(Passa a ler.)
"Mariani e regionais
No mesmo horário, ao meio-dia, Mauro Mariani (PMDB) almoçava com os vereadores e seus assessores. Mariani alegou que o atual modelo das secretarias regionais de Joinville está defasado. 'Servem só para patrolar ruas e colocar tubos', disse Mariani, prometendo mais autonomia."[sic]
Então, ele mesmo está convalidando aquilo que eu tenho dito nesta Casa, ou seja, que esse modelo não funciona.
Ele disse, no dia 11 de maio, Dia das Mães, o seguinte:
(Passa a ler.)
"Contra Mariani
O secretário regional de Pirabeiraba, Ciro Harger (PSDB), não gostou das declarações de Mauro Mariani sobre as regionais de Joinville. Mariani disse que as secretarias regionais só servem para patrolar ruas e colocar tubos. 'Talvez por não residir há muito tempo em Joinville, Mariani usa um raciocínio simplista para definir o trabalho das regionais', chuta Harger. Além de patrolar e colocar tubos, as regionais fazem drenagens e limpeza de ruas[...].
[...]
Sem autonomia
As alegações de Ciro Harger não são suficientes para refutar as declarações de Mauro Mariani. A autonomia das regionais era reduzida - a maior parte do orçamento vai para o pagamento de pessoal - e as grandes tarefas das regionais realmente são patrolar ruas e colocar tubos. No período de Luiz Henrique da Silveira como prefeito, era só isso que as regionais faziam. Depois, outros, poucos, serviços foram acrescentados. Até o candidato governista, Darci de Matos, defende[...]" [sic]
Então, volto a repetir que o modelo dessa descentralização não é eficiente para investimentos, diferente de outras descentralizações, em que os recursos vão em favor do usuário da Educação, da Saúde, da Segurança, porque senão estaríamos todos os dias aqui fazendo elogios. Mas, na verdade, o que nós constatamos é o contrário, prova disso é que os investimentos têm diminuído a cada ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)