8ª Sessão Ordinária - 03/03/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, televisada, ontem, o meu tempo foi curto devido às manifestações por ocasião da passagem do meu aniversário. Eu, inclusive, quero agradecer a V.Exa. pelo lindo buquê de flores com cartão que enviou ao meu gabinete; quero agradecer aos Colegas pelas manifestações e agradecer aos amigos pelos telefonemas. O primeiro telefonema que recebi foi de Sua Excelência, o Sr. Governador do Estado, Dr. Luiz Henrique da Silveira, parabenizando-me.
Mas, Sr. Presidente, ontem, eu não pude concluir o meu pronunciamento a respeito de um estudo que o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística) revela, ou seja, que apesar de serem mais bem qualificadas as mulheres catarinenses, elas ganham menos do que os homens. V.Exa. sabe que a maior parte da população do nosso Estado é de mulheres. Então, as mulheres catarinenses são as mais prejudicadas pelo mercado de trabalho discriminatório do País.
Santa Catarina registra a maior diferença salarial entre homens e mulheres, levando em conta o rendimento médio mensal: enquanto o salário médio deles é de R$985,10, elas ganham, em média, R$583,60. Uma diferença de 68,7%. Mas as mulheres são mais bem qualificadas que os homens no Estado. A catarinense, empregada no campo ou na cidade, estuda mais do que os homens em Santa Catarina, em média. Isso não sou eu que estou dizendo, mas é o que diz o Instituto de Geografia e Estatística de Santa Catarina.
Sr. Presidente, ontem, V.Exa. não estava presidindo a sessão. Quem a estava presidindo era o brilhante Deputado Herneus de Nadal. E esta Deputada, na hora do grande tumulto que ocorreu nesta Casa Legislativa, o que não é bom para o Parlamento catarinense, solicitou para o Presidente, que estava presidindo a sessão, uma reunião de Líderes para que pudéssemos, Srs. Deputados, acatar o que diz o art. 31 do Regimento Interno:
(Passa a ler)
"Art. 31 - A alteração no quantitativo das representações partidárias, seja nas Bancadas ou nos blocos partidários, implicará na revisão, pelo Presidente da Assembléia, da composição numérica das Comissões na sessão legislativa seguinte."
Então, Sr. Presidente, temos uma cartilha, nesta Casa, para ser seguida. Por isso precisamos respeitar o nosso Regimento Interno. É preciso que a Casa Legislativa siga o Regimento, como existe nos colégios. Lecionei longos anos em várias escolas do Estado e sempre segui o seu Regimento Interno. E os alunos que não se portavam, segundo aquele Regimento Interno, não podiam entrar na sala de aula. Assim sendo, se há Regimento, é para ser cumprido.
Há outra coisa, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer: não se cumprindo o art. 31, desrespeita-se o Regimento, mas também não foi cumprido o art. 29.
(Passa a ler)
"Art. 29 - Na composição das Comissões, aplica-se o princípio da proporcionalidade às Bancadas com, no mínimo, cinco membros, ficando garantida ao conjunto das Bancadas, com número inferior a cinco membros, participação de uma vaga."
É o caso do meu Partido Liberal e do PTB. Deveria ter havido antes uma reunião. Esta Deputado fala pouco, mas fala quando tem razão, Sr. Presidente. Por isso que esta Deputada, ontem, solicitou uma reunião de Líderes para que houvesse um entendimento a respeito deste assunto.
O art. 30 também não foi cumprido:
(Passa a ler)
"Art. 30 - No início de cada sessão legislativa, o Presidente da Assembléia informará o número de vagas que cabe a cada Bancada do bloco parlamentar, de acordo com a representação numérica no dia 1º de fevereiro."
É claro que, depois, houve acordo e foi feito mais tarde.
Sr. Presidente, já estarei protocolando, nesta Casa Legislativa, pelo respeito que tenho por V.Exa...
Sei que V.Exa. é um Presidente ponderado, é uma pessoa consciente, uma pessoa que quer conciliar ambas as partes. Mas esta Deputada está aqui representando a mulher catarinense, a qual representa neste Estado o maior número de habitantes. Então, esta Deputada assomou à tribuna para questionar o lugar, o espaço da mulher catarinense nesta Casa!
Claro que eu entendo que a Deputada Ana Paula Lima não pôde ocupar um espaço nesta Mesa devido a um acordo interno de sua Bancada, que foi muito correto, muito ponderado. A Deputada Simone Schramm não pôde ocupar um assento à Mesa porque ela é suplente, segundo o Regimento Interno, e isso nós respeitamos. Mas esta Deputada é Líder de um Partido e deveria ser respeitada nesta Casa. É uma afronta à mulher catarinense não estar sendo respeitada nesta Casa.
Tem mais uma parte do art. 59, Sr. Presidente, que não está sendo respeitada.
(Passa a ler)
"Art. 59 - O Suplente de Deputado, quando convocado, não poderá ser escolhido para os cargos da Mesa nem para Presidente ou para vice-Presidente de Comissão."
Está aqui, Sr. Presidente!
Srs. Parlamentares, eu não vou rasgar as páginas do nosso Regimento porque sou uma mulher que vive e que prega a verdade, mas estou indignada com isso! Quando é para favorecer outras partes, cumpre-se o Regimento, mas quando é para benefício de certas pessoas, não se cumpre! Então, este Regimento é para ficar dentro de uma gaveta, brilhante Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputada Odete de Jesus, meus cumprimentos por suas colocações e quero dizer que o Regimento Interno não deve ser colocado na gaveta, o Regimento deve ser cumprido. Eu concordo com algumas de suas colocações a respeito do nosso Regimento Interno que, muitas vezes, não é cumprido, mas tenho certeza de que o nosso Presidente da Assembléia, Deputado Julio Garcia, terá condições e capacidade de colocá-lo efetivamente a funcionar, como todos nós queremos.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Deputado.
Mas, Srs. Deputados, eu continuarei o meu pronunciamento na terça-feira. E para conseguir a minha sala de Liderança, tive que vir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)