42ª Sessão Ordinária - 13/05/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais lideranças e visitantes que participam desta sessão no Parlamento Catarinense .
Eu quero, neste momento, com relação a pronunciamentos e depoimentos de interesses individuais do mandato, das articulações e do trabalho que estamos fazendo, falar de alguns temas que estamos movimentando como comissão de Educação, Cultura e Desporto, como coordenador da Frente Parlamentar das Ferrovias e de outras questões.
Em primeiro lugar, muito rapidamente, estivemos ontem em Brasília, por isso a nossa ausência tanto na terça-feira quanto na quarta-feira, participando de várias audiências nos ministérios. E juntamente com os prefeitos da Amosc, do Consórcio Iberê, estivemos, na própria presidência do Ibama, no ministério de Minas e Energia, para discutir sobre a situação da foz do Chapecó, da barragem que está prestes a entrar em funcionamento e há várias questões sociais, ambientais e públicas pendentes de solução.
Com o apoio do Ministério Público Federal vai haver uma audiência pública no dia 31 de maio para ouvir as comunidades, os prefeitos, as lideranças para discutirem o que está pendente antes de liberar a licença de operação. E foi extremamente positivo, porque o Ibama, o ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal assumiram a responsabilidade de resolver os problemas pendentes dos atingidos pela barragem, das prefeituras que têm problemas sociais, da situação à jusante dos municípios atingidos, como Águas de Chapecó, mas principalmente São Carlos e Palmitos,
jusantes da barragem que têm vários problemas ainda para resolver.
E foi extremamente positivo porque o Ibama, o ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal assumiram a responsabilidade de resolver os problemas pendentes dos atingidos pela barragem, das prefeituras, que têm problemas sociais, da situação do municípios que estão à jusante da barragem, ou seja, Águas de Chapecó, mas principalmente São Carlos e Palmitos, que têm vários problemas ainda para resolver.
Então, foram positivas as audiências e, como disse, teremos no dia 31 de maio a audiência pública para dar prosseguimento a essa luta. A energia é importante para o desenvolvimento do país, sim; para a nossa região, sim; mas, há os problemas sociais, ambientais, muitos deles ainda não resolvidos.
Em relação à outra audiência que fiz, como coordenador da Frente Parlamentar das Ferrovias, com a Coordenação das Ferrovias do ministério dos Transportes, tivemos novamente a confirmação de que a partir da inclusão no PAC II dos projetos ferroviários de Santa Catarina, no prazo de 60 dias serão publicados os editais para a realização dos projetos de viabilidade, os projetos básicos e os projetos ambientais da Ferrovia da Integração, conceituada como corredor ferroviário de Santa Catarina, e também da Ferrosul.
Portanto, foi muito positivo e até porque precisamos prestar contas para os nossos prefeitos, para as nossas lideranças empresariais, para as regiões do estado e os projetos ferroviários estão em andamento. Agora estão no momento de produzir técnica e formalmente os editais que irão para licitação num prazo de 60 dias. Com relação aos projetos da Ferrovia da Integração em Santa Catarina, que vai ligar Itajaí a Dionísio Cerqueira, vamos movimentar as comunidades e as regiões para essa luta fundamental, porque nosso estado precisa de ferrovias porque elas são uma opção de transporte mais barato, mais seguro, um transporte ambientalmente sustentável, porque mantém as empresas na região por onde passa, atrai novos investimentos e permite a melhoraria do transporte rodoviário. Por isso é que defendemos a implantação de ferrovias em Santa Catarina.
A comissão de Educação, Cultura e Desporto e nós, como Parlamento, estamos apoiando duas grandes bandeiras neste momento. Queremos regulamentar a bandeira do piso nacional em Santa Catarina, para que os nossos professores possam ter não só o salário de quem tem 40 horas com habilitação de quem tem ensino médio, como prevê o piso nacional, de R$ 1.300,00, como estamos propondo nesse movimento de projeto de iniciativa popular, como também, para quem tem faculdade, R$ 1.838,00 em início de carreira e para quem tem especialização R$ 2.205,00 no início de carreira, R$ 2.646,00 para quem mestrado e R$ 3.176,00 para quem tem doutorado e início de carreira no magistério público em Santa Catarina.
Queremos regulamentar essa matéria em Santa Catarina, queremos regulamentar o piso estadual e queremos colher 100 mil assinaturas em forma de projeto de iniciativa popular, para que no início de junho possamos dar entrada nesta Casa a esse projeto de iniciativa popular, que foi o primeiro grande movimento para implantar o salário mínimo estadual em Santa Catarina, que foi vitorioso neste Parlamento, eis que foi aprovado por unanimidade.
Agora, estamos na luta da Defensoria Pública, e faltam somente cinco mil assinaturas para dar entrada a um projeto de iniciativa popular. Santa Catarina é o único estado do país que ainda não tem Defensoria Pública e advogados para aqueles que mais precisam e que não têm como pagar ações judiciais, orientações, defesas individuais ou coletivas aqui no estado.
É o pior exemplo para o Brasil Santa Catarina não ter Defensoria Pública. Então, está aí a luta de um piso estadual regulamentado, respeitando a lei nacional e o piso nacional, diferenciando por habilitação também em Santa Catarina no início de carreira, como prevê um plano de carreira ou a própria lei federal do piso.
Em outra direção, quero dizer que a comissão de Educação aprovou um requerimento convidando o secretário da Educação para explicar a situação da merenda escolar em Santa Catarina, os milionários contratos de licitação, da terceirização, da privatização da merenda escolar, além da demissão de quatro ou cinco mil merendeiras, tirando elas do emprego, da dignidade, do mínimo de qualidade de vida, permitindo um processo de humilhação aos professores da rede pública estadual.
Em vários momentos os professores foram impedidos de acessar a cozinha da escola, que é pública, privatizaram a cozinha e a merenda, mas também privatizaram um espaço público dentro da escola, impedindo o professor de entrar na cozinha e humilhantemente botando o professor a comer no corredor. É a pior imagem que um professor, educador e deputado podem ouvir e ver numa escola pública.
Queremos explicação a respeito do custo da merenda escolar, ignorando e excluindo milhares de agricultores familiares que estavam diretamente fornecendo e essa empresa, centralizando as compras, excluindo vários municípios e vários agricultores familiares de fornecer a merenda escolar. E o mais grave é o processo denunciado em São Paulo e repetido em Santa Catarina de grandes empresas vencedoras por vício na licitação.
Eu tenho usado uma expressão popular, deputado Décio Góes, que todo mundo entende: Teve xuxo milionário em Santa Catarina na merenda escolar. E este Parlamento não pode se silenciar, quando tiram dinheiro da educação pública, da escola pública, do salário dos professores, da qualidade da merenda escolar. Este Parlamento não pode silenciar diante do aumento do custo da merenda escolar.
A USP tem um estudo que aumenta quando terceiriza ou privatiza e, mais do que isso, faz um conluio das empresas privadas para privatizar a merenda escolar.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - O que nos chama a atenção é que essa fórmula que dobra o custo da merenda de R$ 70 milhões para R$ 145 milhões este ano, com a previsão de quase R$ 200 milhões no ano que vem, é um caso de Polícia, como é um caso de Polícia em São Paulo.
Infelizmente, estão repetindo na gestão pública vários casos de polícia, como a própria posse do governador Leonel Pavan. E isso compromete a segurança pública!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - O DEM, na prefeitura de São Paulo, tem a engenharia da merenda escolar, e o sr. Paulo Bauer, como secretário da Educação, aprendeu essa engenharia, importou-a de São Paulo e implantou-a em Santa Catarina. Temos que tornar isso público!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)