4ª Sessão Extraordinária - 24/03/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, inicialmente saudando o ex-prefeito de Sombrio e ex-presidente da Fecam, José Milton Scheffer, que nos visita neste Parlamento. Seja bem-vindo!
Gostaria de dizer da satisfação de ter participado da votação que fez justiça aos oficiais de justiça, que passam a ser oficiais de justiça avaliadores. Essa é uma luta que dura mais de 13 anos, e a Resolução n. 048/2007 corrigiu uma distorção, agregando um pouco mais de valor ao piso salarial, na busca por uma aposentadoria mais adequada. O impacto será de R$ 14 milhões no orçamento do TJSC, conforme informou o presidente daquele poder, desembargador José Trindade dos Santos, e realmente faz jus à reivindicação dessa classe que tanto lutou, que tanto esperou e que agora acaba de ser contemplada.
No plano de carreira da Segurança Pública, aprovamos também uma adequação das vagas de psicólogos com relação aos escrivães de polícia.
Hoje faz 36 anos que ocorreu a última enchente do rio Tubarão, a enchente de 1974, que dizimou dezenas e dezenas de pessoas. Hoje o rio está completamente assoreado novamente, e não precisa ser nenhum experto, nenhum bruxo para adivinhar que, se medidas urgentes não forem tomadas, certamente em breve teremos novas catástrofes naquela região, e isso será muito ruim. Assim, urge a necessidade de uma ação rápida por parte dos organismos competentes e do governo para alocar recursos para se promover o desassoreamento do rio Tubarão.
Tive a satisfação de, na manhã de hoje, acompanhar, na Casa D'Agronômica, a entrega da LAI - Licença Ambiental de Instalação - do projeto da Usitesc, o projeto de um consórcio liderado pela Carbonífera Metropolitana e pela Carbonífera Criciúma para a implantação de uma usina de boca de mina, que vai gerar, dentro do complexo, em torno de 440mw/hora.
É uma luta que vinha sendo travada desde 1996, e agora foi mudada radicalmente a concepção de seu projeto, com a mudança da concepção da torre de resfriamento, utilizando-se o mínimo de água possível e diminuindo a emissão de monóxido de carbono na atmosfera. Essa usina vai gerar, a partir do início de 2011, de quatro a cinco mil empregos durante a sua construção, que está prevista para durar de quatro a cinco anos. Após concluída, a sua manutenção permanente necessitará de aproximadamente 600 funcionários de nível técnico qualificado. Ou seja, deputado Silvio Dreveck, grande líder progressista, a demanda é por mão-de-obra qualificada, com um salário digno. Isso representa uma nova vertente e a redenção do setor produtivo do carvão no sul de Santa Catarina, carvão cujas reservas no subsolo ainda estão mais de 80% intactas.
Essa usina está caracterizada por três cunhos: o social, o econômico e o ecológico. O econômico, por gerar riquezas e renda; o social, pela oportunidade de emprego que vai gerar na produção de energia; e o ecológico porque, além de estar situada na boca da mina, vai queimar 100% do carvão in natura, dispensando o seu beneficiamento através da classificação de densidade de água. Além disso, vai utilizar 10% do rejeito piritoso, que ao longo de seis décadas vem sendo depositado a céu aberto, contaminando mananciais, córregos e nascentes da nossa região.
Além do produzir cinza para o setor cimenteiro e a construção civil, vai gerar também o sulfato de amônia, fertilizante indispensável para a agroindústria. Inclusive, esse fertilizante, que na grande maioria é importado da Rússia, está agregado na cadeia produtiva como subproduto do carvão.
Para que v.exas. tenham uma ideia, a falta de uma política específica voltada ao carvão fez com que se perdesse a oportunidade de viabilizar gigantesca massa de agregação de valor, de renda e de emprego.
Há falta de pesquisa, e no dia 27 próximo vindouro haveremos de fazer o lançamento do marco inicial da construção de um laboratório de pesquisa no campus da SATC voltado ao desenvolvimento do carvão. Com certeza nasce uma nova vertente, uma expectativa e uma esperança muito grande do setor produtivo do carvão, não só para Santa Catarina, mas também para o Rio Grande do Sul. Afinal de contas, nos países desenvolvidos, como a Polônia, 98% da sua matriz energética são oriundos do carvão. Na Alemanha chega a 63%, nos Estados Unidos, a 54%, e no Brasil a apenas 2,3%, 2,5%. Vejam, então, o quanto podemos crescer nesse setor, o quanto podemos desenvolver a região e, como já disse, em três vertentes diferenciadas: a ecológica, a econômica e a social.
Esse investimento está orçado em, aproximadamente, US$ 900 milhões, ou seja, R$ 1,6 bilhão. É um valor significativo para uma região que cresce em torno de 2,5% a 2,8%, enquanto o norte do estado cresce de 10% a 12%.
Do valor a ser investido, 95% são oriundos de um grupo de investidores e 5% das empresas Carbonífera Criciúma e Carbonífera Metropolitana, que sempre acreditaram no projeto e em momento algum ficaram desestimuladas. Pelo contrário, foram perseverantes e vigilantes, e com a compreensão, a aquiescência e o apoio do poder público chegaram a bom termo. E aqui preciso fazer uma referência ao governador Luiz Henrique, que se colocou à disposição como incentivador, como motivador, dando serenidade ao processo, e que através da Fatma e do seu corpo técnico oportunizou a liberação dessa licença, que agora já é realidade.
Esperamos que a partir de janeiro de 2011 possamos concretizar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)