80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Srs. deputados, sra. deputada, imprensa que faz a cobertura nesta Casa, TVAL e Rádio Alesc Digital, prezados amigos, vou me reportar ao pedágio! Alguém estranhou quando eu me posicionei favorável ao pedágio. Sou favorável! Fui favorável no passado e sou favorável agora. E todos aqueles que têm a oportunidade de viajar para fora do país vêem a necessidade do pedágio. Por que, deputado, presidente? É claro que queremos um pedágio justo, e não a exploração, como ocorre lá no Rio Grande do Sul e São Paulo, onde o valor do pedágio é muito caro.
Deputado José Natal, entendo que não existe outra saída a não ser o pedágio justo. Por quê? O governo federal - e não estou aqui culpando o governo Lula - não cuida nem da saúde, nem da educação, nem da segurança, que são atribuições específicas constitucionais. Metem-se onde não devem e daí fazem as coisas malfeitas.
Faço uma advertência à sociedade catarinense que me honra neste momento com a sua atenção e aos srs. deputados: tivemos um caso aqui em Santa Catarina, deputado João Henrique Blasi, a SC-401. Vi movimentos aqui na Assembléia Legislativa e adesivos nos carros patrocinados por uma ex-deputada, hoje senadora da República. Pois bem, a Justiça condenou o estado de Santa Catarina a pagar R$ 150 milhões porque duplicaram a SC-401.
Agora, srs. deputados, o que isso tem a ver com o agricultor do oeste, do meio-oeste de Santa Catarina? O que tem a ver com o produtor catarinense, que levanta cedo e trabalha até a noite, ficando com as mãos calejadas? Esses vão ajudar a pagar o pedágio, a pagar esses R$ 150 milhões para verem argentinos, paraguaios, uruguaios, paulistas, paranaenses e gaúchos na SC-401! Vejam a grande injustiça que está na iminência de ser praticada contra o povo catarinense, principalmente o nosso produtor, porque fizeram o movimento contra o pedágio, mas realizaram a obra. A empresa, com todo o direito, tem que receber aquilo que investiu. E agora como é que fica?
Deputado José Natal, acho que pedágio justo está perfeitamente correto. Viajei por vários países do mundo, bem como v.exa., e todos eles são pedagiados. Como os alemães dizem, quem quer estrada romântica, não paga nada; agora quem quer mordomia, seis pistas, alta velocidade, estrada boa, duplicada, com assistência, vai ter que pagar pedágio, sim, porque o governo tem que cuidar da saúde, da educação e da segurança, e não de pedágio.
Por isso sou plenamente favorável ao pedágio justo. Repito aqui para que não haja distorção dos fatos: sou favorável ao pedágio justo, não como fazem no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Pedágio justo é perfeitamente possível.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Quero dizer a v.exa. que não tive o privilégio de viajar por alguns países do mundo. O máximo que viajei foi até Foz do Iguaçu e não para buscar muamba, mas a passeio, para conhecer as cataratas. Foi lá que vi realmente algumas rodovias com pedágio e fiquei satisfeito com as estradas do Paraná.
Não tenho a minha opinião formada nesse sentido, como coloquei da tribuna, mas quero dizer que aquilo que v.exa. lembrou a respeito da SC-401 serve, sim, de reflexão para nós. Se o governo Lula já publicou um edital para o pedágio na BR-101, em Santa Catarina, é porque ele tem essa intenção, e com a maioria esmagadora que tem lá, vai conseguir com certeza. É o que acontece aqui. Quando temos a maioria, conseguimos aprovar as matérias do governo.
Agora, deve-se fazer o seguinte: um pedágio fora do perímetro urbano das cidades do conglomerado de Palhoça, Biguaçu, São José, Tijucas e Camboriú, porque um número muito grande de pessoas circulam por lá. É preciso tomar muito cuidado onde se vai fazer esse pedágio para que as pessoas que vivem o dia-a-dia da BR não tenham que pagar o pedágio ao se locomoverem, porque daí realmente eu acho um escândalo absurdo.
Mas, a respeito do protesto que estão fazendo neste momento lá em Palhoça, reitero a minha contrariedade que já manifestei aqui ontem, porque o direito de ir e vir deve ser preservado, e também tudo aquilo que v.exa. colocou ontem à tarde deste microfone.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Quero aqui fazer justiça: aqueles que têm o pensamento contrário à opinião deste deputado merecem respeito.
Gostei muito da atitude do deputado Décio Góes, porque disse que é contra o edital do dia 9, da forma como foi feito, porque cheira a irregularidade. Ele está perfeitamente correto. Quanto aos valores do pedágio, dos quais ele discorda, eu também discordo. S.Exa. tem toda a razão. Esse movimento contra o pedágio é um absurdo. E nós também comungamos com o pensamento do fórum contra o pedágio quanto à irregularidade, somente nesse sentido. Agora sou a favor do pedágio porque entendo que é a única solução que podemos ter.
E faço mais uma vez uma advertência a este Parlamento e à sociedade de Santa Catarina: quem vai pagar essa conta? A Justiça condenou o estado de Santa Catarina a pagar R$ 150 milhões pelas obras da SC-401. Quem vai pagar? O agricultor, o pescador, o pobre? Aquele que realmente produz vai ter que ajudar a pagar essa conta, por teimosia e por demagogia de muitos que não estão mais aqui para defender o seu ponto de vista!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)