22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, amigos que nos prestigiam, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, não vão ser fáceis esses dois dias nesta Casa.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Natal, apenas gostaria de dizer que é sentimento de todos os líderes o tratamento equânime a todos os nossos funcionários. E até mesmo em casa, nas famílias, quando o pai ou a mãe tratam o filho de forma diferente, machucam muito. E nós vamos fazer o possível para que os nossos funcionários tenham de nossa parte o tratamento equânime.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Obrigado, deputado Serafim Venzon.
Amigos que nos prestigiam, o deputado Joares Ponticelli disse exatamente o seguinte: que esta Casa Legislativa foi deixada entre a cruz e a espada, não tenho dúvida disto. Os projetos pleiteados por aqui, esses que estão aqui e muitos que não puderam aqui estar, já são de muito tempo. E o governo sempre alegou a impossibilidade financeira para o atendimento de tais pleitos que são meritórios e justos. Mas não podemos nos deixar levar por alguns projetos politiqueiros de última hora. E há nesse contexto projetos politiqueiros de última hora.
Por diversas vezes eu subi a esta tribuna e disse que o funcionalismo público deveria ser tratado com igualdade linear na sua carreira funcional e também nas suas solicitações ou pretensões de ajustes.
Barrei nesta Casa, na semana passada - e fui mal entendido - uma pretensão de aumento salarial. Votei contra, no começo de ano, ao aumento e incorporação salarial do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina retroativo a 1991. E vai por aí afora!
(Manifestação das galerias)
Srs. funcionários, catarinenses que nos assistem neste momento, vou deixar a Assembleia. Amanhã será a minha última sessão nesta Casa, por consequência da lei eleitoral, que determina que o titular deva reassumir a cadeira e o suplente deverá se afastar, como é o meu caso. Eu irei me afastar, mas jamais vou deixar de estar atento ao pleito de vocês. Sou funcionário público oriundo da carreira municipal e sei o quanto vocês sofrem e o quanto são relegados ao segundo plano.
Vou fazer aqui uma observação, e não quero que seja levada para outro lado. Mas eu, na minha ótica de cidadão e de legislador, não posso compreender por que a classe da Polícia Militar e da Polícia Civil, que faz de tudo para a segurança das pessoas deste estado, mas que já recebeu desta Casa uma equiparação, uma melhoria - não a que eles querem e merecem -, receba outra, em detrimento da maioria dos educadores deste estado, porque, com certeza absoluta, nós queremos educação tanto quanto queremos segurança. Nós queremos um pessoal qualificado em todas as áreas da administração, porque se clama muito por isso.
Mas, meu Deus, por que quando uma categoria necessita negociar reajuste salarial isso leva tempo e, de repente, a coisa vem de qualquer jeito?
Quero dizer que essa vantagem, esse aumento, essa gratificação... Porque eu não tive acesso aos projetos ainda! Estão nas mãos dos líderes! Eu já mandei buscá-los hoje, às 11h, mas ainda não consegui ter acesso a eles. Mas dizem que há uma categoria funcional que ganhará 40% ou 60%, que é a secretaria da Educação, e que a secretaria da Comunicação do governo ganhará 100%.
(Manifestação das galerias)
Como é que pode a categoria dos educadores não ter o mesmo direito que outra categoria funcional?! E não que as outras categorias da administração direta não tenham direito. E vai por aí afora.
Se eu aqui tivesse, com certeza absoluta, o poder de voto, através de medida provisória... E será um arranjo do deputado, presidente e governador Gelson Merísio para não deixar que vocês não tenham direito nem ao mínimo que reivindicam há muito tempo. E ele irá fazer isso para vocês não serem enganados porque, no meu entendimento, quem manda um projeto desses no apagar das luzes é para enganar as pessoas. É para enganar ou para deixar todos os parlamentares de saia justa, como está a maioria neste momento!
Amanhã ou depois alguém irá dizer na imprensa: "Pois é, os deputados votaram projeto sem saber". Eu posso votar amanhã sem saber, se não chegar às minhas mãos. Mas se em minhas mãos chegar, eu saberei me posicionar e votar.
Então, quero dizer a v.exas. que, se puder, continuarei contribuindo para que a classe dos funcionários públicos do estado seja merecedora daquilo que tem direito há muito tempo. Nós sabemos que o governo é muito grande, que há muita coisa para resolver que às vezes não dá. Mas eu entendo que colocaram uma bucha na mão do governador Leonel Pavan, que acabou de assumir este estado. A imprensa diz, eu não sei, porque não vi, que há um impacto financeiro de R$ 50 milhões na folha de pagamento mensal do estado. Olhem só. Onde vamos buscar isso? Alguma matemática tem que ser feita.
Então, funcionários que aqui estão e aqueles que aqui não puderam comparecer, tenho convicção e certeza de que as reivindicações de vocês são justas e meritórias, mas não se deixem enganar por aqueles que deixaram o projeto vir para esta Casa em cima da hora. Quero isentar em parte o governador talvez de alguma coisa, porque às vezes manda o secretário de estado fazer levantamento e vão cozinhando, exatamente para mandar em cima da hora e os deputados não terem tempo de ver, de analisar a coisa com precisão, para que não façam emendas, como foi o pacotaço do final do ano.
Então, nós devemos ter, com certeza, juízo e transparência, se não der para dizer aos nossos funcionários o porquê das suas reivindicações não serem atendidas.
Antes de encerrar, eu quero fazer um convite a todos os deputados e a todos que nos prestigiam através da TVAL, nesta Casa. Hoje, das 17h às 19h, no Auditório Antonieta de Barros, vai haver uma palestra sobre a utilização do telefone celular em campanhas eleitorais. A palestra será apresentada por Fernando Lacerda, publicitário, consultor de marketing público, e por Jarbas Nogueira, presidente da Associação Brasileira de Teleserviços. Esse é um tema bem atual. Para depois ninguém dizer que fez a coisa errada, porque não tinha conhecimento, hoje teremos a grande oportunidade de assistir a essa palestra sobre a utilização do telefone celular em campanhas eleitorais nesta Casa.
Deputado Serafim Venzon, meu líder, eu estou indo embora, mas com a certeza absoluta de que fiz tudo o que poderia fazer por Santa Catarina, desta tribuna e principalmente nas comissões. A maioria dos presentes e também dos que estão em casa não percebem que os grandes temas desta Casa são exatamente tratados nas comissões técnicas, onde seria discutida a vida funcional de vocês, mas não deu, pois a coisa vem sendo atropelada. Lá é que realmente acontecem as grandes decisões da sociedade de Santa Catarina.
Mas quero reiterar a todos que tenho convicção, e saio de cabeça erguida, de que tudo que aprovei aqui nesta Casa foi com consciência, até posso ter votado alguma matéria que tenha prejudicado uma minoria, mas foi em favor da melhoria, da qualidade de vida da grande maioria da sociedade de Santa Catarina.
Aos funcionários desta Casa, sr. presidente, fica o meu carinho, a minha satisfação de poder ter contado com eles em todos os momentos que precisei das informações inerentes ao serviço do legislador nesta Casa. A minha equipe do meu gabinete, bem pequena, reduzida, mas com certeza competente e atenciosa, fica o meu abraço e a minha gratidão. Continuaremos caminhando juntos, de que jeito não sei. Não nos dispersaremos, meus amigos de todas as horas, de todos os dias.
Faço o meu agradecimento ao deputado Gilmar Knaesel, que ocupou a pasta do Turismo, dando-me assim uma vaga para exercer essa função nobre de ser parlamentar em Santa Catarina. Tudo o que conversamos realmente cumprimos ao pé da letra, logicamente dentro daquilo tudo que deve ser dito e que deve ser honrado. O que o deputado Gilmar Knaesel fez comigo, da mesma forma, fiz com ele.
Ao governador Luiz Henrique da Silveira, que não está mais no cargo, a minha gratidão por ter me convidado para assumir uma cadeira. Agradeço também ao vice-governador e hoje governador do estado Leonel Pavan, que está numa missão extremamente árdua, neste momento. E, com certeza absoluta, srs. deputados, quando de lá chegar, vai ter que falar japonês mesmo. A coisa não vai ser fácil.
Em nome do líder do governo, deputado Elizeu Mattos, quero congratular-me com todos os deputados e dizer que foi bom conviver com s.exas., dos quais com uns tenho um pouco mais de afinidade.
Deputada Ana Paula Lima, discutimos aqui temas e discordávamos quase sempre, mas com certeza era em favor de Santa Catarina, do Brasil. Esse foi o meu intuito e tenho certeza de que era o de v.exa.
Não carrego nada. Carrego o que quero. O que é bom para todos, seja bom...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)