1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e telespectadores da TVAL, hoje pela manhã Sr. Presidente, tentamos realizar nesta Casa uma audiência pública para discutir a questão das denúncias de corrupção que envolvem a Polícia Civil de Joinville e tentar levantar fatos que possam ser levados à população, no sentido de tranqüilizá-la com relação à atividade policial da nossa cidade. Mas infelizmente os delegados convocados não se fizeram presentes.
O Delegado Marco Aurélio Marcucci não foi autorizado a vir pelo seu chefe superior, da mesma forma o Delegado Zulmar Valverde, e o Delegado Ricardo Lemos Tomé poderia ter vindo, mas alegou que não pôde comparecer porque foi convidado somente ontem à tarde. Na verdade, o convite ocorreu já no dia 12 deste mês; portanto, ele teve quatro dias para se programar e participar.
Em função desse aspecto, requeremos nova reunião para ouvi-los e fizemos os convites hoje, para que não haja a justificativa de que não houve tempo hábil para fazer o planejamento para vir a este Parlamento falar sobre as questões que envolvem a Polícia Civil e as denúncias de extorsão em Joinville.
Eu quero ler o requerimento que fiz à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Santa Catarina:
(Passa a ler)
"Considerando as investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre as denúncias de extorsão envolvendo policiais da Divisão de Investigação Criminal - DIC, de Joinville - contra arrombadores de caixa eletrônico, conhecidos como caixeiros, solicitamos que esta Comissão convoque o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo José Benedet, o Delegado-Geral de Polícia Civil, Dr. Ricardo Lemos Thomé, o Delegado Regional de Polícia, Dr. Marco Aurélio Marcucci, e o Delegado Dr. Zulmar Valverde para, em audiência, no dia 23 de fevereiro/2005, às 11 horas, esclarecer os fatos aos Srs. Deputados membros desta Comissão de Segurança Pública."
Essa convocação é nova. Na outra reunião não havíamos convocado o Secretário Ronaldo Benedet, mas a situação está ficando cada vez mais grave em Joinville e precisa ser resolvida, não pode ficar nesse impasse: há quase três meses sem uma solução para a população daquela cidade.
Então, esse é um trabalho que estamos fazendo com o objetivo de tranqüilizar a população de Joinville.
O Governo do Estado deve muitas respostas à segurança de Joinville, até porque nessas investigações foi constatado um acúmulo de cerca de 3.200 processos engavetados. Isso, com certeza, não acontece de uma hora para outra, é acúmulo de algum tempo. Com certeza devem existir motivos para que os delegados não tenham encaminhado e dado continuidade a esses processos. Possivelmente eles não têm estrutura de trabalho e o sistema está precário, não disponibilizando equipamentos necessários para que eles possam trabalhar e operacionalizar suas atividades com precisão.
Tudo isso precisa ser esclarecido, além do efetivo, que em Joinville é muito pequeno e não dá conta da demanda. Inclusive, por estar localizada muito perto de Curitiba, o crime organizado tem trânsito livre, entra e sai, promove seus crimes na cidade, que acabam não sendo investigados posteriormente.
Então, é necessário que se faça essa audiência, Sr. Presidente, para garantir a tranqüilidade do povo da nossa cidade e elucidar de um vez por todas os fatos, quem está envolvido, quem não está, quem participou e quem não participou da extorsão, para realmente garantir ao povo de Joinville e de Santa Catarina a segurança que tanto reivindica e merece.
A situação em Joinville é de descrédito, com relação à atuação da Polícia Civil. O povo não acredita mais na Polícia, não acredita no sistema, por conta do que tem acontecido lá, por conta das denúncias que estão rolando em nossa cidade. É preciso que os delegados venham à reunião da Comissão expor com muita clareza o que está acontecendo, quais são as soluções apontadas para os problemas, buscando dessa forma melhorar a qualidade dos serviços que a Polícia presta em Santa Catarina e em nossa cidade.
É necessário que se respeite a Polícia, porque é um organismo fundamental para o Estado, presta um grande trabalho, mas não podemos deixá-la ir para o rumo que está tomando em Joinville, que é a existência de policiais comprometidos com o crime, que acabam denegrindo a imagem da Polícia cada vez mais, colocando a cidade em pânico.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Acompanhamos bem de perto o grande problema e poderíamos dizer, a título de esclarecimento a V.Exa., que a questão da Polícia Civil em Joinville, há dois ou três anos, era muito mais difícil e muito mais complicada do que é hoje. E o Delegado Marco Aurélio Marcucci, a partir do momento em que assumiu em Joinville, conseguiu, dentro de um espaço pequeno de tempo, colocar na cadeia um número muito grande de pessoas que faziam parte do crime organizado. E V.Exa. é testemunha disso, pois nunca se prendeu tantas pessoas comprometidas com o crime organizado como no tempo desse delegado.
O problema é que pela sua maneira de ser, para muitos, é uma pessoa arrogante, para outros, prepotente, mas é um grande policial. Conseguiu desmantelar essas quadrilhas de caixeiros, o roubo de automóveis, eis que em Joinville tínhamos uma média de seis veículos furtados ou roubados por dia e hoje essa média está na faixa de três veículos. Conseguiu melhorar de maneira bastante substancial a questão da segurança em Joinville, com os Consegs que foram instalados. O problema é que tivemos o agravamento da situação de uma forma universal e tivemos o problema também do isolamento, porque esse delegado acabou ficando isolado por causa da sua forma de agir; ele criou problemas dentro do próprio meio policial. A grande maioria dos policiais civis não gosta dele, que é o Delegado Regional. Acabou uma crise de insubordinação acontecendo no bojo da Polícia Civil. E em conseqüência disso houve um afastamento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que trabalhavam sempre juntas, desaguando, agora, nessa denúncia de policiais da sua confiança envolvidos com caixeiros, no caso, extorquindo dinheiro. Isso acabou trazendo problemas e conseqüências sérias.
Nós tivemos a presença do Chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, Sr. Ricardo Thomé, e do Secretário da Segurança Pública em Joinville, demonstrando a preocupação do Governo em relação àquele problema. Agora foi afastado o Delegado Zulmar Valverde e foi afastado também o Delegado Dirceu Silveira, que era Chefe da Polícia Civil de Santa Catarina até o ano passado, não por aqueles fatos que ficamos sabendo, mas foram afastados porque há um acúmulo muito grande de inquéritos policiais que não estão terminados. Estamos vendo, na verdade, é a nossa polícia dividida em duas facções.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Eu tenho uma curiosidade, Sr. Deputado, que é a seguinte: quanto aos dois delegados afastados, o Zulmar Valverde estava convocado para vir falar hoje aqui. Ele é um dos delegados responsáveis pela prisão de dois policiais acusados de extorsão.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Sim, exatamente, foram afastados por uma outra situação. Enfim, eu tenho uma coisa comigo: se eu fosse Secretário da Segurança, falo aqui, falo onde quiserem me ouvir, eu afastaria todos e começaria vida nova, a partir de zero, em Joinville, porque está instalado um processo de afastar um, afastar outro, de investigar uma coisa, de repente já é outra coisa, e a população tem, de certa forma, razão, a população fica atônita com todos esses casos que estão pululando na imprensa e que as pessoas ficam sabendo.
Agora, é bom que se diga, o Governo do Estado está preocupado. Tanto está preocupado que o Sr. Governador mandou para lá o que tinha de principal no seu Governo, ou seja, o Secretário de Segurança e o Chefe da Polícia-Geral do Estado de Santa Catarina, justamente para ver se resolvem essa questão.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Mas o principal, Sr. Deputado, é que eles também têm que elaborar uma força-tarefa para dar conta daquelas ações que estão encalhadas. Não dá para permitir que aquelas ações continuem emperradas do jeito que estão, sem solução.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Há um acúmulo muito grande de processos.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - E aí o Governo teria que instituir uma força-tarefa rápida para resolver essa situação. Nós temos que tranqüilizar o povo que vai registrar a queixa e que quer solução para a sua queixa-crime.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)