77ª Sessão Ordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, sra. presidente! Boa tarde, srs. deputados, sras. deputadas!
No dia de hoje está sendo muito debatida a questão do pedágio. Quero falar também sobre esse tema, mas antes disso queria registrar que neste momento o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, está lançando para a imprensa, para a sociedade catarinense e para esta Casa, através do nosso presidente Pedro Uczai, a Escola de Formação do Partido dos Trabalhadores. Para nós é um grande desafio continuar capacitando e preparando os nossos dirigentes e os nossos militantes para assumir desafios ainda maiores e debater, dialogar e discutir grandes temas, e contribuir com o desenvolvimento do nosso país fazendo as mudanças na democratização, porque o nosso partido já contribuiu muito com o Brasil e precisamos avançar para o futuro. No final de semana teremos dois dias de encontro, lançando os debates desta escola de formação do nosso partido.
O Brasil está vivendo, com certeza, um grande e novo momento, e o destaque deste momento, que eu entendo fundamental, é a perspectiva do governo retomar o seu investimento através das políticas, através da estratégia de um novo desenvolvimento para o país, num conjunto de grandes políticas estruturais. Um dos destaques centrais para isso é o investimento, é a construção do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. São R$ 503 bilhões que estão sendo investidos.
O PAC discute essa questão da estrutura do país, inclusive no estado de Santa Catarina, com um investimento extraordinário em obras de infra-estrutura como as BRs, os portos, e tantas outras áreas onde havia uma grande necessidade de investimento. E diga-se aqui, sem nenhum "pila" do FMI, deputado Sargento Amauri Soares, são investimentos feitos apenas com recursos internos.
O deputado Darci de Matos citava outro programa fundamental, que é o Programa da Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação Brasileira.
Falei ontem aqui do Programa Nacional de Segurança Pública, que são R$ 7.6 bilhões a mais no orçamento, para investir em regiões prioritárias e também nos estados que estão fora dessas regiões consideradas prioritárias.
Poderíamos falar aqui do Programa de Saúde. Tivemos ontem o anúncio do ministro da Saúde sobre o reajuste das tabelas do SUS. Poderíamos falar aqui do Pró-Jovem, anunciado semana passada com mais de R$ 4 bilhões de investimento em política pública para a nossa juventude, construída através das grandes conferências. E a conferência deste ano vai ser construída com o envolvimento extraordinário da nossa juventude, inclusive a juventude do nosso estado.
Estuda-se a possibilidade de um grande programa de investimento em ferrovias. Inclusive aqui em Santa Catarina está-se fazendo um estudo para construir as grandes ferrovias, comentadas aqui pelo nosso deputado Antônio Aguiar no dia de ontem, na perspectiva da construção da ferrovia leste-oeste, no nosso estado.
Infelizmente o país estava caminhando no rumo da privatização, da destruição do potencial do estado, da política pública, e se construiu no Brasil as agências reguladoras a partir desse caminho da privatização, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Hoje temos muitos problemas e há poucos dias foi debatida a questão da agência nacional que trata da aeronáutica, de toda área de aviação.
Nesta tribuna foi usada a questão da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os problemas que estão sendo colocados, e infelizmente, todo o resultado de uma política construída durante anos de privatização em outros estados nas nossas rodovias, está sendo debatido hoje aqui no estado. Com certeza não era um compromisso do nosso presidente Lula e ainda não é, a questão da privatização. E foi esse o grande debate do segundo turno.
Gostaria de parabenizar os deputados do PMDB, Herneus de Nadal e Renato Hinnig, que estão discutindo a questão dos pedágios em Santa Catarina. É importante a bancada do PMDB se posicionar frente ao ministro dos Transportes, que é desse partido, e construir um movimento, de fato, em Santa Catarina. O nosso partido já enviou uma moção unânime, de luta contra a questão do pedágio em Santa Catarina, que é uma luta histórica nossa, e não é só uma luta de Oposição, porque antes éramos Oposição. Hoje temos o governo federal e não mudamos nossa opinião, vamos continuar nessa luta.
Queria encerrar o meu pronunciamento falando sobre os grandes desafios que este país tem pela frente, assim como o nosso estado. Hoje pela manhã foi discutido aqui também um papel estratégico do estado que é a defensoria pública em Santa Catarina. O cidadão catarinense tem o direito do fortalecimento, por exemplo, da saúde, da educação e também deve ter o direito da defesa; o direito de assessoria; o direito da intervenção judiciária quando ele precisa e não tem condições de pagar.
Então. o papel do estado no fortalecimento da política pública, é justamente o de construir uma estratégia, na nossa avaliação e do nosso partido, de distribuição de renda. E essa é a grande política que está sendo construída no Brasil.
É verdade, há uma estratégia econômica interna, as empresas têm crescido muito vendendo para o mercado interno e externo. Agora, por outro lado, temos uma intervenção importante na redistribuição da renda, são oito milhões de brasileiros que não vivem mais abaixo do nível de pobreza, devido à intervenção séria das políticas sociais como o bolsa família e todo o conjunto de programas que está sendo construído no Brasil.
Isso precisa ser reconhecido, precisa ser dito e discutido...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)