35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham aqui nesta tarde, gostaria de falar de coisas boas, e vou falar delas porque elas existem.
Desejo registrar a formatura ocorrida no dia 4, da última sexta-feira, no Centro de Ensino da Polícia Militar, onde tive a honra de representar este Poder Legislativo. Estavam presentes também outros parlamentares e tivemos, além da comemoração dos 172 anos da Polícia Militar, a promoção de 196 praças e mais 55 oficiais.
Eu quero fazer um balanço. Não há como não fazer esse balanço, deputado Manoel Mota, no começo do segundo governo de Luiz Henrique da Silveira. Até aqui, no governo Luiz Henrique, desde 2003, foram promovidos 3.291 praças e 771 oficiais, num total de 4.072 policiais e bombeiros militares. Este número é maior, dos últimos quatro anos, do que todas as promoções que existiram nos 12 anos anteriores, nos três governos anteriores. Durante os governos de Vilson Kleinübing, de Paulo Afonso e de Esperidião Amin, não se promoveu tanto policial e bombeiro quanto nos últimos quatro anos.
Então, é preciso parabenizar e agradecer ao governo do estado, ao governador Luiz Henrique da Silveira; ao secretário da Segurança Pública nesse período, o secretário Ronaldo Benedet; ao nosso colega líder do governo e ex-secretário de Segurança, deputado João Henrique Blasi; às demais autoridades do governo que participaram desse processo; assim como a todos os deputados que na última legislatura aqui aprovaram várias leis beneficiando a nossa categoria e a nossa instituição.
É muito importante saber que em quatro anos fez-se mais do que nos 12 anos anteriores. E quero dizer também que isso ocorreu - e é preciso fazer o registro e parabenizar as autoridades - porque nós, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, resolvemos sair da apatia e organizar-nos como classe e grupo social. E criamos, há cinco anos, a Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina, que lutou por isso e fez disso uma realidade. E sabemos que temos muito o que fazer ainda.
Quero aproveitar também a oportunidade para parabenizar e agradecer imensamente a todos os companheiros praças deste estado, que nesses cinco anos e pouco confiaram na nossa proposta, na nossa vontade e na nossa idéia de construir uma outra realidade. Nós temos muito que avançar e só vamos fazer juntos.
Então, gostaria de convidar, assim como está fazendo o presidente da associação e sargento do quadro especial, Manoel João da Costa, todos os praças, policiais civis, bombeiros, agentes prisionais e monitores para uma assembléia-geral e unificada da categoria da base da segurança pública para o dia 15 de maio, na próxima terça-feira, aqui na capital.
E agora ainda há outros pontos que quero abordar. Temos ouvido, nos últimos cinco dias, notícias bastante inusitadas nos meios de comunicação do nosso estado. A prisão temporária de 19 empresários, políticos e servidores públicos da capital. E desses 19, cinco tiveram a prisão preventiva decretada no dia de ontem.
Gostaria de fazer uma reflexão, em cima de um questionamento que nos fez o colunista do Diário Catarinense, Cacau Menezes: por que a Polícia Civil e a Polícia Militar não operam com essa competência?Eu quero responder a essa pergunta e falar sobre isso, caro Cacau, mas não tenho tempo hoje, infelizmente.
O colunista do mesmo Diário Catarinense, no mesmo dia, 4 de maio, Luiz Carlos Prates, fez uma louvação, uma saudação à geração de servidores públicos, promotores, delegados, policiais e juízes que têm tido essa postura de enfrentar essas dificuldades e de resistir. Ele termina dizendo alguma coisa do tipo: que o caminho tem a cor de prata.
Eu posso fazer uma concessão tática ao Luiz Carlos Prates, neste momento. Taticamente, neste momento, para algumas circunstâncias ou para várias circunstâncias, a cor prata das algemas é uma boa saída. E naturalmente que todas as pessoas têm o direito da ampla defesa e do contraditório. E não precisaria nenhum juiz dizer isso, porque é o princípio universal do direito.
Gostaria ainda, sobre esse ponto, de lastimar que trabalhei 16 anos da penitenciária de Florianópolis, como praça da Polícia Militar, e nesses 16 anos só entraram pobres naquele recinto. Fiquei triste por não estar lá, companheiros da Companhia de Guarda, com vocês, porque fiquei 16 anos vendo pobres. Não que não merecessem, mas eram pobres.
Por último, deputado Pedro Uczai, com a sua grandiosa permissão, quero dizer que essa questão ambiental das licenças, dos envolvimentos, do progresso, do que preservar e do que não preservar, ainda vai dar muito que falar aqui na nossa capital, no estado de Santa Catarina como um todo - temos a Serra do Tabuleiro para discutir - e também em nível nacional. Temos muito que discutir ainda sobre isso, e não dá para falarmos alguma coisa hoje, ou do Ibama, etc.
Mas há outro ponto que eu não posso deixar passar, deputado Pedro Uczai, que é a questão do Instituto. Não dá para passar essa questão sem eu falar, porque se está repetindo aqui que é ilegal, que é ilegal, que é ilegal, e eu fui buscar - eu já sabia, mas fui buscar - uma pilha de leis: Lei de Diretrizes Básicas da Educação, Lei n. 9.394, de 1996, gestão democrática do ensino na forma dessa lei complementar e da legislação específica; Lei Complementar n. 170, de 1998, desta Casa Legislativa; Constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989, portanto há 18 anos, gestão democrática do ensino, conforme lei complementar que deveria ter sido encaminhada para esta Casa por todos os governos e secretários de Educação anteriores que já passaram pelo nosso estado e, inclusive, por Paulo Bauer, que já foi secretário de Educação no governo Kleinübing.
Aí atirar sobre os outros, sobre aqueles que requerem o direito, a pecha da rebeldia, como foi dito aqui, e da baderna... E sobre o suposto uso, a suposta coação de estudantes a participar do movimento, quero informar a todos os parlamentares desta Casa sobre uma outra lei, a Lei n. 7.398, de 4 de novembro de 1985, assinada pelo então presidente da República, José Sarney, e pelo seu vice, Marco Maciel, que organiza, disciplina e diz que os estudantes de 5ª a 8ª séries e até o terceiro ano do 2ª grau têm o direito de organizar grêmio estudantil. Ou seja, na 5ª série o aluno tem 11 anos de idade.
E sobre a questão mais recente - e houve todo o esforço do deputado João Henrique Blasi para uma negociação -, eu estou estarrecido porque 13 professores do Instituto estão proibidos de entrar na escola! Inclusive o professor que esteve falando na tribuna na semana passada, com trinta e poucos anos de serviço. Foi feita uma sindicância e, antes de ela começar, os professores já tinham sido punidos com o afastamento!
Então, eu penso que é absolutamente necessário nós olharmos... E faço um pedido ao sr. governador: quem está sendo massacrado são os professores do Instituto, pelo autoritarismo de um de seus secretários. Quem precisa ser convidado para conversar e para jantar é o professor Elói Girardi e seus companheiros, que, com certeza, são pessoas de bem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)