5ª Sessão Ordinária - 11/02/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentar o presidente desta Casa, as sras. deputadas e os srs. deputados, e quero registrar nos anais desta Casa, com muita honra, a presença do nosso vereador, líder do município de Imaruí, o companheiro Vanderlei Cunha.
Também está conosco o líder de Içara, nosso companheiro Fábio; e também está ali embaixo, aguardando para continuar o trabalho no gabinete, uma das minhas funcionárias, a Cidinha e o meu funcionário Fabrício.
Mas eu estava olhando ali um líder da tradição gaúcha, o meu amigo Augusto, que além de comandar o CTG Galpão de Estância, é um homem ligado à tradição gaúcha e ao MTG de Santa Catarina. Então, é gratificante receber essas lideranças de Santa Catarina, que vêm aqui nos prestigiar, mas vêm principalmente a trabalho, buscando soluções para a região sul catarinense.
Quero ainda registrar, e aí eu falo com tristeza, o movimento, a luta de 14 anos para conseguir a ordem de serviço da BR-101, que agora está completando seis anos. Há empresas que andam menos que tartaruga. Tartaruga dá partida de capivara para empresas como aquelas que estão realizando o lote de Tubarão/Laguna e o lote de Araranguá/Sombrio. É uma vergonha!
O governo federal, através do ministério dos Transportes, contrata uma empresa para ver a qualidade e para fazer o controle da obra. Mas será que eles não veem, não enxergam, que já se passaram dois anos?
Além disso, tivemos aquela vergonha da cobrança indevida do pedágio, porque a obra ainda não foi realizada, mas disseram que é uma licitação internacional e nada podem fazer. Mas a obra mesmo sendo por licitação internacional já faz dois anos e ninguém faz nada. Quer dizer, está na hora de começarmos a cobrar muito forte das autoridades competentes e buscar os resultados para diminuirmos as mortes. Temos que resolver aquilo que está ceifando a vida das pessoas, dos usuários a todo instante.
É preciso, sim, não deixar passar em branco. Nós, que lutamos tanto, que respondemos a processos na Polícia Federal em razão de buscar uma solução, hoje vemos alguns trechos prontos e outros nem pela metade. Então, é uma vergonha! Aquelas empresas têm que ser punidas. Será que uma empresa quando assume os contratos não tem o dever de cumprir o seu compromisso?
Eu acho que é preciso tomar algumas medidas ou então até sinto que algumas pessoas dirão: "Ah! vamos devagar, vamos diminuir para levar mais tempo". O que está acontecendo? Eu não sei! Eu sei é que a população do sul do estado está sofrendo e eu, como parlamentar daquela região, deputado Valmir Comin, não posso deixar passar de graça, em branco.
Vou cobrar! Vou cobrar a cada instante, vou fazer outro movimento para buscar os resultados para a população não ficar nessa situação de angústia, porque andamos num trecho que a BR-101 está duplicada, espetacular! Daqui a pouco, noutro trecho que não está duplicado, quer dizer, essa empresa tem que ser punida, tem que ser punida! Além de tudo isso, há sinalização caindo, caminhões tombando, carros batendo em placas. Então, é preciso tomar algumas medidas, sim.
Nós conseguimos fazer com que a estrada da serra do Faxinal, na cidade dos cânions, que liga Praia Grande, no sul de Santa Catarina, a Cambará, Canela, Gramado e Caxias do Sul, diminuísse em 200km. A Justiça concedeu uma liminar, em função de uma ação do Ministério Público Federal, e determinou a paralisação das obras - já sabem a história do casal de pererecas. Pois bem! Hoje derrubamos a liminar, mas não estamos conseguindo a licença ambiental para poder concluir a obra. A metade está pronta, quer dizer, o dinheiro está parado e não estamos conseguindo realizá-la.
A outra estrada que apresenta problemas é a serra da Rocinha, ou seja, a BR-285, obra federal, para a qual não estamos conseguindo a licença, mas já está no Orçamento.
Então, é preciso também que o Ibama acorde em relação à questão ambiental. Eu também luto pela preservação do meio ambiente, mas o desenvolvimento, a vida das pessoas faz parte da questão ambiental e não há nada neste mundo que pague uma vida humana. É preciso, sim, considerar algumas questões importantes, para que possamos buscar os resultados que são fundamentais para Santa Catarina.
Hoje, estamos nessa angústia e não sabemos se sai ou não sai uma obra, porque não se consegue a licença ambiental! Quer dizer, as pessoas é que são penalizadas! Na serra da Rocinha, na serra do Faxinal e na cidade dos cânions é o turismo que vigora. Além disso, a distância para as cidades de Canela, Gramado e Caxias do Sul diminuirá 200km. Isso vai trazer benefícios, não vai poluir, vai empregar mão-de-obra, vai gerar emprego e renda, vai melhorar a qualidade de vida das pessoas. Mas não estamos conseguindo.
Então, alguma coisa está errada e muito errada aqui no Brasil. Precisamos levar isso com mais seriedade e buscar esses resultados que são fundamentais para desenvolver toda a nossa região. A população hoje precisa, sim, preservar o meio ambiente, é importante, é fundamental, mas se não tivéssemos tomado algumas medidas nesta Casa em relação ao Código Ambiental, ainda estaríamos vivendo sob o jugo do Código Florestal Brasileiro, que trata da mesma forma o estado de santa Catarina e os estados do Mato Grosso e de Goiás, por exemplo, que têm realidades completamente distintas da nossa.
Então, é preciso que Santa Catarina acorde! É preciso que este Parlamento acorde e dê uma resposta, porque o Ibama em Santa Catarina não emite uma licença, é tudo lá em Brasília, seja para multar, seja para trancar. Ora, eles precisam, sim, descentralizar, tomar algumas medidas ou passar as atribuições para a Fatma, pois não pode haver dois órgãos com as mesmas funções. Só acho que é preciso buscar uma solução, porque Santa Catarina caminha a passos largos para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda.
Entendo que Santa Catarina é um estado diferenciado, se o país ainda não é de primeiro mundo, Santa Catarina está andando para ser um estado de primeiro mundo e aí precisamos, sim, tomar algumas medidas. E o Parlamento tem mostrado isso a todo instante. E posso falar assim em função dos meus cinco mandatos, pois orgulho-me muito de ser um parlamentar catarinense e por conviver com os demais 39 deputados.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)