11ª Sessão Extraordinária - 13/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, funcionários desta Casa, bom-dia!
Gostaria de agradecer a presença e cumprimentar o sr. Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa; o sr. Wilson Souza, do Instituto Catarinense de Desenvolvimento e Defesa Empresarial; o sr. Haroldo Neitz e a sra. Sueli Fritsche, da Ampe.
Deputado Décio Góes, também quero colocar a mesma preocupação que v.exa. colocava aos nossos visitantes, que vão-nos acompanhar agora no almoço. Inclusive, esse foi também o tema de debate, hoje, no café da manhã, com a nossa senadora Ideli Salvatti e também com o deputado federal Cláudio Vignatti, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Trata-se do decreto que trata da substituição tributária, que está tramitando nesta Casa.
Trago essa preocupação também para a confederação, para a Ampe, para o Incade, para que todos os pequenos e microempresários estejam atentos a esse decreto do governador do estado.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputada Ana Paula Lima, já tive a oportunidade de comentar isso, pela manhã, no horário destinado aos Partidos Políticos, porque nos impressionou muito o que nos foi colocado na audiência pública realizada ontem, com a presença de mais de 600 pequenos e microempresários de todo o estado de Santa Catarina, contadores, contabilistas e vários profissionais que prestam serviços a essas categorias.
Eles estão indignados com o Decreto n. 3.174, de 15 de abril de 2010, editado pelo governador Leonel Pavan, que passou a vigorar no dia 1º de maio sem nenhum debate com o setor, sem nenhum treinamento ou capacitação. Ora, dos mais de 1.000 novos produtos que entram no sistema de compensação, na substituição tributária, cada produto possui uma alíquota diferente. Isso dá uma burocracia imensa, além de, indiretamente, ser um aumento tributário, já que aumenta o recolhimento do ICMS e fere a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O estado de Santa Catarina está ficando campeão em ferir a lei federal! É uma coisa incrível!
Então, isso tudo nos deixa indignado. A nossa bancada está à disposição do setor, dos pequenos e microempresários de Santa Catarina, para ajudar nesse embate, nesse debate. E aproveitamos para agradecer a visita dessas pessoas que também estão preocupadas com a situação.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Deputado Décio Góes, os micro e pequenos empresários lutaram anos no Congresso Nacional pela Lei Geral e esse decreto do governador do PSDB fere a lei e cria mais tributos e mais burocracia para esse setor tão importante para o estado de Santa Catarina e para o Brasil.
Nós queremos debater com os empresários para que isso não aconteça, a exemplo do que vem acontecendo, deputado Décio Góes, nos estados de São Paulo, do Mato Grosso do Sul e outros, que realmente estão sofrendo com esse decreto editado pelo governador Leonel Pavan.
Falo isso também, deputado Décio Góes e deputado Valdir Cobalchini, porque no governo está uma confusão! Uma confusão, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é do partido do governador! E o que mais me entristece, deputado Valdir Cobalchini, é a enganação que estão fazendo com os servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Deputado Décio Góes, deputada Angela Albino, nunca houve a participação de tantos servidores públicos dos diversos setores nesta Casa. O governo do estado, deputado Valdir Cobalchini, fez uma confusão tão grande com os servidores públicos, que beneficiou alguns e não beneficiou outros.
V.Exa. mencionou que amanhã teremos uma audiência com o secretário da Administração, Paulo Eli, para corrigir um problema que o governo criou, que é a questão do desrespeito aos funcionários da secretaria de estado da Saúde.
Hoje não sabemos, deputada Angela Albino, quem é governo, quem é oposição. Os únicos partidos que são oposição aqui são o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB. O restante, deputado Valdir Cobalchini, foi governo durante sete anos. V.Exa. há de convir comigo que eles foram governo durante sete anos e agora se estabelece essa confusão na votação das medidas provisórias.
Eu acredito que o ex-governador Luiz Henrique deve estar de cabelo em pé, se restar algum cabelo a ele, porque os democratas, que ficaram sete anos ocupando cargos comissionados, agora não são mais governo! São o quê, então? Estão fazendo campanha para outro candidato, mas durante sete anos estiveram no governo.
O deputado Jorginho Mello, que é do PSDB, tinha que vir para cá defender a emenda que apresentou à MPV n. 0170, mas não apareceu! Mas todos os servidores que estiveram aqui ontem e hoje estão querendo uma resposta sobre a Medida Provisória n. 0170.
O PMDB também não sabe se tem o líder do governo, que agora é do PSDB. Então, está uma confusão e não sabemos mais quem é quem. Foram esses que administraram o estado de Santa Catarina durante sete anos. E muitos deles ficaram durante anos no governo - 20, 30, 50 anos - e agora querem dizer que vão mudar! O PP já foi governo, o PFL, que agora mudou o nome para DEM, já foi governo com o sr. Jorge Bornhausen como governador biônico, inclusive, do nosso estado, época em que mandou bater nos estudantes durante a Novembrada. Não se esqueçam disso! O PMDB já foi governo: com Paulo Afonso e com Luiz Henrique. Já foi governo várias vezes. E o PSDB agora é governo! Então, essa polialiança não sabe para que lado corre.
Por isso, entendo, deputado Valdir Cobalchini, que o Partido dos Trabalhadores é que vai fazer a diferença. Durante sete anos falamos desta tribuna sobre melhoria salarial para os servidores públicos estaduais. Não em gratificação, mas em melhoria salarial. Durante sete anos estamos aqui orientando o governo e dizendo que a Saúde no estado de Santa Catarina vai de mal a pior. Agora o deputado Serafim Venzon vem aqui dizer que está ruim. Ele, que é governo!
Durante sete anos e quatro meses falamos sobre a Segurança Pública, que o estado de Santa Catarina está vivendo um estado de insegurança. V.Exa. pode pesquisar, em qualquer município, que as pessoas estão prisioneiras nas próprias casas, nas próprias residências!
Então, deputado Valdir Cobalchini, quero dizer que o governo está confuso, está fazendo um desgoverno.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
O PMDB tem uma história de muitos anos de valorização do servidor público. Nos últimos quatro anos do governo de Luiz Henrique e Leonel Pavan houve uma correção de 60%, os números já foram aqui apresentados, bem mais do que o dobro do aumento da folha!
Claro que existem problemas, não é o governo da perfeição, mas houve avanços em Santa Catarina, e v.exa., que é da área da saúde, sabe disso. O secretário Dado Cherem fez muitas coisas boas, como a instalação de equipamentos que antes não existiam em hospitais do interior do estado, novas formas de tratamento, evitando que muitos viessem para a capital. Mas sempre há o que fazer, e concordo que é preciso melhorar.
Com relação à Segurança Pública, para concluir, quero dizer que Santa Catarina é um estado modelo no país. E não têm vindo alguns recursos para a Segurança Pública em função de o estado apresentar os menores índices de criminalidade do país.
Concluindo e agradecendo, só precisamos de mais tempo para conversar, quero cumprimentá-la e dizer que a nossa preocupação é melhorar tanto a vida dos servidores quanto a vida dos catarinenses.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Mas não fui eu que falei da Saúde, deputado Valdir Cobalchini, foi o deputado Serafim Venzon que disse que está ruim, ele que é governo!
Quanto à Segurança Pública, v.exa. tem que sair nas ruas. Só na cidade de Blumenau ocorreram 17 homicídios. Pode pesquisar. Nós estamos vivendo um estado de insegurança. As mulheres no estado de Santa Catarina estão sendo assassinadas. Olhe as estatísticas. Tivemos dois exemplos esta semana: uma mulher que foi morta em Chapecó e outra que foi morta a marteladas, em Joaçaba. Isso é segurança? Este é um estado de insegurança. Os índices, que de repente v.exa. não conhece, são daqueles boletins de ocorrência que estão dentro das gavetas e que não estão sendo investigados.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)