86ª Sessão Ordinária - 09/11/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, senhores membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputados presentes, deputada Odete de Jesus, todos que nos acompanham nesta tarde, pessoal da imprensa, da segurança, Polícia Militar presente, hoje, de forma ostensiva, enfim, todos que nos acompanham nesta tarde, certamente numa tarde em que a Assembléia Legislativa está tendo uma audiência muito grande depois do grande fato ocorrido ontem, na expectativa do que possa ocorrer na tarde de hoje.
Tenho três assuntos para destacar no horário do Partido dos Trabalhadores. O primeiro assunto diz respeito à nossa participação, ontem à noite, em um debate na TVCOM, cujo tema foi o Fundo Social. Nesse debate eu participei representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Manoel Mota participou representando a bancada do PMDB e o governo do estado, e o deputado Joares Ponticelli participou representando a bancada do PP. Desse debate também participou o gestor do Fundo Social, Sr. Cleverson.
Na realidade, foi um debate altamente importante para Santa Catarina. Lamentavelmente, nem todos os municípios têm condições de acessar aquela emissora de TV. Mas foi um debate altamente esclarecedor por um detalhe, que talvez até possa ter passado quase desapercebido.
Nós afirmamos, ontem à tarde aqui e também no debate de ontem à noite, que existem três metros de convênios já assinados com recursos do Fundo Social - intenção de convênio, pré-convênio, convênios - e existem 30 centímetros de recursos. Entretanto, o que foi informado, ontem à noite lá, e essa já era uma suspeita nossa, é que nem todo o recurso do Fundo Social é distribuído com base nas demandas aprovadas ou solicitadas através das reuniões dos conselhos de desenvolvimento regional. Existem demandas, recursos que são disponibilizados do Fundo Social que não passam pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional. E o grande discurso que nós vemos pelo estado afora, com placas e mais placas, inclusive esse assunto é motivo de redação nas escolas, é o assunto da descentralização. Mas o que se percebe - nós já falamos isso em outras oportunidades - é que a descentralização é uma balela. A descentralização não existe, porque a caneta está concentrada em Florianópolis, na capital.
Os prefeitos, os presidentes de Câmaras de Vereadores, os presidentes de sindicatos, de associações comerciais se reúnem uma vez por mês para aprovar os convênios, para estabelecer aquilo que é prioridade na sua região, mas nem aquilo que é aprovado lá no conselho é liberado, porque existem outras fontes de acesso, outras portas de entrada para as demandas ao Fundo Social.
Isso é muito grave porque foi dito, deputado Joares Ponticelli, não por um deputado da Oposição, não por aqueles que representam a Oposição, mas pelos próprios integrantes do governo, que ontem à noite falaram para várias cidades catarinenses, ao vivo, no debate da TVCOM.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento e de dizer que esta preocupação nós tínhamos quando votamos contra este fundo por ele não ter, efetivamente, um conselho deliberativo.
Há um conselho formado por alguns secretários de estado que não está vinculado aos conselhos de desenvolvimento regional. E é lógico que se são secretários, o governador se empolga num discurso e acaba destinando R$ 500 mil do Fundo Social. E efetivamente alguns secretários já estão afirmando que a promessa foi maior do que o recurso. Assim, recursos já prometidos não vão ser viabilizados por essa questão.
E se falarmos em destinação correta do Fundo Social efetivamente, podemos dar como exemplo o convênio proposto pelo presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, porque vai destinar para uma entidade que mendiga por este estado para manter um trabalho social relevantíssimo.
Agora, a outra destinação não é social, é eleitoral. O recurso é distribuído para agradar alguns, é distribuído por outras indicações já comprovadas, inclusive através de matérias de jornais que temos em nosso poder, pois pessoas agenciam ou intermediam essas liberações.
Então, este não é um Fundo Social, e está cada dia mais claro e mais provado que ele não é social, é eleitoral.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva. Por essas e por outras razões se fortalece, nesta Casa, a necessidade, sim, daquilo que já foi aventado por alguns parlamentares, de que nós podemos constituir a CPI do Fundo Social. E ontem, inclusive, os jornais divulgaram que entidades estão sendo criadas em Santa Catarina para receber recursos do Fundo Social.
Outras entidades que estão na lista das relacionadas pelo governo que já receberam recursos do Fundo Social estão sendo procuradas pelos municípios, porque ninguém conhece a sua existência. E isso é muito grave, porque nós falamos aqui, diariamente, de vários problemas que nós temos e da necessidade de investimento em áreas prioritárias. E neste instante, quando essas denúncias chegam, logicamente que nós, exercendo o nosso mandato e o nosso dever de fiscalização, temos que prosseguir na investigação sobre essas denúncias do Fundo Social.
O sr. deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Rapidamente, deputado Paulo Eccel, quero cumprimentá-lo pela manifestação e dizer que entendo extremamente necessária a constituição dessa CPI por conta também das informações que recebemos. Muitas notícias interessantes de entidades que receberam o dinheiro e que estão sendo procuradas, mas não estão sendo encontradas, por falta de endereço. Tem muita coisa a ser esclarecida.
Aproveitando este aparte, já que o deputado Manoel Mota puxou a questão do Besc, deputado Antônio Carlos Vieira, e quem deve falar sobre isso é v.exa., eu também entendo pouco disso, quero dizer o seguinte: foi feita uma pergunta pelo jornal esta semana e não foi respondida. Mas a situação do Besc, deputado Manoel Mota, carece de algumas explicações. Por exemplo, aquela conta grande que o vice-governador deve ao Besc já foi paga? E aquele empréstimo que não foi pago? Alguém pagou? Como é que está essa situação?
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Eu acho que...
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Manoel Mota, já lhe concedo um aparte.
Nós precisamos efetivamente exercer o nosso dever de fiscalização e evoluir, certamente na próxima semana, na coleta das assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Fundo Social. Existe Fundo Social? Ele foi aprovado? É lei em Santa Catarina? Então, vamos fiscalizar e exigir o exato cumprimento dessa lei. O recurso não pode ser agenciado; o recurso tem que ser aplicado naquilo que efetivamente é necessário! É a razão da existência dessa lei.
Também, sr. deputado presidente, eu gostaria de deixar aqui a minha preocupação porque ontem, após o ocorrido aqui na Assembléia Legislativa, assim que cheguei no gabinete recebi alguns telefonemas e alguns e-mail também... E a própria imprensa destaca no dia de hoje, na coluna do jornalista Fabian Lemos, do Diário Catarinense, a surpresa no sentido de que a TVAL interrompeu novamente a transmissão ao vivo daquilo que acontecia aqui, naquele instante.
Logicamente que a sessão ainda não havia sido suspensa - e foi suspensa somente alguns minutos após -, mas a TVAL imediatamente interrompeu a transmissão. Os jornais de hoje de manhã e os telejornais de ontem à noite mostraram isso; hoje os jornais estampam fotos e lamentavelmente a nossa TVAL não transmitiu.
Quero crer que tenha havido algum problema técnico. Não estou aqui acusando a direção da TVAL, não estou fazendo qualquer ilação. Só estou aqui demonstrando a minha tristeza pelo fato ocorrido no dia de ontem, porque situações como essa, se foram propositais, só aconteciam nos tempos de ditadura. E acredito que a ditadura já tenha terminado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Ao cumprimentá-lo, quero dizer o seguinte: a equipe médica da Assembléia Legislativa precisa fazer um exame no deputado Joares Ponticelli, porque creio que ele precisa fazer um tratamento. Não tem nada a ver ele vir aqui com...
Gostaria de dizer a v.exa. que o seu partido nos ajudou muito realizando audiências públicas por aí afora, que depois o governo não cumpria. Agora, nós temos um governo da descentralização...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia)(Faz soar a campainha) - Concedo mais 30 segundos a v.exa. para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, sr. presidente.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não, deputado Dentinho! Ouço v.exa. neste tempo que me resta!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - É só para dizer que aquilo que aconteceu, ontem, na TVAL é uma forma de censura prévia. Este Poder tem que evitar esse tipo de procedimento.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Com certeza! Nós lamentamos o ocorrido e acreditamos que tenha sido algum problema técnico e que não tenha sido proposital.
Espero que, depois do ocorrido e depois da demonstração de ser prematuro o que aconteceu no dia de ontem, ou seja, a tentativa de votação do projeto da Celesc, hoje o governo tenha a habilidade de retirar esse projeto da pauta para que possamos evoluir e buscar um consenso entre todos os catarinenses...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)