42ª Sessão Ordinária - 13/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, trago a esta tribuna, hoje, alguns temas que dizem respeito à micro e pequena empresa e ao Decreto n. 3.174, de 15 de abril de 2010, que ontem foi, inclusive, motivo de uma audiência pública nesta Casa com uma grande participação de contadores e de micro e pequenos empresários.
Esse decreto preocupa muito e, mais uma vez, cria uma confusão generalizada. Os micro e pequenos empresários tinham uma tranquilidade maior, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que simplificou muita coisa. É claro que ainda não está perfeito e, inclusive, o deputado Cláudio Vignatti, coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, fez uma reunião, na semana passada - eu, infelizmente, não pude estar presente, mas já peguei todas as informações -, para debater as mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as adequações, que são reivindicações do setor.
Mas antes de entrar nesse tema, eu quero trazer um assunto que preocupa muito a região oeste catarinense, deputado Gelson Merísio, principalmente a Regional de Xanxerê, que é uma ponte que liga os municípios de Marema e Entre Rios. Lá ocorreu um problema, parece que colocaram fogo na ponte há alguns anos, e não há a sensibilidade do governo de fazer um investimento e recuperar a ponte, o que seria muito importante para os municípios que são pequenos, distantes não têm a atenção que necessitam.
Muitos trabalhadores, inclusive, deslocam-se a Xaxim e a Chapecó para trabalhar, seis ou sete ônibus saem diariamente de dentro da área indígena de Chapecó para trabalhar no frigorífico em Chapecó e nas agroindústrias em Xaxim, na Diplomata. E como precisam fazer a volta por Xanxerê, isso cria um constrangimento muito grande.
No dia de amanhã a população da região irá mobilizar-se e fazer um ato para sensibilizar o estado no sentido de refazer aquela ponte que beneficia um grande número de pessoas da região.
Então, queremos aproveitar a oportunidade para cobrar junto ao Deinfra, ao governo do estado e à secretaria de Infraestrutura que aquela ponte seja de fato recuperada o mais rápido possível para acabar com aquele constrangimento, com aquela situação que a população da região vive quando precisa deslocar-se de um município para outro, dentro da região e, inclusive, quando precisa ir trabalhar. Portanto, esse investimento é importantíssimo para a região.
Voltando ao Decreto n. 3.174, de 15 de abril de 2010, quero dizer que até agora não conseguimos entender qual a intenção do governo do estado, da secretaria da Fazenda, em alterar esse conjunto de leis, inclusive desrespeitando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Depois que todos, inclusive os contadores, compreenderam que a Lei Geral da Micro e Pequena empresa simplificou os mecanismos do pagamento dos impostos, agora vem esse decreto criando uma confusão nesse sentido. Com certeza, muitas micro e pequenas empresas vão ter, mais uma vez, um aumento de impostos em nosso estado.
Então, a audiência pública, ontem, debateu esse tema, e o grande número de micro e pequenos empresários e de contadores presentes demonstrou a preocupação. Novos produtos foram enquadrados na substituição tributária e houve um aumento na carga tributária.
Esses micro e pequenos empresários, assim como os contadores, querem que de fato essas micro e pequenos empresas continuem na tabela do Simples, que é muito mais fácil esse enquadramento desses empresários.
Por outro lado, estamos vendo o aumento da renúncia fiscal no estado. Para o ano que vem a previsão é do aumento de R$ 1 bilhão. Num Orçamento de quase R$ 13 bilhões temos R$ 4 bilhões de renúncia fiscal no estado. Então, isso nos preocupa muito.
A Medida Provisória n. 163 está tramitando nesta Casa, e novamente em torno de 170 empresas, segundo o levantamento que fizemos, vão ser beneficiadas. E qual é o incentivo que os nossos micro e pequenos empresários de fato vão ter? Qual é a participação deles nesse bolo de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal?
Está na hora de a secretaria da Fazenda do estado construir de fato... E agora, na discussão do Orçamento Regionalizado, será um bom momento para fazermos esse debate para que uma parte do Orçamento do estado de Santa Catarina seja destinada também a esse setor para se construir uma política séria para as nossas micro e pequenas empresas.
Hoje há o Prodec e o Pró-Emprego, mas a absoluta maioria disso é para as grandes empresas. E as micro e pequenas empresas, que geram a maioria dos empregos no nosso estado, não têm esse atendimento.
Logo em seguida, irei à reunião do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, juntamente com o Conselho Estadual, uma vez que sou o representando desta Casa, para debater esse tema e, com certeza, tirar um conjunto de propostas e encaminhamentos que vamos trazer a partir da semana que vem para o debate tanto na Assembleia quanto no estado, nas entidades das micro e pequenas empresas.
Também quero aproveitar para convidar todos os srs. parlamentares para participarem, no dia 21, na próxima sexta-feira, de uma sessão solene em homenagem à Fampesc, às nossas micro e pequenas empresas e às suas organizações. Assim, estaremos valorizando esse setor, essa organização que construiu a história em Santa Catarina.
Portanto, fica o convite a todos os srs. deputados a as sras. deputadas para participarem dessa sessão solene, na próxima sexta-feira, às 19h, neste plenário.
Queremos, mais uma vez, parabenizar as Ampes e as micro e pequenas empresas pelo grande trabalho que estão realizando em nosso estado. Inclusive, gostaríamos de agradecer a presença do sr. Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria, que nos está visitando no dia de hoje. Ele está aqui num momento bom, quando se precisa debater, profundamente, esse Decreto n. 3.174, do dia 15 de abril de 2010, que cria uma grande mudança na legislação tributária, principalmente para as nossas micro e pequenas empresas no estado de Santa Catarina.
Então, é nessa perspectiva que nós estamos trabalhando, e iremos à reunião daqui a pouco. Primeiro vamo-nos reunir com o presidente nacional da Federação das Micro e Pequenas Empresas e depois, na reunião, discutiremos esse tema da medida provisória e outros temas relacionados às nossas micro e pequenas empresas no estado de Santa Catarina.
Fico muito grato de poder representar este Parlamento no Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)