47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TVAL, trago três assuntos para utilizar o horário do meu Partido na tarde de hoje. O primeiro é para a notícia de que a Escola do Legislativo, com o apoio do Sr. Presidente desta Casa, Deputado Julio Garcia, estará realizando, na próxima quinta-feira, das 8h às 19h, na cidade de Criciúma, o primeiro Programa Regional de Formação de Agentes Políticos, feito pela Escola do Legislativo, com o apoio do Interlegis do Senado Federal.
Temos hoje mais de 150 inscritos, Deputado Pedro Baldissera, o que demonstra a presença efetiva da Escola do Legislativo nessa atuação e nessa tentativa de, través da escola, fazermos a qualificação das políticas públicas e dos processos legislativos do nosso Estado.
Teremos lá o papel do Vereador, democracia representativa e participativa, o processo legislativo e as competências constitucionais, o PPA Municipal, a LDO e a Lei de Meios, a Lei Orçamentária, assuntos que serão colocados e debatidos ao longo do dia de quinta-feira, na cidade de Criciúma, para toda a ambiência regional do Sul do Estado.
O segundo tópico que quero me reportar, em nome do Partido - tenho certeza de que outros Srs. Deputados também receberam o abaixo-assinado da Associação Catarinense de Professores, num movimento desencadeado por todo o Estado, com mais de três mil assinaturas -, é sobre a situação crítica que vive o professor inativo do nosso Estado, por não ter sido contemplado até aqui pela política governamental de não-revisão salarial, mas de concessão de abono de R$ 100,00, de R$ 50,00 e de R$ 150,00.
Realmente, os nossos professores inativos, os que deram suor, esforço, talento e dom a serviço de Santa Catarina, não mereceram, até aqui, do Governo do Estado a atenção devida no sentido de permitir que na remuneração que recebem possam ter uma melhor condição de sustentabilidade.
Não sou, em absoluto, favorável à política de abono, porque ela é, em última instância, a que deteriora a política de salários existentes nos quadros da estrutura estadual do Poder Executivo. Mas já que se adotou essa política de abono, peço que, tal qual, agora, por essa medida provisória, Deputado Afrânio Boppré, seja estendido para a Saúde, para que os inativos da Saúde recebam essa antecipação de vencimento de um futuro, quem sabe, plano de cargos e salários, e que o Governo conceda também, neste exercício, já e de imediato, esse abono para os professores inativos do nosso Estado. Se Sua Excelência não quer dar uma revisão anual de vencimentos para todas as carreiras e para todos os professores, que então apenas estabeleça uma pequena remuneração de abono para também os professores inativos do nosso Estado.
Um terceiro assunto ao qual quero me reportar é o puxão de orelha. Dizem que o Governador deu ontem um puxão de orelha nos 30 representantes do Governo espalhados pelo Estado, no sentido de agilidade na atuação das Secretarias Regionais.
É a segunda vez, é o atoleiro. Mas agora vai, Deputado Joares Ponticelli, não se sabe para aonde, mas agora vai, é só uma questão de empurrar. E depois diz que se não fizerem agilmente as coisas que têm que fazer a Oposição não vai gostar. Porque até agora ninguém sabe o que tem que fazer, mas está sendo solicitada agilidade, porque senão a Oposição vai achar ruim.
Vamos achar ruim não é porque não há agilidade, mas é porque não há o que fazer. Lamentavelmente não há o que fazer. Não é o modelo que estamos criticando, o sistema, a concepção, mas é a atuação.
E, aqui, o jornal diz, e até agora não vi desmentido, que ainda há uma discussão sobre competências. Os Secretários Regionais estão reclamando que não funciona porque os Secretários Centrais não liberam as condições para o funcionamento.
Mas agora vai. Agora nós vamos para algum lugar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, que esse negócio não iria funcionar e que iria para o atoleiro nós já sabíamos e estamos dizendo isso há algum tempo. Mas agora o Governador reconheceu. Veja a foto, Deputado Celestino Secco, dele, com o dedo em riste, dizendo: "Pelo amor de Deus, não pode ocorrer demora. Temo-nos perdido na demora em executar algumas ações. Todos os dias eu tenho que empurrar para que as coisas andem rapidamente."
Agora vai para o atoleiro, e o Governador está reconhecendo. E o que é pior, Deputado Celestino Secco: um terço delas o Governo reconhece que podem fechar, porque não vão fazer diferença. O Governo está reconhecendo que dez delas têm resultado insatisfatório. Então, está aí uma solução, Deputado Manoel Mota: quem sabe já fecham um terço delas de pronto, até para tentar desafogar e para atender a sugestão do Deputado Celestino Secco e conceder alguma coisa para os inativos.
Fecham dez delas. O povo não vai perceber. Aliás, já estou dizendo há muito tempo que o povo não vai sentir falta, e agora nem o próprio Governo vai sentir falta, porque o próprio Governador está pedindo: "Pelo amor de Deus, meus quase 50 Secretários, ajudem-me a empurrar esse carro que se encontra no atoleiro".
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - A respeito desse um terço que não funciona, a matéria ainda contempla um outro terço que não está nem bom nem ruim, ou seja, está regular. Mas o que me assustou mais nessa matéria é que os Secretários, Deputado Antônio Carlos Vieira, até agora não tinham o número do fax para se comunicar com o Governador. E o Governador adotou a providência, ontem, de então informar o número do fax, para que o Secretário comunique o que está fazendo.
Realmente, isso é absolutamente preocupante do ponto de vista da qualidade de gestão, da agilidade de gestão, da busca de resultados, que devem ser seqüentes e conseqüentes. A simples transferência por decreto de competências, Deputado Pedro Baldissera, não resolve o problema da qualificação das políticas públicas e da eficiente prestação do serviço público para a cidadania, lá na ponta, lá na base.
E se apenas ontem os Srs. Secretários Regionais tiveram acesso ao número do telefone que contempla a possibilidade e a oportunidade de fazer uma notificação, Sr. Presidente, ao Governador do Estado das coisas que estão acontecendo na região, é mais do que preocupante, é assustador, porque em não havendo esse contato, no dia 1° de agosto, quando está marcada a próxima reunião do Governador com os Secretários, não vai ter apenas um puxão de orelha, vai ter puxão de orelha e beliscão, porque vai continuar tendo a dificuldade da implementação dessa proposta de gestão pública e de organização administrativa do nosso Estado.
Eu espero que não continuem dizendo que agora vai, porque acho que não vai.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)