27ª Sessão Ordinária - 03/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem e senhores que nos acompanham através da TVAL, em primeiro lugar, queremos render as nossas homenagens a este público jovem que nos honra com a sua presença nesta tarde, talvez para manifestar, de forma democrática, seu desejo num encaminhamento que haverá de se dar por deliberação dos Parlamentares.
Mas, de qualquer forma, nós nos sentimos sumamente honrados com a presença da juventude. É bom que os jovens acompanhem de perto os trabalhos da Assembléia Legislativa, sendo que quase 70% se dão no âmbito das Comissões Técnicas, e isso não é do conhecimento do público. Mas os debates aqui nesta Casa, feitos no Plenário, são do conhecimento do público, quando ele aqui comparece e quando a TVAL transmite-os.
Mas o meu propósito nesta tarde, Sr. Presidente, é falar um pouco de política, do Sistema Parlamentar de Governo. Talvez este seja um tema um tanto quanto árido, um tema que não atraia muito a atenção do ouvinte ou da pessoa que está me assistindo. Mas tenho a obrigação histórica, como parlamentarista convicto que sou, de não esquecer de tema de tamanha envergadura e importância.
Fui Constituinte. A Assembléia Nacional Constituinte desenhou uma Constituição para o Sistema Parlamentar de Governo. E na reta final da elaboração da construção da Constituição prevaleceu o tradicional, prevaleceu o presidencialismo. Pois bem, a Constituição saiu vocacionada para o parlamentarismo, mas no sistema presidencialista. Introduzimos a figura da medida provisória, figura essa compatível, sim, com o Sistema Parlamentar de Governo, mas incompatível com o Sistema Presidencialistas.
Mas alguns podem dizer: "Deputado Francisco Küster, quem é que vai se interessar pela discussão, agora, da mudança do Sistema Parlamentar de Governo? Não vai demorar muito, e a América Latina e a América Central terão que buscar no Sistema Parlamentar de Governo o remédio para a estabilidade democrática dos seus países.
Há uma efervescência na América Central, e já começa a pipocar também na América Latina, porque se por um lado o Sistema Presidencialista é imperial e absoluto, por outro lado ele é extremamente frágil.
Senão vejamos: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior do que seu próprio partido, maior do que a sua liderança carismática, tem graves dificuldades com a governabilidade no Congresso Nacional. Só está governando este País graças às antipáticas medidas provisórias, do contrário não estaria porque o Congresso Nacional não delibera, porque a chamada base de sustentação que lhe assegura a governabilidade não se entende. O seu próprio Partido não se entende no Congresso Nacional e também nas bases. Já existe latente uma efervescência, uma inquietação por parte daquela parcela do Partido do Presidente da República, que era vocacionada para as lutas populares e hoje depara-se com os encaminhamentos norteados pela política econômica do Governo Federal.
Felizmente, não vivemos em crise, é verdade. A nossa democracia ainda é muito jovem e está-se consolidando, mas as inquietações começam a acontecer. Pregar agora a mudança do sistema parlamentar é casuísmo. Pode até parecer golpe, mas pregar o parlamentarismo para o sucessor do sucessor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um avanço, é responsabilidade democrática com o futuro deste País.
As democracias européias são governadas por sistema de gabinete, em boa parte do mundo. Daí alguém poderia dizer: "E os Estados Unidos da América do Norte? Há uma diferença muito grande, pois lá tem uma cultura arraigada que começou a ser sedimentada na Guerra Civil, na Guerra da Secessão e na Guerra dos Sete Anos. Existe uma Suprema Corte, que é a Espada de Damocles, existem vários Partidos Políticos, mas, na prática, na realidade, um bipartidarismo, e existe uma compreensão cultural de que quem está no poder, quando envolve as questões de interesse nacional, conta com o apoio e o respaldo da Oposição, o que não ocorre no Brasil.
Senão vejamos o que está acontecendo agora na nossa sofrida América Central, na América Latina - não vou falar de Cuba porque tenho muito respeito pelo quase cinqüentenário Presidente cubano, mas lá também há problemas -, na República Dominicana, na Nicarágua, na Colômbia, no Equador, no Peru, na Bolívia, na Argentina - agora o Presidente, a chancelaria argentina está querendo embretar o Governo brasileiro. Nós temos problemas com o Paraguai. Os "brasiguaios" estão sofrendo porque existe na figura imperial dos seus Presidentes o humor de cada dia a nortear as suas caminhadas e também as suas decisões.
No sistema de gabinete as coisas acontecem no Parlamento - o Presidente, como Chefe de Estado, como Chefe supremo da nação, também com a Espada de Dâmocles, tem o poder de dissolver o Congresso Nacional, se este não trabalhar.
A pergunta que se faz é a seguinte: o que vem fazendo, nos últimos meses, o nosso Congresso Nacional? Quais as deliberações e as reformas havidas - a reforma da Previdência, a reforma política, a reforma econômica? Não acontece nada no Congresso Nacional porque lá eles não se entendem. Mas se a responsabilidade de governar fosse do Parlamento aconteceria isso, ou o Congresso Nacional seria dissolvido e os Parlamentares iriam prestar contas do que deixaram de fazer junto às suas bases?
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores que nos assistem, o Sistema Parlamentar de Governo é mais avançado, mais civilizado e mais democrático. O Presidente do Brasil - por exemplo, hoje não existe clima para uma quartelada -, se assegurar os reajustes pleiteados pelos militares, senão teremos dúvidas... Não pregamos isso porque quem viveu uma ditadura não quer viver a segunda. Principalmente nós, que vivemos uma ditadura na Oposição, não queremos viver outra.
Mas preocupa-nos, sim, o descompasso e o devaneio existentes nesta dicotomia: Parlamento e Governo, Governo e Parlamento. Nós temos a figura ímpar do Presidente da República e um Governo que é contraditório entre si. O próprio Partido do Presidente da República tem dificuldades em apoiar por inteiro o próprio Presidente - imaginem a base aliada. Isso tudo dá margem aos acontecimentos que deseducam as gerações futuras, as negociatas de bastidores; isso enseja que grupos de aproveitadores se prevaleçam dessa situação de fragilidade do Governo Federal na sua responsabilidade de governabilidade.
Com o sistema parlamentar de governo estaremos dando consistência porque a responsabilidade de governar é do Parlamento. Aliás, quem governa na democracia são o Executivo e o Legislativo. Mas este entendimento não existe no sistema presidencialista - é um querendo embretar o outro. E aí surgem as tratativas de bastidores que fortalecem a avidez de figuras de caráter duvidoso. Isso encoraja a corrupção tanto na esfera de Governo como dentro do próprio Parlamento. No sistema parlamentarista, a responsabilidade e a vigilância são maiores e se não fizerem a lição de casa, vão ter de prestar contas à população daquilo que deixaram de fazer.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encerro o meu pronunciamento como iniciei, dizendo que o tema não interessa: ele não regulamenta nada, ele não se volta para o reajuste salarial, ele não se volta para o apoio político de "a", "b" ou "c", ele não favorece a eleição de "a", "b" ou "c". Mas este é um tema que precisava trazer a público e levar às ruas porque, cedo ou tarde, esta República será parlamentarista, eu não tenho dúvida disto!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)