78ª Sessão Ordinária - 04/08/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, todos aqueles que nos acompanham, tanto aqui nas galerias, como também através da TVAL. O que nos traz nesta manhã à tribuna é um assunto de extrema gravidade para o qual esta Casa tem que estar atenta.
Há em diversos hospitais públicos de Santa Catarina associações de voluntários. Temos a Associação de Voluntários do Hospital Regional de São José, a Associação de Voluntários do Hospital Infantil, do Hospital Celso Ramos, do Hospital Universitário, diversas associações que prestam um serviço fantástico, há muitos anos, várias delas há mais de 30 anos, para os pacientes internados.
No caso da Associação Amor, do Hospital Regional de São José, através de eventos e feiras, da venda de produtos apreendidos pela Polícia Federal, essa entidade conseguiu reformar uma ala inteira do hospital com recursos próprios. São voluntários que diariamente vão até os quartos, levam conforto psicológico às famílias, barbeiam os doentes, cuidam daqueles a quem nem mesmo a família dá atenção. Esse trabalho dos voluntários nos hospitais é bonito, é um trabalho que orgulha Santa Catarina porque eles doam o seu tempo, sem nada cobrar, para ajudar o próximo numa situação difícil.
Pois não é, srs. deputados, que agora todas as associações de voluntários de hospitais foram notificadas pelo Ministério Público para saírem das áreas que ocupam em função de lá estarem sem o devido processo legal, sem o devido termo de cessão, ocupando área pública, segundo os termos da notificação, de maneira ilegal.
Srs. deputados, essas cessões foram feitas há mais de 30 anos, certamente elas não estão de acordo com a moderna legislação, mas é algo que deve ser regularizado. Expulsar as associações de voluntários dos hospitais é uma medida absurda, dantesca e não podemos permitir que isso aconteça. A regularização da ocupação dos espaços deve ocorrer, mas tirar dos hospitais essas pessoas que estão lá fazendo o bem, ajudando as pessoas, tratando dos doentes, cuidando, contribuindo financeiramente é uma insanidade. No caso do Hospital Infantil Joana de Gusmão, as voluntárias cuidam das crianças que estão com câncer, são senhoras que dedicam parte de seu tempo, profissionais liberais, funcionárias públicas, pessoas que estão ali para ajudar quem está em dificuldade. Fazem isso há mais de 30 anos.
Ora, há tanta coisa séria com que se preocupar! Há tanta irregularidade, ilegalidade em Santa Catarina e nós vamos tirar dos hospitais quem só está lá para fazer o bem?
Então, peço a atenção de todos os srs. deputados porque iremos procurar o Ministério Público, juntamente com as entidades, para que possamos fazer algo que regularize a situação de fato. Expulsar quem quer ajudar é o fim da picada! Não se pode tomar uma medida assim drástica, dura, fazer uma notificação que, para muitos dos presidentes de entidades, soou como ingratidão diante dos anos de serviços prestados.
No Brasil o voluntariado não tem a mesma tradição que existe em sociedades mais desenvolvidas. Na Europa, nos Estados Unidos é comum ver um voluntariado muito forte, as pessoas doando o seu tempo livre em favor de uma causa social. Aqui no Brasil, infelizmente, essa cultura não é tão arraigada, mas ela começa a se fortalecer. Mas instituições que praticam o bem há tantos anos estão sendo expulsas dos hospitais públicos! Isso é absurdo!
Então, uso a tribuna para denunciar essa situação, e que nós consigamos fazer a intermediação para que se regularize a ocupação do espaço, mas que não importe na expulsão dessas pessoas que fazem um trabalho social digno de nota, uma ação humana que merece, sim, o apoio de todos nós e o nosso incentivo, não a expulsão do dia para a noite como se está fazendo.
Outro tema, srs. deputados, que me traz à tribuna refere-se à mobilidade urbana. A Grande Florianópolis está vivenciando o retorno às aulas e fica muito claro que com o atual ritmo de venda de automóveis e de motos e com a decadência do transporte coletivo na capacidade de transportar os passageiros, a região está muito, muito próxima do absoluto caos em relação ao seu trânsito.
Florianópolis já é a segunda pior capital brasileira em mobilidade urbana. Florianópolis hoje faz com que o seu cidadão perca mais tempo no trânsito do que em cidades muito maiores, como Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro e até em capitais nordestinas, como Recife, que são megalópolis. Temos um verdadeiro caos em relação ao trânsito.
Isso não é algo fácil de ser combatido, mas algumas obras são fundamentais e não podem mais ficar esperando, aguardando. A duplicação da Via Expressa é a mais flagrante. Também há o contorno que a empresa que cobra pedágio na BR tem que construir, de Biguaçu até Palhoça, outra obra fundamental. Assim como o trecho da BR-101 que corta a Grande Florianópolis, que corta Biguaçu, São José e Palhoça, que não é mais uma BR, é uma avenida urbana, e o tráfego pesado tem que ser deslocado para essa alça que está prevista contratualmente. Acho que a empresa que cobra pedágio extorsivo do cidadão todo dia ainda não cumpriu a sua parte.
Eu quero que a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, que regula a matéria, venha aqui e obrigue a empresa a cumprir seu papel e não apenas obrigue o cidadão de Palhoça a pagar a taxa de pedágio diariamente. Assim começaremos a resolver alguns gargalos antes que a Grande Florianópolis pare completamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)