55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e srs. Deputados, faço uso da palavra nesta tarde para dar concreção a um direito e a um dever. O direito de promover o contraditório, de fazer a defesa do governo, e o dever de prestar esclarecimentos à opinião pública. Embora não estivesse presencialmente aqui no início da sessão de hoje, devido a um compromisso em gabinete, no entanto não olvidei da minha obrigação de assistir aos depoimentos, às manifestações feitas desta tribuna.
Pontualmente, eu desejo, quero, preciso e devo, neste momento, ocupar-me de três assuntos que foram veiculados na tarde de hoje. O primeiro deles diz respeito ao processo de desverticalização da Celesc.
Como sabemos, todos nós, por força do novo marco regulatório para o sistema energético nacional, houve uma imposição, portanto de caráter coercitivo a todas as estatais de energia elétrica, no sentido de que fizessem a separação de seus setores.
Então, na Celesc, que hoje é uma empresa fundamentalmente de distribuição, mas que também tem alguma coisa de geração de energia - é verdade que apenas 3% daquilo que distribui -, o novo marco regulatório obrigou que se fizesse a separação, a segregação: geração, distribuição e eventuais outras atividades.
Por conta disso, aportou nesta Casa o projeto de lei que determina a desverticalização da Celesc. Esse projeto tem prazo final, cabal e peremptório para ser apreciado, que é 15 de setembro.
No entanto, uma análise mais detida dessa imposição feita verticalmente do governo federal aos governos federados, verificou-se que, a se implantar como preconizado pela Aneel, o novo modelo vai trazer, de pronto, à Celesc, Deputado Francisco Küster, que foi presidente daquela empresa, e Deputado Antônio Carlos Vieira, que já foi diretor financeiro, um impacto financeiro, um prejuízo, melhor dizendo, de algo em torno de R$ 130 milhões.
Não foi por outra razão, se não por esta, que o Governador Luiz Henrique da Silveira e o vice-Governador Eduardo Moreira estiveram, na semana passada, debatendo com a Aneel a possibilidade da ampliação desse prazo de desverticalização. De tal sorte que nós possamos conceber algo em Santa Catarina, não infringindo a legislação federal, mas que não sejamos obrigados a tomar uma atitude que venha a implicar em um prejuízo tão vultoso à maior estatal de Santa Catarina, como é esse que, se adotado o modelo na forma atual, vai trazer para a nossa Celesc. E hoje, terça-feira, dia 16, o vice-Governador novamente se encontra em Brasília, voltando a discutir com a Aneel esta possibilidade.
Pari passu estamos mantendo uma conversa muito aberta, muito cristalina, absolutamente transparente com os servidores da Celesc, através do seu representante do Conselho de Administração, através da Intersindical dos Eletricitários, buscando o quê? Buscando preservar a Celesc, enquanto empresa pública; buscando manter a maior estatal de Santa Catarina. E esse é o grande compromisso de governo e essa é a grande luta que vamos empreender. Mas precisamos da inteligência coletiva da Assembléia, da participação efetiva do corpo funcional da empresa a fim de que encontremos a solução que vá mitigar esses prejuízos, inaceitáveis, que impõem à Celesc, aqui em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, cumprimento-o pelo assunto, mas quero fazer uma correção.
O prazo fatal de 15 de setembro não é pela aprovação do projeto nesta Casa. O prazo de 15 de setembro é para a Celesc, como empresa, já estar dividida! O governo do estado tem, sim, de agilizar e conseguir essa prorrogação, porque é humanamente impossível conseguir, a partir de agora, mesmo que o projeto hoje fosse aprovado e transformado em lei, prazo válido para que a Celesc se transforme naquilo que a Aneel deseja.
Então, a nossa preocupação para salvar a Celesc é que se consiga efetivamente a prorrogação do prazo de 15 de setembro, porque não é esse o prazo fatal para a aprovação desse projeto aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Tem razão V.Exa. De fato, o dia 15 de setembro é o dia determinado para que esteja já em funcionamento, operacionalmente, o processo de desverticalização; e até lá, além da aprovação nesta Casa, há uma série de procedimentos paralelos que necessitam ser adotados e que só podem ser deflagrados quando se souber exatamente o perfil que vai ter a empresa desverticalizada.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. dá um enfoque na questão desverticalização ou cisão da nossa Celesc.
Deputado, a Celesc não tem como arcar com esse ônus de R$ 130 milhões; é humanamente impossível. Ela se inviabiliza para todo sempre. Se impactar a carga tributária nesse volume, acho que chega a isso mesmo, não tenho informações tão objetivas, tão claras quanto V.Exa., isso praticamente inviabiliza.
Esse é um modelo, a médio e longo prazos condenado, inviável. O BNDES está aportando dinheiro, sim! É coisa astronômica! Está assumindo passivo de toda ordem para manter o sistema. E hoje já se discute isso no governo federal. A Eletrosul já está se embarcando atribuições que eram da iniciativa privada.
Então, acho que é oportuna a negociação para a dilatação desse prazo. Quem sabe se nesse meio tempo vamos salvar a Celesc dessa imposição brutal, absurda e descabida, mas está na lei.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, Deputado Francisco Küster, o contra-senso é em torno de um governo que de um lado permite todas as facilidades às empresas privadas da área energética aportando recursos considerados, através do BNDES, que é um banco público! Por outro lado, sangra quase que à morte as empresas estatais e não viabiliza o aporte de um centavo sequer para alavancar investimentos que necessitam ser feitos em empresas estatais, como acontece com a Celesc.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente Deputado e dizer que neste momento V.Exa. traz uma preocupação muito grande. V.Exa., com a competência que Deus lhe deu, busca mais idéias aqui nesta Casa para ajudar nesse processo; busca todo o potencial humano que tem dentro da Celesc para dar também a sua contribuição. Neste momento trata-se de uma empresa estatal, a mais importante do estado de Santa Catarina, ou melhor, a que orgulha o povo catarinense.
Então, tem-se que fazer de tudo para ser prorrogado esse prazo para que, com as discussões e idéias, encontrem uma saída para manter viva essa empresa que já prestou relevantes serviços e que, com certeza, ainda continuará prestando.
Cumprimento e parabenizo V.Exa. pelo belíssimo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, Deputado Manoel Mota.
Concluo dizendo que a solução para esse impasse momentâneo que nós vamos encontrar para manter a Celesc ainda mais forte do que é e foi, passa, em primeiro lugar, pela ampliação do prazo de desverticalização da Aneel; em segundo lugar pela efetiva participação do seu corpo funcional em se encontrar alternativa melhor ou a menos pior, frente a esse prejuízo que se vai acumular, de R$ 130 milhões, e, por último, da construção coletiva desta Casa, democraticamente, aprimorando o projeto. Eu tenho certeza de que nós vamos encontrar a melhor alternativa, repito, para manter a Celesc como a grande estatal do governo de Santa Catarina, que alavanca o desenvolvimento e que proporciona a economia de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)