30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, servidores desta Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas e autoridades aqui presentes, volto a esta tribuna, deputado Edson Piriquito, inclusive em respeito a v.exa. e a sua manifestação, para que possamos estabelecer esse debate da forma tranqüila, como precisa ser.
Infelizmente, não podemos estabelecer esse debate de forma tranqüila dentro do Instituto Estadual de Educação. E digo por quê? Não porque a comunidade escolar, os professores, não gosta de debater, seja avessa à discussão. Muito pelo contrário, é porque eles estão sendo ofendidos todos os dias pela autoridade diretamente responsável pela Educação em nosso estado.
Quando o secretário da Educação diz que vai processar e possivelmente demitir um professor de 32 anos de serviços prestados no Instituto Estadual de Educação porque ele, junto com vários outros colegas, organizou uma chapa e participou de um processo eleitoral naquela escola... Aliás, um processo eleitoral que houve duas chapas, e as duas chapas se entenderam, que houve uma comissão eleitoral formada por professores e pais. E discutiram e participaram do processo civilizada e democraticamente e escolheram aquela chapa formada por um grupo de pessoas, formando toda a direção do colégio.
Quando os professores, no ano passado, no momento de uma saída de greve, negociaram com o governo, e o segundo ponto da negociação daquela greve foi que seria remetido a esta Casa Legislativa um projeto de lei regulamentando a eleição nas escolas estaduais, eles estavam acreditando que isso ia acontecer. No segundo semestre, como já falei antes, realizaram eleições diretas em 42 escolas com o aceno e a promessa positiva por parte do governo. A secretaria de Educação de então assinou o documento.
Realizaram eleição em 42 escolas e em várias delas o professor eleito foi empossado. Inclusive, em todas as escolas estaduais públicas aqui da região do Maciço do Morro da Cruz, região da qual o Instituto Estadual de Educação faz parte, há um diretor eleito que foi nomeado.
Aí perguntaram ao secretário da Educação se a eleição direta era ilegal, ou se não existia lei que a legitimasse, que a legalizasse. E perguntaram mais: se isso era verdade, como, então, que ele nomeou alguns e não os outros? E ele respondeu que coincidiu que aqueles que foram eleitos eram os mais competentes, eram os melhores, eram os que tinham as condições técnicas.
Quando um Secretário fala isso, ele está querendo dizer que aquele grupo de professores que foi eleito no Instituto é incompetente! Naturalmente ele está comprando uma briga com a comunidade escolar! Ele está querendo dizer que os professores eleitos no Instituto não têm a qualificação para dirigir aquela escola que, como foi dito, é o maior colégio público estadual do estado de Santa Catarina, do Brasil e da América Latina!
E o que vai pensar a comunidade escolar, quando o secretario diz isto: "O diretor que vocês escolheram, ou o conjunto de professores que vocês elegeram, não tem as qualificações e a competência para dirigir a escola".
E alguns dias depois, ou no mesmo dia, não sei ao certo, o próprio secretário aparece no Instituto Estadual de Educação com um professor que nunca foi visto naquele colégio, que, segundo dizem - porque muito pouco se sabe oficialmente -, e que também não tem a negativa nem por parte do determinado professor nem por parte da secretaria, esse professor está em estágio probatório, o concurso dele é de 10 horas. Então, esse está mais qualificado do que um professor com 32 anos de serviço no Instituto Estadual da Educação?
Portanto, se esse tipo de manifestação por parte da autoridade da Educação não é para provocar um clima de confronto dentro desse que é o maior colégio do nosso estado, digam-me o que é uma provocação!
Eu sou pai de uma estudante do Instituto Estadual de Educação. Fiquei orgulhoso de ter sido convidado por ela para vir votar no processo eleitoral em dezembro do ano passado, já como deputado eleito. Vim votar, parabenizei todo mundo e participei, inclusive, da apuração, que foi feita de forma muito legítima.
Fiquei orgulhoso também, deputado Edson Piriquito, porque na quarta-feira, no dia em que o secretário Paulo Bauer chegou lá com o professor que ele nomeou, sem que eu soubesse, a minha filha estava lá entre os estudantes que estavam se manifestando. E daí o meu espanto em ver na imprensa, no dia seguinte, que aqueles professores estão sendo criminalizados por coagirem os estudantes a participar da manifestação, quando, na verdade, e eu sei porque vi e tenho o depoimento de vários pais, muitos estudantes foram coagidos a não participar do movimento. Teve uma menina de 11 anos de idade que foi presa dentro da sala de uma coordenação e proibida de sair porque ela iria para a manifestação junto com os outros.
Eu penso que, se política é bom para nós, 40 deputados estaduais; se eleição direta é bom para presidente da República; se democracia é bom para o governo do estado e para a descentralização, eu não entendo qual é a lógica do raciocínio de que democracia não é bom na escola!
Eu prefiro, deputado Edson Piriquito, com todo respeito a v.exa., que os estudantes estejam participando dos processos de decisão da educação, do processo político-pedagógico da escola, do que estarem fugindo do colégio para ir passear pela rua ou participar de alguma atividade não recomendável para o jovem, para o adolescente. Eu prefiro que eles estejam lá, com os professores e com os pais, discutindo o que falta na escola - e falta bastante coisa, e sempre vai faltar -, participando desse processo, do que não participarem de nada, alienando-se em um shopping center e em programas de televisão que não educam!
Então, deputado Edson Piriquito, o grupo de professores que foi eleito, de forma legítima, para a direção do Instituto Estadual de Educação não merece esse tipo de comentário que v.exa. fez, porque são pessoas sensatas - eu conheço todas elas -, grande parte delas com mais de 30 anos de serviço - há pessoas idosas, inclusive -, de uma pacatez e de uma sensibilidade que me espanta. Eu não vi nem ouvi nenhum daqueles professores aqui na Assembléia Legislativa xingando parlamentar!
Portanto, temos que ver quais são as pessoas que estão falando, porque v.exa. está atingindo pessoas de bem, professores com 30 anos de serviço. Se for estabelecido o diálogo entre o governo e esses professores, vai-se chegar a um entendimento, eu tenho certeza disso!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito -V.Exa. está fazendo uma confusão entre o assunto do Instituto, que é específico, grave, com a questão das eleições diretas. E v.exa. volta a se confundir novamente quando diz que, para as crianças participarem das discussões das políticas públicas da educação, tem que haver eleição direta para diretor de escola. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Outra questão: nós somos agentes políticos, temos que primar pela legalidade, acima de tudo, pela previsão de legalidade. Então, não podemos apoiar aquilo que não tem previsibilidade na lei! O governo do estado, em momento algum, admite tal situação das eleições diretas. Os cargos são comissionados e pertencem ao governo do estado, sim!
Também há uma outra questão referente ao Instituto: o deputado João Henrique Blasi se colocou à disposição dos professores atingidos no Instituto para falar com o governador. Então, v.exa. não pode dar esse entendimento de que estamos contra os professores do Instituto! Muito pelo contrário, estamos a favor e queremos resolver de forma pacífica e respeitosa, mas também queremos a educação por parte do outro lado. E aqui o Sinte fez bagunça, sim!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)