22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero destacar aqui a participação do sistema Acafe dentro das universidades, em Santa Catarina.
A falta de vagas para os universitários já é de muito tempo. Há 30 anos, Santa Catarina formou o sistema Acafe e hoje nós temos uma grande rede que atende mais da metade da oferta de vagas de fato preenchidas dentro do estado. Hoje, ela tem 6.154 funcionários, mais de 9.177 professores e 167.594 alunos matriculados. O sistema Acafe representa, aproximadamente, 70% de toda a oferta de ensino superior no estado de Santa Catarina.
O sistema Acafe ainda se destaca pelas ações comunitárias. Em 2005, por exemplo, dos 167.594 mil alunos, 81.922 foram beneficiados com diferentes tipos de apoio. Vejam que 38.915 receberam bolsas de estudos e 225.892 pessoas, agora envolvendo outras pessoas, além dos universitários, foram atendidas no serviço de saúde, 634.098 foram atendidas em programas de educação comunitária e 528.456 foram atendidas em programas de promoção sócio-cultural. Essas são ações que o sistema complementa de forma especial, que é a atuação do estado na beneficência e na assistência social.
Mas a principal força do sistema Acafe é justamente a sua infra-estrutura de ensino, que hoje está disponível em 87 cidades catarinenses, contando com 2.100 laboratórios, 15.951 computadores instalados, plugados à internet, e aos quais os acadêmicos têm acesso. São mais de 400 grupos de pesquisa; 1.140 projetos que estão sendo desenvolvidos pelos docentes, naturalmente com a participação dos alunos; 1.669 projetos de iniciação à pesquisa que foram desenvolvidos só em 2005; 2.004 projetos de extensão, com a participação da comunidade; mais de 4.009 mestres, praticamente 1.200 doutores e mais de 1 milhão de livros colocados à disposição, nas bibliotecas, aos universitários e à comunidade.
O sistema Acafe destaca Santa Catarina como sendo o segundo estado da federação no que diz respeito à matrícula em cursos de graduação por grupos de 100 mil habitantes. No entanto, apesar dessa grande importância, o sistema tem-se ressentido pela falta de investimentos dos poderes públicos, seja naturalmente das prefeituras, até porque há limitação, pois dentro do Fundo Estadual da Educação as prefeituras precisam investir 25% do seu orçamento nos ensinos fundamental e médio, mas no ensino superior não.
Por outro lado, o governo do estado tem-se empenhado para destinar, através do art. 170, verbas que se incluam dentro dessa lei. No entanto, estão ocorrendo, agora, alguns atrasos. Por outro lado, o governo federal - e esse é um dos pedidos que a Acafe faz - precisa ter uma participação maior dentro desse sistema, justamente pelo trabalho social que faz.
Hoje, a universidade federal e a universidade estadual, em Santa Catarina, atendem, aproximadamente, 7 mil acadêmicos que ingressam todos os anos. Só que, como já dissemos aqui, existe mais de 300 mil jovens que necessitam e querem cursar uma faculdade. O sistema Acafe oferece essa vaga. São mais de 50 mil vagas por ano e, como dissemos, o sistema tem mais de 170 mil alunos matriculados.
Então, onde está o problema? Existe a vaga, mas o aluno não tem, na sua maior parte, recurso para bancar a mensalidade da universidade. Daí, então, a importância de, primeiramente, fazermos uma modificação no art. 2º, inciso I, e no art. 8º, inciso I, do projeto de reforma da educação superior, justamente para permitir, considerando o art. 242 da Constituição Federal, à Acafe que tenha mais liberdade para atuar.
De uma parte, elas não são particulares porque foram criadas juntamente com o poder público municipal, e, de outra parte, não são universidades públicas municipais, porque o município não participa com a receita e quem paga o custo é o próprio universitário.
Por isso nós pedimos aos srs. parlamentares apoio para a modificação dessa legislação, a fim de dar mais liberdade à Acafe em sua atuação.
Em segundo lugar, existe um grande número de ofertas de vagas, mas o aluno não pode pagar. Temos aqui o Fórum Permanente da Educação, dirigido pelo deputado Herneus de Nadal, que busca, em princípio, oferecer mais vagas aos alunos. O grande instrumento é exatamente o sistema Acafe, em que o governo federal, ao invés de espalhar a universidade federal pelo estado, compra vagas aqui na Acafe, pois em 87 cidades do estado já existe a faculdade da Acafe, que fica mais próxima do aluno. E nós sabemos que o sistema Acafe cobra do aluno aproximadamente um terço do que custa um aluno na universidade federal.
Então,além de atender a essa demanda reprimida, vai viabilizar essas faculdades e universidades do sistema Acafe, que hoje têm limitação financeira justamente pela dificuldade financeira que os seus alunos têm.
Na Acafe estão matriculados, principalmente, ou grande parte deles, alunos que têm mais dificuldades financeiras, quando comparados com os alunos da universidade federal. Pedimos ainda que os governos federal e estadual financiem cursos de pós-graduação e de doutorado, pois essa é outra maneira de repassar recursos a esse sistema, a essas universidades, para atender a tantos professores, a tantos mestres que querem se qualificar para atender melhor os seus alunos.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, peço o apoio especial a essa grande rede de ensino, que foi fundada pela iniciativa social, faculdade essa feita com o suor da sociedade catarinense e com a mensalidade dos alunos. Hoje, basicamente, ela é sustentada pelas mensalidades e pelo art. 170. Precisamos encontrar uma maneira para viabilizar melhor as nossas universidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)