14ª Sessão Extraordinária - 05/06/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, acerca ainda de ser hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, gostaria de respaldar todas as manifestações feitas nesta tribuna e de parabenizar o deputado Professor Grando pelo lançamento do livro e pelo esforço neste debate, dizendo que seremos aliados nessa luta.
Entendemos a questão do meio ambiente como uma necessidade urgente de a sociedade discutir e, além disso, tomar medidas práticas no sentido de preservar o meio ambiente, garantindo a sobrevida da espécie humana na Terra. Não é um assunto delicado, não é um assunto de preservar, aqui ou acolá, uma árvore a mais, uma árvore a menos, embora elas sejam absolutamente necessárias, principalmente nas nossas encostas.
Pensar em meio ambiente no Brasil é também pensar que o estado brasileiro, em sua soberania, deveria proibir a venda de áreas de terra a estrangeiros. E não estou falando do terreno, da casa do cidadão argentino ou a qualquer outra nacionalidade que venha morar em nossa cidade; estou falando de imensas áreas de terra, principalmente nas nascentes dos rios, que estão sendo vendidas, inclusive regiões de fronteira alhures, para qualquer monopólio estrangeiro que queira comprar. E vamos perdendo a nossa soberania nesse sentido e nessa forma.
Então, a questão do meio ambiente é bastante complexa e tem a ver com a economia, com o desenvolvimento social e com o futuro. Não é uma questão à parte de todo o resto da vida em sociedade.
Mas gostaria de tratar ainda da questão dos meios de comunicação, até porque foi feita uma questão de ordem nesta tribuna. Quero registrar, para que fique absolutamente claro para o cidadão que nos está ouvindo, que meio de comunicação, assim como transporte coletivo, como transporte aéreo e tantas outras coisas na sociedade, é concessão pública, ou seja, é responsabilidade do estado.
Aqui no Brasil é assim, na Venezuela é assim, nos Estados Unidos é assim e em todos os países é assim. É preciso dizer que essa não foi a primeira vez na história da humanidade que um veículo de comunicação perdeu a concessão. Porque só nos Estados Unidos da América que se diz, embora a verdade seja o contrário, que é a terra da liberdade, que é um modelo de democracia, de 1934 até 1987, 141 emissoras de rádio, televisão e jornal tiveram as concessões suspensas e muitas vezes cassadas antes do seu término. E não vi nenhum deputado e nenhum dos poderes brasileiros se insurgindo contra o governo dos Estados Unidos, por conta de 141 concessões suspensas. Só na década de 80, dez canais de televisão, rádio e jornal perderam as concessões, portanto bem recentemente. Também na Inglaterra foi assim, e foram dezenas. Só no ano passado, três emissoras no Reino Unido perderam a concessão.
Por que este Parlamento, a Câmara Federal e o Senado, tão zelosos pela liberdade de imprensa, não fizeram nenhuma moção?! É preciso que informemos a sociedade sobre aquilo que efetivamente está acontecendo. E se não for para isso, os nossos poderes vão perdendo a sua legitimidade.
Mas vou falar sobre a RCTV, esse canal de televisão da Venezuela que teve a concessão vencida no último dia 28 de maio e não renovada pelo governo. Esse canal no passado, em outros governos, já foi punido por divulgar informações inverídicas, mentirosas, em outros governos da Venezuela. Inclusive, fazia a mesma coisa que os nossos faziam, e fazem, por aqui. Já foi punido por divulgar mentiras e por publicar e divulgar imagens pornográficas. E o comportamento desse canal de televisão e de outros na Venezuela, durante o atual governo - e digo, afirmo e podemos discutir isso uma semana - democrático de Hugo Chávez Frias - e eu diria o mais democrático desta América, que em oito anos passou por sete processos eleitorais e foi reconduzido ao poder todas as sete vezes, um governo que já foi derrubado por um golpe de estado; em 11 de abril de 2002, foi o comitê golpista que derrubou um governo legítimo e democrático, o governo de Hugo Chávez, eleito pelo povo e reconduzido pelo povo por eleição direta -, foi o de estar divulgando notícias mentirosas, inclusive afirmando, em rede nacional, na Venezuela, que o presidente é débil mental.
Que o país do mundo aceita que um meio de comunicação, que é concessão pública, incentive e instigue um golpe de estado? Com certeza o nosso não e com certeza os Estados Unidos da América também não!
A questão é que a Venezuela saiu da mão de meia dúzia de poderosos conluiados com os monopólios dos Estados Unidos, que pegavam o petróleo abundante na Venezuela e entregavam de graça para os monopólios dos Estados Unidos, sendo que 20% da população viviam muito bem e 80% na mais absoluta miséria, sem emprego. O petróleo era tudo que havia, nenhum outro ramo da economia produzia nada. E o desafio, hoje, é reverter essa situação.
É contra isso que se insurgem. O que chamam de democracia no Brasil... E não sou eu que estou dizendo, e sim um norte-americano chamado Noam Chomsky, de quem provavelmente muitos já ouviram falar, que escreveu um artigo dizendo que o que eles chamam de democracia e de liberdade é a liberdade dos seus monopólios, de ganharem cada vez mais dinheiro. Alguma coisa que coloque em risco os grandes monopólios de continuarem extorquindo a sociedade, destruindo o meio ambiente - e hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente -, destruindo países, destruindo povos inteiros pelo mundo, enfim, qualquer coisa que coloque esse poder em risco, é antidemocrática. Democráticos são os canhões e as bombas do Pentágono, a verdade invertida em absoluto.
E sobre democracia dos meios de comunicação, outro dia foram questionados aqui R$ 350 milhões que o governo Lula vai investir para criar uma rede pública nacional - eu disse pública e não estatal. E nós vamos defender que seja pública e não estatal e oficial. São R$ 350 milhões, e foi dito: "Mas esse dinheiro deveria ir para a Educação, para a Saúde, etc.". Sim! Ou alguém assumiria a responsabilidade pública de dizer que Franklin Martins é um ditador, um conhecido jornalista e colunista brasileiro? É preciso dizer, para quem tem essa preocupação com os R$ 350 milhões, que o governo brasileiro, em 2002 - e eu consegui dados só de 2002 -, através do BNDES, encampou e recapitalizou R$ 1 bilhão de dívidas da Rede Globo. Mas tem mais depois, e eu vou levantar esses dados. Então esse dinheiro, sim, deveria ter ido para a Saúde, para a Educação e para a Segurança.
Mas nós seguimos esse debate: viva a força do povo da Venezuela e seu governo democrático!
Era isso o que eu tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)