Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Especial - 07/04/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço ao Sr. João Pedro Stédile. Com certeza, no decorrer do debate, nós teremos oportunidade de outras intervenções do companheiro.
Quero registrar a presença do Deputado João Henrique Blasi e do Sr. Valter Pomar, vice- Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Na seqüência das manifestações iniciais, convido o Dr. Oscar Juvêncio Borges, Conselheiro Estadual da OAB, neste momento representando o Presidente da OAB, Seccional de Santa Catarina, para fazer uso da palavra por até cinco minutos.
O DR. OSCAR JUVÊNCIO BORGES - Sr. Deputado Paulo Eccel, Presidente da mesa, Sr. João Pedro Stédile, demais componentes da mesa, senhoras e senhores, a Ordem dos Advogados do Brasil, através deste representante que fala em nome do seu Presidente, de forma bastante curta, até porque entende que nesse dia a estrela é o Sr. João Pedro Stédile, que é um profundo conhecedor da área e vive há muitos anos esse debate, fará algumas colocações importantes.
Qual é o papel da OAB neste momento? Em um primeiro momento, a Ordem, que viveu sempre ao lado das lutas sociais, das camadas mais simples da sociedade, combatia o regime ditatorial. Vencida essa fase, brigamos e lutamos por uma Constituinte e dela derivou uma Constituição cidadã.
No entanto, passados quase 16 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a miséria social brasileira, ao invés de reverter, piorou de forma extraordinária. Hoje, inclusive, com um Governo de origem popular, a reforma agrária, segundo informações técnicas do meu antecessor, está redondamente parada. Pior do que tudo isso: você faz uma reforma agrária, coloca um colono, um agricultor, em um pedaço de terra, não dá assistência técnica, não dá creche para os filhos poderem estudar, não dá o mínimo de medicamentos. Onde vai parar o Brasil?
Pois bem! Qual é o papel da OAB neste momento? Neste atual momento da vida brasileira a OAB se propõe, em níveis federal e estadual, a integrar essas forças e, mais do que isso, a combater junto aos Governos Estadual e, principalmente, Federal para que de uma forma ou de outra coloque em prática aquilo que a nossa Constituição reza.
Recentemente, tivemos um caso em Florianópolis, Dr. João Pedro - dou esta informação e dou-me por satisfeito -, quando houve um aumento exagerado das tarifas de ônibus. Naquele momento a cidade se transformou, a cada dia que passava, em uma luta intensa, com graves problemas na ordem da segurança.
A OAB, na condição de mediadora, chamou todas as partes, os empresários, os estudantes, todos os segmentos da sociedade, e não conseguiu, infelizmente, em face da intransigência das partes, que se chegasse a um acordo.
Havia uma data marcada para uma revolução social em Florianópolis. A cidade temia o que poderia acontecer, com pontes trancadas, com várias pessoas necessitando chegar nos hospitais e morrendo, inclusive, dentro das ambulâncias.
O que fez a OAB em face da intransigência de todas as partes e, principalmente, dos empresários naquele momento? Ela ajuizou uma ação cautelar e naquele momento o Juiz federal - que bom que entendeu assim - deu uma liminar suspendendo o aumento das passagens, e a cidade pôde voltar à sua paz social.
Em nome do nosso Presidente, colocamos a OAB sempre nessa posição, porque vamos defender a paz social, primeiro com a conciliação, com a integração de todos e, se não houver essa conciliação, vamos ao Judiciário buscar aquilo que a Constituição já assegurou em 1988.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)