17ª Sessão Ordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, especialmente as pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital ou diretamente neste Parlamento na tarde de hoje.
Quero cumprimentar de forma muito carinhosa o sr. Arnoldo, que é agricultor da localidade de Faxina Vila Nova, em Ituporanga. Tivemos a satisfação de conhecê-lo recentemente naquela cidade vizinha de Imbuia e queremos agradecer a sua presença aqui no Parlamento, acompanhando os trabalhos legislativos e conhecendo cada vez mais a política catarinense.
Sr. presidente, estivemos na última quinta-feira, depois da última sessão, no final da tarde e começo da noite, em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, visitando um companheiro adoentado, o subtenente Nilton Eugenio Nazari, da reserva remunerada, aposentado da Polícia Militar, na sua residência.
Ele não está mais internado, está em casa. Fomos com um grupo de companheiros e companheiras visitá-lo. Ele é um dos 18, e na semana passada eu falei em 15, excluídos da Polícia Militar, expulsos pelo governador do 15. São 18, e o subtenente Nilton Eugenio Nazari, quem conheci como terceiro-sargento na cidade de Rio do Sul, é um deles. Na ocasião eu era um jovem soldado, recém-saído da agricultura. Ingressei na Polícia e o então terceiro-sargento Nilton Eugenio Nazari foi um dos meus instrutores, principalmente na prática da Polícia Militar. Uma pessoa sempre alegre, vivaz, ativa, sempre participante do trabalho policial militar, dos eventos sociais e dos eventos da instituição Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Agora estava aposentado, mas continuava o mesmo homem vigoroso, alegre, falante, sempre disposto a ajudar, contribuir e participar. Foi excluído da Polícia Militar, depois de 30 anos trabalhando pela sociedade catarinense no alto vale do Itajaí. Foi expulso agora, em plena vigência da Lei n. 12.191, a Lei da Anistia. E lamentavelmente não é mais, ou pelo menos por hora, aquele cidadão, aquele companheiro, aquela pessoa alegre, forte e ativa. Emagreceu 10kg e está, inclusive, com paralisa facial em virtude de problemas de saúde, de depressão e outros problemas de saúde que o afetam.
Tentamos manter a calma. Às vezes as pessoas dizem que criticamos demais, que batemos muito forte desta tribuna e em outros microfones por aí afora. Mas eu conheci o subtenente Nazari ao longo desses últimos 25 anos e até recentemente, no final do ano passado e é difícil vê-lo como está hoje, com dificuldade para conversar, para falar.
Estiveram lá e estão aqui também outros companheiros. Ali estão quatro dos excluídos da Polícia Militar. Como mantermos a calma? Como pegar mais leve? "Soares, tens que pegar mais leve". Como pegar leve vendo um governador vingativo, rancoroso? O que um comandante com sentimento bestial de vingança está fazendo com tantos companheiros pelo estado a fora? Como manter a calma, indo lá visitar e saindo da casa do subtenente Nilton Eugenio Nazari, na cidade de Ibirama, depois de ele ter trabalhado 30 anos? São 30 anos arriscando a sua vida tantas vezes para defender cidades do alto vale do Itajaí. E hoje está naquela condição por um capricho bestial e estúpido de poucas pessoas. Que acabem os seus mandatos! Pareciam eternos, mas não são, eles vão embora daqui a pouco.
A nossa homenagem ao subtenente Nilton Eugenio Nazari e a todos os perseguidos, injustiçados, por essa sanha violenta de homens que ainda têm a petulância de falar em estado democrático de direito. O conceito deles de estado democrático de direito é igual ao de Golbery do Couto e Silva, de Garrastazu, para ficar mais claro, aquele, o Médici. Essa é a concepção de estado democrático de direito do comandante-geral da Polícia Militar e de algum grupinho em torno dele, de bruxos que nunca foram trabalhar na rua e que estão dentro daquele QG estragando a Polícia e de um procurador-geral do estado, Sadi Lima.
O governador Luiz Henrique combateu, segundo ele, a ditadura. No começo eu achava que era exagero, deputado Joares Ponticelli, a questão do Dops do começo da sua carreira. Mas cabe-lhe perfeitamente a função de agente do Dops por vários anos, lá no começo da carreira.
Crueldade, vingança, bestialidade, estupidez! Infelizmente não consigo encontrar palavras mais macias para definir a situação que estamos vivendo em nosso estado. Mas há de prevalecer a verdade, a justiça, a lei federal aprovada quase que por consenso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que está valendo neste país e que os outros oito estados já estão cumprindo, mas que o comandante-geral da Polícia Militar ignora olímpica e criminosamente, porque o dr. Sadi Lima com cara, jeito e conteúdo de Golbery do Couto e Silva assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por enquanto foi Sadi Lima quem assinou. Não ganharam a liminar que pediram e a Lei da Anistia vige no Brasil inteiro. Santa Catarina quer ser uma província independente que não cumpre uma lei federal?
Bom, Luiz XV anda por aí com as suas vontades monárquicas e absolutistas. Nós temos uma alegria: o dia deles passará. Apesar de você hoje, Luiz Henrique, amanhã haverá de ser outro dia! Vale para o comandante-geral também e para outros tal e qual. O estado de Santa Catarina vai inverter essa situação, porque não é possível que aquilo que vale para todos os outros estados da federação, que vale para o Brasil inteiro, não valha para o estado de Santa Catarina, porque Sadi Lima assinou uma adin!
Este governo inteiro está sub judice! Por que só a lei que beneficia os praças não é cumprida? Por que o coronel Eliésio pediu e Sadi Lima assinou uma adin? É essa a república que vivemos e que vale no estado de Santa Catarina?
Voltaremos a este e a outros assuntos em seguida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)