37ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores públicos, 12 secretarias estão aqui pedindo a aprovação da MPV n. 0173/2010 e parece que ela vai ser votada na tarde de hoje. Pelo menos tomamos as medidas e fizemos inclusive os sacrifícios necessários para que ela possa ser votada.
Quero cumprimentar também todos os policiais militares aqui presentes e dizer que voltarei ao assunto em seguida para falar da pauta e dos objetivos.
Evidentemente que ficamos felizes com a homenagem que os demais colegas deputados prestam à nossa instituição Polícia Militar e, sempre que é o caso, também ao Corpo de Bombeiros. Já sessão de hoje de manhã outros deputados abordaram o assunto, como na sessão desta tarde isso está acontecendo, e deve continuar até o seu final.
Cento e setenta e cinco anos de existência da instituição. Com certeza uma das instituições mais antigas do estado de Santa Catarina, senão a mais antiga, ou das grandes instituições estaduais a mais antiga. Por isso merece, por certo, o registro.
Queremos, no entanto, homenagear aqui todos os nossos irmãos de farda, policiais militares, pela passagem dos 175 anos da nossa instituição. Mas queremos fazer uma grande homenagem especialmente àqueles companheiros que morreram no cumprimento da missão. Muitos tombados em combate, outros que sequer tiveram tempo de combater porque foram assassinados de forma fria, vil e traiçoeira por pessoas que, evidentemente, não merecem estar soltas no estado de Santa Catarina. Perdemos vários companheiros nos últimos anos, milhares, se contarmos desde 1835. A cada dia que passa é mais veloz a ocorrência de policial ou bombeiro morto em serviço.
Temos registrado isso sempre, deputado Kennedy Nunes. Em Joinville, foram dois, nos últimos dois anos, na cidade de v.exa. Mas quero me referir ao soldado Bastos, em Tijucas, que não soube do que e por que morreu. Ele foi assassinado de forma traiçoeira, tendo a cabeça esfacelada por disparo de arma de fogo calibre 12 pelas costas. Estamos todos apreensivos e curiosos para saber do andamento dos inquéritos policiais da Polícia Civil e dos inquéritos policiais militares da Polícia Militar. Já se passaram algumas semanas e não se tem nenhuma pista de duas pessoas que passaram de moto, pararam e executaram o soldado Bastos, e feriram gravemente o soldado Fernandes em um local movimentado com muitas pessoas. Até hoje não se tem nenhuma pista, pelo menos publicamente não se tem essa informação.
Seguimos morrendo para defender a sociedade catarinense. Toda honra e toda glória a cada policial e bombeiro militar que tombou na defesa da sociedade catarinense.
Aproveitando a presença de vários policiais militares, oficiais da Polícia Militar, especialmente, e do Corpo de Bombeiros, fiz um esforço para abstrair toda a angústia, toda a revolta e, por que não dizer, todo o sentimento de injustiça, para poder fazer uma reflexão com os senhores oficiais, com os policiais militares e com os praças aqui presentes e os que nos acompanham pela TVAL. Quero fazer uma reflexão do tipo de instituição que nós queremos: se é essa que está colocada, se o tratamento é mesmo esse e se é assim que deve continuar.
Será que alguém, de sã consciência e que pensa efetivamente em construir uma instituição forte e cada vez mais respeitada pela sociedade, pode achar normal a discriminação salarial que tem acontecido há 18 anos no nosso estado, e que tem sido aprofundada nos últimos três anos?
Em 16 de junho do ano passado foi aprovado aqui R$ 76,00 para o soldado! E os senhores sabem o quanto as gratificações significam hoje, ou vão significar na remuneração dos senhores.
Será normal aceitar o discurso de que o art. 27 da Lei n. 254, que fala que é de 1/4 a diferença entre o maior e o menor salário, está sendo cumprido?
Será que só nós, praças, na totalidade, somos tão obtusos para não saber sequer fazer conta?
Será que é normal ter tido o nosso apoio aqui para aprovar a lei do efetivo, e todas as vagas dos senhores já estarem sendo preenchidas, e a imensa maioria das vagas de segundo-sargento, de terceiro-sargento e de cabo estarem sobrando, e o soldado com 24 anos de serviço?
Será que falamos dessas coisas porque nós gostamos de ser deselegantes?
Será que os 21 anos na ativa da Polícia Militar, como soldado, como cabo, como terceiro-sargento e depois como segundo-sargento, não atestam que somos suficientemente policiais militares para defender a nossa instituição no seu conjunto?
É preciso que reflitamos que hoje a totalidade dos soldados, dos cabos e dos sargentos não é mais de soldados da guerra do Paraguai; que nós também temos direitos e sabemos deles; que nós temos que tomar cuidado para não matarmos a galinha dos ovos de ouro, porque é isso que está sendo feito. Cada vez que aplaudimos uma injustiça, estamos matando a galinha dos ovos de ouro, que é a nossa instituição.
Eu gostaria muito de ter visto pelo menos um dos senhores cerrando fileiras conosco na defesa do pagamento da Lei n. 254. Não aconteceu, e era uma lei que discutimos todos juntos.
Sempre defendemos a unidade da instituição, no entanto jamais compactuaremos com a discriminação salarial, com o tratamento diferenciado, com a caçada às bruxas que se tem feito em muitas unidades do estado, e em algumas se continua fazendo nesse momento.
Queremos poder refletir tudo isso com os senhores de forma respeitosa, com respeito daqui para lá e com respeito de lá para cá. Daí nós nos entenderemos bem e fortaleceremos a nossa instituição.
Sobre a Medida Provisória n. 0169, vamos tratar depois. Eutive que abstraí-la para poder fazer essa reflexão.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)