90ª Sessão Ordinária - 25/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Ada De Luca, srs. deputados, visitantes que nos acompanham no plenário deste Parlamento na data de hoje, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da nossa maravilhosa TVAL que está completando, hoje, seu oitavo aniversário, sempre levando as informações para todo o estado de Santa Catarina, devo dizer que certamente ela vai estar, dentro de pouco tempo, operando em canal aberto, porque temos que oportunizar cada vez mais catarinenses a serem informados dos trabalhos realizados por esta distinta Corte, deputada Ada De Luca.
Mas também quero dar os parabéns aos cirurgiões-dentistas, e faço isso através do nosso deputado Dagomar Carneiro, que pertence a essa categoria de quase dez mil dentistas no estado de Santa Catarina, que faz um trabalho na área curativa e, agora, também nas áreas preventiva e de estética.
Gostaria ainda de dar os meus parabéns a todo o servidor público que comemora o seu dia no próximo dia 28 de outubro. Agora estou com a missão de representar o povo de Santa Catarina, mas também sou uma servidora pública concursada na prefeitura de Blumenau, na minha categoria de enfermeira.
Srs. deputados, tomara que hoje dê tempo para que possamos abordar vários assuntos. Mas quero dar uma satisfação, deputado Sargento Amauri Soares, para o fato de que na semana passada eu vim a esta tribuna elogiar o governador por ter recebido as entidades representativas para a regulamentação, quer dizer, para colocar o dinheiro na folha de pagamento dos nossos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, em função de uma lei que foi aprovada em 2003 nesta Casa, com a anuência do governador, que é a Lei Complementar n. 254. E alertei os srs. deputados que sempre que assomasse a esta tribuna iria falar sobre essa lei para conclamar o governador do estado a implementá-la o mais rapidamente possível.
E por acaso v.exa. me informou que o presidente da Aprasc não foi ouvido. Fiquei surpresa, realmente, porque acho que ela é uma das instituições que representam todos os nossos policiais, e também porque faz um ano que o presidente da Aprasc não é recebido pelo governador.
Então, quero lamentar isso. Dei os parabéns porque antes da viagem ele recebeu a categoria, mas agora fui informada que a Aprasc não foi recebida.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Concedo um aparte, rapidamente, a v.exa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima, pela gentileza do aparte.
Quero parabenizá-la e agradecer pelo apoio que tem dado às reivindicações dos praças e da Segurança Pública em geral e dizer que tanto a Aprasc - Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina -, que representa os seus nove mil filiados, quanto o Sindicato dos Trabalhadores da Segurança Pública - o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina -, não foram ouvidos nessa reunião.
Então, a intenção do governo era justamente criar a impressão de que estava dialogando com as entidades representativas, quando, efetivamente, aquelas mais legítimas e que têm mais representação não foram ouvidas, continuam não sendo ouvidas por este governo ao longo de todo este ano. E o compromisso é que seria resolvido isso nos primeiros meses de 2007.
Muito obrigado pelo apoio à nossa demanda e parabéns!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Nós estamos aqui de passagem, deputado Sargento Amauri Soares, e somos a voz do povo de Santa Catarina e de diversas categorias, principalmente dos nossos policiais civis e militares e bombeiros. E esta Casa recebeu esses servidores que, infelizmente, não terão nada a comemorar no dia 28 porque estão devendo para eles a implementação da Lei n. 254.
Mas eu me lembro de que essas galerias estavam cheias e os policiais bateram palmas para nós porque aprovamos a Lei n. 254. E no ano passado eles acreditaram no governador. No dia 3 de outubro, eles foram lá e depositaram o voto na urna. Isso faz mais de um ano e o presidente da Aprasc não foi recebido?! E os policiais ainda não receberam a Lei n. 254?!
Além de falar aqui, srs. deputados e sra. deputada Ada De Luca, e também mandar um telegrama todos os dias para o governador do estado, eu vou andar com este selo que recebi da Aprasc - porque o governo está enrolando, deputado Dagomar Carneiro, e deve parar de enrolar: "Lei n. 254"! Já faz três anos ou quatro anos! Já é demais!
E daí, deputado presidente, eu faço um questionamento a um deputado que me antecedeu nesta tribuna elogiando a vinda do secretário de estado da Fazenda, que veio prestar contas do quadrimestre, ontem, aqui na Assembléia Legislativa. Vejam o que está num release de um jornal de circulação estadual: "Receita do Estado Sobe 21,5%". Se a receita do estado, srs. deputados, subiu, o que está faltando para a implementação da Lei n. 254?
Deputado Marcos Vieira, o que está faltando também para atender a reivindicação dos auditores fiscais, que têm a responsabilidade de aumentar a receita do estado? Esta Casa também discutiu essa lei no dia 23 de dezembro do ano passado.
Os auditores fiscais da Fazenda estão de parabéns porque aumentaram a receita do estado em 21,5%, como falou o secretário da Fazenda. Mas o que está faltando, deputada Ada De Luca, para arrumar a Escola Antonieta de Barros, aqui na capital, que foi interditada? E a Escola Júlia Lopes, lá em Blumenau, porque está chovendo dentro da sala de aula, se a receita do estado aumentou?! O que está faltando para ouvir os professores do estado de Santa Catarina, a categoria da Saúde, os policiais, se a receita aumentou?!
Aí o deputado João Henrique Blasi vem para cá falar que o governo tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei n. 101. Claro, todos os administradores têm que cumprir essa lei, ou seja, os governadores, os prefeitos e o presidente da República, só que têm que cumprir algumas leis aprovadas pelo seu próprio governo e uma delas é a Lei Complementar n. 254.
Agora, se há fiscalização, pelos tribunais, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu quero saber, deputado Marcos Vieira, quem é que faz a fiscalização do Fundo Social!? Porque é um dinheiro que entra e ninguém fiscaliza, senhores! Ninguém fiscaliza! Esse dinheiro que entra no Fundo Social deixa de ser investido na Educação, da Saúde, no art. 170, deputado Pedro Uczai, que as universidades estão pedindo, enfim, nas áreas sociais que o povo está pedindo!
Mas o deputado João Henrique Blasi vem para cá fazer a defesa do secretário e dos funcionários da Fazenda! Eu defendo os auditores fiscais, que fazem um trabalho maravilhoso no estado de Santa Catarina, não aumentando tributos, apenas fiscalizando, apenas orientando. E aumentou, está aqui! Povo catarinense, a arrecadação do governo do estado aumentou 21,5%! Agora, srs. deputados, alguma coisa está errada, porque essa conta não está batendo!
Esse final de semana e na semana que vem a bancada do Partido dos Trabalhadores irá analisar esses números porque está faltando dinheiro em algum lugar! Se aumentou a arrecadação, temos que ter investimentos na Saúde, na Educação, no art. 170, no pagamento da Lei n. 254, para os auditores fiscais, para os nossos professores, para as nossas escolas, para os nossos postos de saúde, para tirar as ambulâncias das estradas, como falou o deputado Onofre Santo Agostini.
É desta forma, minha gente, que tem que ocorrer a descentralização do governo, capitão Garcia! Essa é a forma de descentralizar! E não colocando 36 secretarias de Desenvolvimento Regional uma em cada município, e ficar sem dinheiro para o povo catarinense! Eu quero esses 21,5% do aumento da arrecadação sendo investidos para o nosso povo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)