23ª Sessão Ordinária - 19/04/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Cumprimento, inicialmente, o Deputado Djalma Berger, que preside a sessão de hoje. Da mesma forma, quero cumprimentar e parabenizar a minha Colega de Bancada, Deputada Ana Paula Lima, e Colega da Bancada feminina, e dizer a ela que muito me honra estar ao seu lado representando a mulher catarinense. V.Exa. é um bom exemplo, pois procura buscar, através da sua dedicação, da sua perseverança e da sua coragem, o espaço da mulher catarinense na representação política.
Parabéns. Desejo-lhe muita saúde e muito sucesso!
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de, na tarde de hoje, retornar a um assunto que me causou muita tristeza, que é o projeto de minha autoria com relação às crianças desaparecidas, que está tramitando nesta Casa e que certamente virá nos próximos dias a Plenário, para o qual solicito o apoio de todos os colegas Parlamentares, que tem como único objetivo o resgate da família catarinense e a recomposição de seus entes queridos desaparecidos.
O Projeto de Lei nº 0431/2004 tem a finalidade de ajudar a mãe a ter o seu filho ou a sua filha de volta que foi na farmácia, na padaria da esquina comprar um remédio, buscar alguma coisa que faltava em sua casa e nunca mais retornou.
Não tem dinheiro no mundo que pague o amor que os pais dão aos seus filhos. Mas as redes de corrupção de menores ficam cada vez mais fortes, porque nós, muitas vezes, achamos que isto só acontece com os outros ou em outros Estados, em outros países.
Clamo para que o amor de pai, o amor de mãe, enfim, o sentimento mais sublime que habita em cada ser humano, possa sensibilizá-los e fazer com que este projeto seja uma resposta deste Parlamento ao sussurro de uma mãe clamando pelo seu filho desaparecido."
Eu falo, aqui, Deputada Ana Paula Lima, de uma Parlamentar, Colega nossa, do Estado do Paraná, que teve o seu único filho desaparecido. E foi por esta razão que ela abraçou a causa de crianças desaparecidas naquela Estado. E hoje é um sucesso essa atividade junto à delegacia de pessoas desaparecidas no Estado do Paraná.
(Continua lendo)
"O nosso sistema público precisa melhorar e que bom seria se o Governo do Estado criasse a Delegacia dos Desaparecidos."
Eu falo isso com conhecimento de causa, ouvindo no Estado pessoas especializadas que tratam em sua diretoria de crianças desaparecidas no Estado de Santa Catarina.
(Continua lendo)
"Temos, como exemplo, o Estado do Paraná, que de 1996 a 2003 solucionou 567 casos de pessoas desaparecidas naquele Estado.
Em Santa Catarina, só no site da Polícia Civil, constam 36 crianças e jovens desaparecidos (não temos a relação de adultos desaparecidos), fora aqueles que não estão com as suas fotos publicadas, a exemplo do menino Alexandre de 9 anos que desapareceu numa tarde de domingo, na localidade de Conquista, em Balneário Barra do Sul, no Norte do Estado.
Cabe a nós usarmos de todas as ferramentas possíveis para democratizarmos as informações e divulgarmos as imagens. Sem imagem é praticamente impossível a recuperação de um desaparecido. Quem diz isto são os próprios investigadores."
Nós fizemos contato com o DEIC, com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais, com o Sr. Cassius Clay, que é o responsável, o qual nos colocou sobre as deficiências, as dificuldades que eles têm com a questão das pessoas desaparecidas em Santa Catarina.
(Continua lendo)
"Precisamos criar mecanismos de investigação que possam centralizar e investigar as ocorrências. Hoje, as crianças desaparecidas são procuradas pela própria delegacia onde foi registrado o boletim de ocorrência.
Ora, isto não se trata de um caso local, a investigação tem que ser ampla, tendo como suporte uma delegacia especializada, porque sabemos que quem rouba uma criança dificilmente vai ficar na jurisdição de onde a criança foi roubada, de onde a criança reside."
Então, deixo aqui o meu apelo aos Deputados, porque projetos apresentados de minha autoria são julgados aqui por alguns Colegas como inconstitucionais, ao passo que outros que tramitam nesta Casa no mesmo sentido são considerados constitucionais.
Assim sendo, quero informar a todos os Colegas que este projeto virá a Plenário, a fim de que seja derrubado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e todos nós precisamos abraçar essa causa.
Segundo dados estatísticos apresentados pelo Estado de Paraná, de 96 a 2002, tivemos 338 pessoas desaparecidas do sexo masculino e 231 do sexo feminino neste Estado. Casos solucionados: 567. Mas ainda constam do site da Secretaria da Segurança Pública pessoas que já retornaram à sua residência. Por exemplo, constam o nome, a idade e a localidade das crianças desaparecidas em Santa Catarina, mas não temos aqui sequer a idade e o ano que essa criança desapareceu, Deputada Ana Paula Lima.
Então, são informações desatualizadas.
Encaixe:
Conseqüentemente, com o decorrer dos anos....
CRISTINA - 02305-2 - ORDINÁRIA - REVISADA
Conseqüentemente, com o decorrer dos anos, tem que se fazer até uma projeção de como fica a fisionomia dessas crianças. E este trabalho é feito no Estado do Paraná.
A exemplo do que eu coloquei aqui, quando se paga o pedágio na rodovia é feita uma ampla divulgação, pois no verso do tíquete constam fotos das crianças desaparecidas. E através desta ferramenta e também das embalagens de supermercados, com a foto e a referência das crianças, 560 casos já foram solucionados.
Precisamos agir de forma coerente em Santa Catarina e precisamos, sim, que as nossas agências bancárias também façam um trabalho social em prol das crianças e das pessoas desaparecidas no nosso Estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputada Simone Schramm.
Certamente iremos aprovar este projeto aqui. Vamos também, juntamente com os oito Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazer a defesa deste seu projeto porque acalentamos no nosso coração a dor de mulheres, mães, que perderam os seus filhos e que estão a procura deles. Vamos abraçar esta causa!
Mas não é só isso, Deputada Simone Schramm. Hoje também iremos votar uma mensagem que dispõe sobre um veto a um projeto de sua autoria, que seria o programa de prevenção e controle do diabetes e do qual já fizemos a defesa. E espero que todos os Parlamentares também possam derrubar este veto, já que se trata de um projeto de tanta importância para o Estado de Santa Catarina, principalmente para detectar uma doença tão perigosa e que vem crescendo com os anos, que é o problema do diabetes.
Parabéns por esta iniciativa! Iremos também divulgar este seu outro projeto!
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Muito obrigada, Deputada Ana Paula Lima. Conto com o apoio de todos os Parlamentares desta Casa, porque tenho o entendimento de que só quem passou pela condição de ter um filho seu desaparecido é que pode avaliar a dor e o sofrimento dessas pessoas.
Imaginem uma pessoa sentar à mesa todos os dias e não saber se o seu filho está tendo a mesma condição de se alimentar; ou ela se deitar no final do dia para o seu repouso e não saber se o seu filho desaparecido tem um teto e uma cama para descansar e, inclusive, em que condição de vida ele está ou se ainda a tem, em função de que muitas vezes alguns organismos causam o desaparecimento da criança para fazerem transplantes de órgãos e tantas outras ações de violência e de prostituição para as quais nós temos que nos alertar. Nós sabemos que o problema existe e por isso não podemos nos omitir.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)