74ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, sociedade que acompanha o prestigia o Parlamento na tarde de hoje, lamento profundamente que o eminente deputado Joares Ponticelli tenha feito somente insinuações sem dizer quem são os beneficiados. Mas ele costuma fazer isso desta tribuna.
Então, quero resgatar a verdade, só a verdade. Esta Casa aprovou uma lei, no afogadilho, para beneficiar algumas autoescolas de Santa Catarina. Por liminar, o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a lei era inconstitucional. Então, o Parlamento tem que ter responsabilidade para não aprovar leis dessa forma, para agradar esse ou aquele.
Fruto de todas as liminares, compradas liminares para abrir autoescola, Santa Catarina está assistindo a vários problemas quanto à qualidade, que é péssima, porque elas não têm compromisso. Quem compra uma liminar, tem que tirar o recurso que investiu.
Fruto disso, o Ministério Público de Santa Catarina entrou com um pedido para que o governo do estado abrisse uma licitação. Mas o governo do estado perdeu o prazo; houve novo pedido ao governo do estado que, inclusive, pode ser penalizado. Por fim, o governo determinou que fosse feita licitação.
O que aconteceu foi que o Detran contratou o Sebrae de Santa Catarina, que trabalhou um ano correndo o estado, fazendo um trabalho de qualidade, um trabalho com responsabilidade, para que ao final se licitasse dentro daquilo que é viável e dentro do número possível de autoescolas para Santa Catarina.
A concorrência está aberta para todos. O Detran nada mais fez do que cumprir o que a Justiça determinou. Mas agora o deputado Joares Ponticelli diz que foi para beneficiar alguém. Quer dizer, ele está afirmando que foi para beneficiar alguém. Ele que vá conferir no Ministério Público, no Poder Judiciário, para saber qual a determinação com relação à licitação.
Quero cumprimentar, sim, o secretário de Segurança Pública, que com muita competência abriu a licitação, cumprindo uma determinação do Ministério Público para que as autoescolas de Santa Catarina cumpram a sua missão com qualidade, com lisura.
É isso que Santa Catarina está fazendo. O Sidemosc tem trabalhado 24 horas por dia em razão de todos esses problemas, a fim de que o nosso estado seja um modelo em termos de autoescolas. Ninguém mais vai poder, em Santa Catarina, tirar uma carteira, como aconteceu com alguém em São Paulo. Ou seja, o cara está em São Paulo e está fazendo aula aqui. Isso vai acabar. Apenas se coloca o dedo e já se vai saber quantas horas ele fez e tudo aquilo que determina a lei, para termos as autoescolas trabalhando com qualidade e dando carteira.
Hoje a maior arma não é a arma de fogo, a maior arma são os veículos dos despreparados para conduzir; os veículos passam a ser instrumentos, armas que matam inocentes.
Por isso, o Ministério Público determinou. E a lei não é inventada, como diz aqui o eminente deputado Joares Ponticelli. Mas ele faz isso e depois, sabendo que eu vou contestar as suas palavras, foge do plenário. Ele preciso ficar no plenário para ouvir também aquilo que às vezes não o agrada.
Santa Catarina nunca trabalhou tanto nessa área para poder organizar tudo e todos. Todas as autoescolas existentes vão participar, evidentemente, da licitação. Quanto a Jacinto Machado, eminente deputado Décio Góes, está funcionando em função de liminar, então, evidentemente que vai expor no plenário. Mas isso foi determinado pelo Sebrae, empresa de grande credibilidade.
O Sebrae tem qualidade e todas as condições de fazer um trabalho técnico como foi feito em Santa Catarina. Nosso estado teve seus técnicos trabalhando por mais de um ano para estudar tudo aquilo que era possível, que era viável, para poder ter uma licitação com lisura, beneficiando, sim, aqueles que estão prontos e preparados e que vão ganhar, como já aconteceu há alguns anos, quando despachantes de Santa Catarina já fizeram isso, porque o Ministério Público também determinou.
E hoje não se vê mais falar em falta de qualidade de trabalho, porque eles trabalham em cima de qualidade. E é isso que Santa Catarina quer. É isso que o Detran quer. É isso que o governo quer. É isso que o Ministério Público quer. É isso que o Poder Judiciário quer. Não se trata de lei inventada, de lei arrumada, trata-se de decisão para que possa ter uma licitação com trabalho técnico, altamente competente, feito em um ano no estado de santa Catarina.
Então, eu quero aqui lamentar a forma como o eminente deputado Joares Ponticelli se manifesta, mas ele está em busca de voto, evidentemente quer arrumar algumas autoescolas e aí diz que alguém quer se beneficiar disso.
Eu nunca precisei me beneficiar de nada. Ele sabe que venho trabalhando há muitos anos e nunca precisei me beneficiar de nada para me manter no Parlamento, com coração, com amor, com responsabilidade, com lealdade pelo povo e pela região.
É assim que eu trabalho, é assim que eu vou continuar trabalhando, respeitando as leis, construindo leis que sejam constitucionais, porque àquela lei inconstitucional só o meu voto foi contra. Mais nenhum aqui votou contra. A lei foi aprovada ali, no outro lado, ali, naquela Casa, por unanimidade. Votaram a inconstitucionalidade da lei que mantinha aquelas 49 autoescolas por liminar.
Então, precisamos que Santa Catarina faça como o Rio Grande do Sul fez, como fez outros estados que se estão organizando, para que possam ter qualidade.
Em Siderópolis, aconteceu a venda de carteira, lá, pertinho de você, a escola foi fechada. Por quê? Porque querem ganhar dinheiro vendendo carteira. Não dá, não existe mais isso. Não temos mais tempo para isso, porque nós precisamos de qualidade e não de venda de carteira.
Por isso, estou aqui tranquilo e muito sereno. Vou ajudar, sim, o sindicato. Vou ajudar, sim, as autoescolas. Vou ajudar o despachante. Vou ajudar os empresários. Vou ajudar os trabalhadores, porque essa é a minha obrigação. Fui eleito para ajudar a construir qualidade no estado de Santa Catarina. E é com esse espírito que eu estou aqui dizendo que em tudo aquilo que for possível para propiciar, ajudar o povo catarinense, com certeza não me omitirei de poder estar junto construindo a melhor qualidade possível para a sociedade. Acho que é dever de um parlamentar e obrigação de uma parlamentar. E eu cumpro a minha obrigação e o meu dever com muita responsabilidade, com muita lealdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)