63ª Sessão Ordinária - 01/09/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que acompanham esta sessão através da TVAL, há duas semanas tivemos o lançamento do Plano Safra 2005/2006 para a agricultura familiar brasileira.
Esse Plano Safra tem previsão de recursos para custeio da ordem de R$ 9 bilhões. Só para fazer uma comparação, no último período do governo anterior foram aplicados efetivamente na agricultura familiar US$ 2,4 bilhões - isso dá quase cinco vezes o valor anteriormente aplicado, deputado Joares Ponticelli!
Nós tínhamos aplicados na agricultura de Santa Catarina nesse Plano Safra que terminou em junho deste ano cerca de R$ 650 milhões para os pequenos agricultores e a previsão para a próxima safra é de US$ 1,02 bilhões, ou seja, quase o dobro de recursos destinados pelo ministério do Desenvolvimento Agrário para a agricultura familiar de Santa Catarina.
Quando iniciou o governo federal de Lula, nós tínhamos em Santa Catarina 87% dos assentados da reforma agrária sem água potável; 63% desses não tinham assistência técnica e mais da metade desses assentados não tinham estradas para se locomover e tentar escoar aquilo que, sem apoio nenhum, efetivamente produziam.
Nós já tivemos a realização e a regularização de 100% dessas situações, tanto na água potável, na assistência técnica e também nos convênios que o Incra está fazendo com os municípios para construção, reforma, ampliação e melhorias das estradas de acesso aos assentamentos.
Havia também, quando assumimos o governo, os pequenos agricultores familiares endividados e muitos deles sem condições, inclusive, de acessar ao crédito por falta dessa renegociação, enquanto que os grandes agricultores renegociavam todos os anos as suas dívidas. E dessas renegociações de grandes produtores do Brasil, do governo passado, nós temos alguns que estão renegociados até 2026, e os recursos passam de R$ 12,5 bilhões para as renegociações dos grandes produtores.
Hoje, só em Santa Catarina, o Pró-Agro, que é o seguro da agricultura familiar, já atendeu 21 mil famílias, infelizmente, por causa da seca que se abateu; mas se não houvesse o seguro, com certeza seria muito pior.
Nós ouvimos na semana passada e ainda nesta muitas falas sobre microempresa, sobre salário mínimo, críticas em cima de críticas, dizendo que na agricultura familiar não se faz nada neste governo. Nada melhor do que números para comparar, para combater e estes que eu apresentei estão à disposição no site do governo federal, na minha página na Internet, no próprio governo do estado, na secretaria executiva do Pronaf, podendo ser verificados o tamanho e o volume que aumentaram esses investimentos e o número de famílias, inclusive, que estão acessando o crédito.
Na era também da micro e pequena empresa, com a lei geral da microempresa sendo discutida para ser votada no Congresso Nacional, há facilidade para a abertura, para o momento de gestação. E vamos usar a comparação da microempresa para a transição da informalidade para a formalidade. Eu poderia citar apenas o exemplo da cidade de Guaramirim, que no governo passado teve em uma oportunidade, perto do ano de 1994, cerca de 800 microempresas do ramo têxtil, entre lojinhas e pequenas confecções. Naquele período subseqüente restaram trinta e poucas; estão, todas, deputado Dentinho, praticamente quebradas por aquele plano com o qual diziam ter salvo o Brasil.
Nós tivemos naquele período também a geração de 800 mil empregos, em oito anos, com uma média de cem mil empregos ao ano. Neste governo nós já tivemos mais de três milhões de empregos, numa média de 1,3 milhões por ano. Isso coincidentemente, deputado Dentinho, resulta 13 vezes mais daquilo que era gerado no governo passado. Mesmo assim os críticos dizem que nada está sendo feito para o nosso Brasil e que ele está cada vez pior. Eu imagino então quando ele começar a melhorar sob a ótica dos críticos. O bom devem ser os cem mil empregos por ano durante oito anos, deputado Pedro Baldissera, porque hoje 13 vezes mais, ou seja, 1,3 milhão por mês, eles acham ruim, mas os cem mil por ano era bom, era a salvação do nosso Brasil.
E nós temos também uma outra questão que gostaria de fazer uma pequena comparação - é o valor do salário mínimo. Todos concordamos que o salário mínimo tem um valor baixo e que poderia e deveria ser melhor, mas nós precisamos também nos reportar ao valor do salário mínimo para a compra dos produtos, principalmente da cesta básica.
O salário mínimo, quando assumimos o governo, era de R$ 200,00. No orçamento daquele ano foi provisionado o valor de R$ 211,00 para o mês de maio. E no último debate, inclusive no segundo turno, o então candidato José Serra prometia, isso está gravado, um salário mínimo de R$ 220,00. Nós fomos a R$ 240,00, a R$ 260,00 e hoje está em R$ 300,00. Naquela época, com salário mínimo a R$ 200,00, deputado Vieirão, nós comprávamos 18 pacotes de cinco quilos de trigo. Hoje, nós compramos, dependendo da qualidade, de 56 a 60 pacotes de trigo. Quanto ao arroz, com preço semelhante, é a mesma proporção - 18 pacotes no início de 2003 e hoje compra-se de 56 a 60 pacotes.
Então, o valor nominal, o valor real, o poder de compra do salário mínimo aumentou e aumentou bastante. Nesse sentido, penso que é importante que as pessoas ao fazer críticas façam-nas de forma pensada e construtiva e não daquela forma que uso e já usei aqui na tribuna - lavar a criança e na hora de jogar a água fora jogar a criança junto.Temos que separar o que é bom, o que é ruim e aquilo que deve ser aperfeiçoado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, dentro de sua comparação de salário mínimo com compras, com aquisição, com cesta básica, v.exa. dá idéia de que a cesta básica reduziu de preço. Então, o salário mínimo aumentou e a cesta básica reduziu. Sou sincero, eu compro no supermercado e não encontro essa redução de preço, não. Se v.exa. disser que os preços dos produtos não estão crescendo na mesma velocidade, no mesmo percentual do aumento do salário mínimo, eu até posso concordar com v.exa. Agora, dizer que os preços dos produtos de primeira necessidade regrediram, penso que aí há uma diferença muito grande. Concordo com v.exa. que o salário mínimo cresceu em valores reais, o salário mínimo, valor. Mas os preços se estabilizaram, não reduziram.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu não falei isso!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Mas se v.exa. fizer um comparativo, dá idéia de que reduziram.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Falei em termos reais do crescimento do poder de compra do salário mínimo.
E quero citar mais um exemplo, deputado Antônio Carlos Vieira: o bujão de gás, no início de 2003, custava R$ 35,00; hoje, compramos a R$ 27,00. Nesse, efetivamente, houve redução. E neste período, o barril do petróleo passou de US$ 38 para não se sabe quanto, porque a cada dia bate recorde e mais recorde histórico.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Dionei Walter da Silva, tecnicamente v.exa. está coberto de razão na medida em que o aumento real do salário mínimo só pode ser constatado se ele for comparado com o aumento dos produtos que servem para a reprodução da vida das pessoas, do consumo, etc.
O deputado Antônio Carlos Vieira também tem razão quando diz que houve um aumento nominal do salário mínimo, mas também houve real, porque ele cresceu nominalmente e cresceu em termos reais para além do aumento dos produtos básicos.
De qualquer maneira, só para frisar, está muito longe, inclusive, daquilo que prevê a Constituição no art. 7º, inciso IV e também do próprio compromisso de campanha do nosso companheiro candidato à presidência da República, o presidente Lula.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sem dúvida, e disse, inclusive, no início, que ele não é o dos nossos sonhos.
Mas, deputado Antônio Carlos Vieira, eu li hoje na coluna do Moacir Pereira, no jornal ANotícia:
(Passa a ler)
"Encerrado o prazo de adesão ao Fundo Social para os contribuintes em débito com a Fazenda. A adesão totalizou cento e cinco milhões."
Aí eu comecei a pensar e a fazer contas, deputado Antônio Carlos Vieira. Se na lei diz que do que estava em débito paga-se a metade, houve uma renúncia de R$ 105 milhões, deputado João Henrique Blasi. V.Exa. está rindo, mas é a conta que fazemos pela lógica. Duas vezes R$ 105 milhões dá R$ 210 milhões, que era a previsão de arrecadação, se cobrados esses devedores. E aí nós vamos ter que lembrar que esse recurso não entra mais no Tesouro do estado, deputado Antônio Carlos Vieira.
A Educação deixa de receber, por conta dessa renúncia, 25%, que dá exatamente, R$ 52.500.000,00; a Saúde, 12%, ou seja, R$ 25.200.000,00 deixarão de ser aplicados em saúde no estado de Santa Catarina. E o art. 170, que é 1% dos 25% da Educação, deixará de receber, então, R$ 525.000,00 neste valor, apenas declarado pelo secretário, dos devedores da Fazenda estadual.
E aí fica a dúvida, também, quanto ao repasse para os municípios, deputado Antônio Carlos Vieira. E aí vou-me referir apenas ao renunciado, porque o efetivamente arrecadado a lei já determina o que deve ser feito, e é preciso, inclusive, o tribunal acompanhar. Mas dos R$ 105 milhões renunciados, os municípios do estado de Santa Catarina deixarão de receber R$ 26.250.000,00.
Então, essa é uma reflexão para continuarmos defendendo que esse fundo não é um Fundo Social.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, acho que é chegada a hora de um grande debate a respeito desse Fundo Social. Até agora era a letra fria da lei, mas agora não! Agora são números exatos, números fechados, números que podem dizer de onde vieram os recursos e para onde foram os recursos.
Acho que nós podíamos tratar na comissão específica, a Comissão de Finanças, desse assunto, como entraram, de onde entraram e onde foram locados esses recursos, porque na minha avaliação está sendo descumprida a decisão da Justiça e, posteriormente, da lei que referendou a decisão da Justiça em projeto de lei do próprio Executivo, isto é, não estão sendo repassados os recursos do Fundo Social para os municípios, não estão sendo repassados para os poderes os recursos do Fundo Social e está sendo descumprida uma decisão da Justiça e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que, em caso de renúncia, sobre o valor da renúncia é devido, também, o repasse do ICMS municipal.
Por isso, acho que é chegada a hora, deputado Dionei Walter da Silva, de fazermos uma grande discussão a respeito do Fundo Social na prática, não no discurso fácil.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)