35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, outro assunto sobre o qual dei uma rápida pincelada, mas que esta Casa precisa dar uma resposta, porque não dá, deputado Dirceu Dresch, para se conformar, é o seguinte - e hoje na comissão de Justiça voltamos a falar sobre essa questão: o processo, deputada Angela Albino, de privatização da merenda escolar em Santa Catarina.
Esse assunto continua rendendo, e rendendo muito. Há um problema social gravíssimo que se avizinha, que é a demissão de, aproximadamente, cinco mil merendeiras contratadas pelas APPs. Essas merendeiras, deputado Dirceu Dresch, são fruto de um problema social e contratual que o próprio estado gerou ao longo dos anos. A responsabilidade que deveria ter sido assumida pelo estado, deputado Dieter Janssen, foi transferida para as APPs, que contrataram as merendeiras no âmbito de cada comunidade escolar.
Geralmente são pessoas da comunidade, que conhecem os alunos, que conhecem as famílias, que conhecem a direção da escola, aquelas pessoas que no fim de semana estão envolvidas com as coisas da comunidade, com o conselho comunitário, com a catequese, com as coisas de igreja, com os movimentos sociais da comunidade. Então, a merendeira contratada pela APP tem, acima de tudo, uma relação afetiva com os alunos, com as famílias, com a própria comunidade, ela é uma pessoa do seio da comunidade.
Esse processo de privatização da merenda escolar, que é um grande negócio que está sendo feito, porque o custo era de R$ 69 milhões no ano passado e pode chegar a R$ 210 milhões este ano, representa, deputado Serafim Venzon, além de um problema social, no caso de demissão dessas merendeiras, como já começou a acontecer, um problema econômico, em que serão prejudicados os integrantes da agricultura familiar e agricultores da produção orgânica, uma vez que a legislação estabelece que pelo menos 30% do produto da merenda escolar devam ser adquiridos da agricultura familiar e porque as divisas serão transferidas para outros estados.
As empresas "ganharam", entre aspas, essa concorrência através de um grande acordo, um grande negócio, como bem disse o deputado Pedro Uczai. Nunca vi esse negócio de várias empresas, com vários interesses, reunirem-se numa sala secreta e sair todo mundo feliz, loteando um pedaço para cada uma: Nutrimental, Risotolândia, Coan e não sei mais quem ficaram com um pedaço desse grande negócio.
Deputado Dirceu Dresch, a informação que eu tenho é de que a empresa Nutrimental, que também é responsável pela merenda em Chapecó, cobra pelo mesmo cardápio R$ 1,27 o prato naquele município. O mesmo prato, o mesmo cardápio nessa terceirização do estado custa R$ 1,58. Então, só no mesmo prato, no mesmo cardápio, já há uma diferença de mais de 20% do que a empresa cobra da prefeitura de Chapecó, para aquilo que vai cobrar no estado.
Será que a empresa está fazendo uma boa ação em Chapecó fornecendo merenda com prejuízo? Claro que não! É evidente que se ela oferece a R$ 1,27 o prato tem sua margem de lucro em cima disso! Agora, por que ela vende para o estado a R$ 1,58? E hoje, deputada Angela Albino, o professor se alimenta por necessidade, porque com um vale-alimentação de R$ 6,OO por dia não dá para alimentar, de forma digna, nenhum servidor público. Um servidor vai comer o quê, com essa quantia de dinheiro? Um pão vencido, porque do dia não vai encontrar, com mortadela e um pacotinho de Q-Suco, porque sou desse tempo ainda, e não sei se vai dar! Ele terá que levar de casa o pacotinho do Q-Suco, diz o deputado Reno Caramori!
Então, o professor se alimentava na escola também por necessidade. Mas agora, com as denúncias que estamos recebendo, deputado Dirceu Dresch, na escola que tem merenda privatizada o professor não poderá mais nem entrar na cozinha, pois lhe é negada a alimentação. Nós temos que segurar, que frear esse negócio!
O procurador da República, dr. Celso Três, está trabalhando, em Tubarão, nessa questão. Ele foi, inclusive, buscar informações de procuradores do Rio Grande do Sul, porque essas empresas operam lá também e já botaram prefeitos na cadeia. O histórico dessas empresas é de botar prefeitos na cadeia por conta dos negócios que são feitos. Aqui é um negócio que vai saltar de R$ 70 milhões para R$ 210 milhões, prejudicando a nossa agricultura familiar, prejudicando cinco mil merendeiras que serão demitidas sem a garantia da qualidade do produto que vai ser oferecido às nossas crianças. A Assembleia Legislativa precisa posicionar-se de forma contundente! Nós precisamos coibir esse negócio! Há merendeiras perdendo o sono. A maioria delas vai para a rua agora em maio e junho. Nós temos que nos debruçar sobre esse problema! Isso não pode prosperar!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabenizo v.exa., deputado Joares Ponticelli, por abordar esse problema, que é gritante.
Visitei vários municípios e quando estive em Tunápolis várias merendeiras me cercaram, se não me engano, são seis merendeiras, muito preocupadas. Para uma delas faltam somente cinco anos para se aposentar. Ela trabalhou uma vida toda na escola e agora não sabe o que vai acontecer, porque a SDR de Itapiranga está assumindo o processo de terceirização. Fui cercado também pelos agricultores, que estavam ganhando a vida fornecendo alimentação para as escolas.
E isso ocorreu em vários municípios que também se encontram nessa situação. Inclusive, em Maravilha, havia um pessoal filmando, fazendo um vídeo para trazer para cá, mostrando as escolas daquele município com relação a essa problemática.
Então, é um problema muito sério e é preciso que sejam feitos, de forma urgente, os encaminhamentos, pois o custo subiu muito. Está-se dividindo maçã ao meio, ou seja, uma metade de maçã para cada criança comer. É um absurdo essa situação e o estado precisa rever isso.
Muito obrigado pelo espaço.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado.
Além desse processo, srs. deputados, rasgaram, mais uma vez, o discurso da descentralização. Descentralizar, no nosso entendimento, e é o que nós defendemos - espero que possamos um dia voltar ao governo para fazer novamente -, é repassar o dinheiro da merenda para cada escola adquirir a sua. Porque a escola vai adquirir essa merenda na própria comunidade, no próprio município, privilegiando o pequeno agricultor da sua comunidade, do seu município ou da sua região. Esse dinheiro vai circular lá na mercearia, no açougue, na farmácia, no supermercado. O dinheiro vai ficar no município, na região.
Essas empresas vão levar em torno de R$ 210 milhões de Santa Catarina para o Paraná, onde é a sede de uma delas, e para São Paulo, onde é a sede das outras três. Isso é colocar na lata do lixo o discurso da descentralização, deputada Professora Odete de Jesus.
Descentralizar é dar autonomia para a escola comprar a sua merenda, deputado Serafim Venzon! E a mesma coisa acontece com os uniformes escolares, que este governo só compra em ano de eleição. Só foi dado uniforme para as escolas em Santa Catarina, servidores aqui presentes, vocês sabem disso, em 2002, em 2004, em 2006 e em 2008. Agora, em 2010, que é ano de eleição, vão dar também. Nos anos de 2003, 2005, 2007 e 2009 não foi dado uniforme porque não havia eleição.
E as empresas são de onde? São de Pernambuco e de São Paulo. São 50 milhões de uniformes comprados de outro estado, quando Santa Catarina é referência nacional como polo têxtil. E sabem por que essa compra é grande? Porque vem o troco, que é manter essa gente no poder. Essa é a reflexão que temos que fazer e vamos debater mais esse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)