44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, com permissão do orador, quero registrar, com muita alegria, a presença do Vereador Antônio Luiz, do longínquo Município de São Bernardino, que vem aqui, sem dúvida alguma, valorizar o nosso Parlamento com a sua presença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Esta Presidência registra a presença do Vereador de São Bernardino. Seja muito bem-vindo a esta Casa.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que nos acompanham através da TVAL e da Rádio AL, assomo, hoje, à tribuna basicamente para convidar todos os colegas Parlamentares, todos os servidores da Assembléia Legislativa e todos aqueles que nos ouvem, neste momento, para participarem da realização de uma audiência pública no próximo dia 27 de junho, segunda-feira que vem, a qual vai tratar do tema Democracia e Transporte Público em Santa Catarina - Estratégias e Caminhos para o barateamento das tarifas de transporte público no Estado de Santa Catarina.
A programação, Sr. Presidente, prevê que a abertura dos trabalhos seja feita por V.Exa., às 9h, ou por alguém designado pela Presidência. Mas gostaria imensamente de contar com a sua presença nessa audiência, assim como com a presença do Sr. Deputado Dionei Walter da Silva, Presidente da Comissão de Segurança Pública, e do Deputado Rogério Mendonça, Presidente da Comissão de Transportes, já que são as duas Comissões que estão promovendo essa audiência pública.
A proposta de nossa autoria pretende convidar um representante desta Casa; um representante da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), o Prefeito Neodi Saretta; o Prefeito de Florianópolis, Dário Berger; o Secretário de Estado da Infra-estrutura; o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão; o Sr. Marcelo Pomar, representante do Movimento Passe Livre, pelo barateamento das passagens de Florianópolis; o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano; o Sr. Eduardo Pacheco, da Coordenação Nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte (MDT), e o Sr. José Carlos Xavier, Secretário Nacional da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.
Este último que eu citei, Sr. José Carlos Xavier, falará sobre o papel do Governo Federal em relação ao transporte público no Brasil. O Sr. Eduardo Pacheco vai aqui lançar a campanha pelo barateamento das tarifas públicas do transporte em Santa Catarina e os demais também, cada um na sua área, lançarão propostas de barateamento das tarifas do transporte coletivo no Brasil.
Sr. Presidente, eu também estarei, em Brasília, na quarta e na quinta-feiras próximas, representando esta Casa em um seminário nacional sobre transporte coletivo. É um tema muito importante não apenas por sua relevância em relação à situação do transporte público e dos acontecimentos na cidade de Florianópolis, como também é um tema, hoje, motivo de preocupação dos governantes nas três esferas de Governo: o Governo Federal, os Estados e os Municípios, especialmente aqueles localizados nas regiões metropolitanas, que têm, na questão do transporte, na política pública do transporte, um grande desafio.
Sr. Presidente, pelos dados que se tem, em torno de 35% dos brasileiros, hoje, deslocam-se a pé nas grandes cidades por não terem condição financeira e econômica de pagar o transporte coletivo. Os que utilizam esse transporte, que são famílias com renda média em torno de cinco salários mínimos, estão gastando em torno de 22% do seu orçamento com o item transporte.
Portanto, apesar de o cidadão ter o direito de ir e vir, o direito de se deslocar para o seu trabalho, de retornar para a sua casa, enfim, de poder ter a sua vida cotidiana nas cidades brasileiras, ele está sendo, na verdade, cerceado, impedido, em função da sua condição econômica.
O Governo Federal já tem tomado iniciativas nesse sentido, constituindo uma comissão interministerial, a fim de realizar um estudo visando tomar algumas medidas concretas, como, por exemplo, a transferência de 30% dos recursos arrecadados com a Cide para o investimento em infra-estrutura urbana de transporte coletivo. O Governo Federal também está estudando a possibilidade da redução dos impostos que incidem sobre o problema do transporte, como, por exemplo, o PIS e a Cofins.
Vários Estados, Sr. Presidente, já estão fazendo a sua parte. No Amazonas, o Governo encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa reduzir o ICMS para a tarifa do transporte. E diversos Municípios brasileiros também estão fazendo a sua parte, seja reduzindo o ISS, Imposto sobre Serviço, que é um imposto municipal que incide na política do transporte, seja o Município responsabilizando-se pelo pagamento das gratuidades.
O que significa isso? Significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o valor do custo do subsídio das passagens para os idosos, para os estudantes e para os portadores de necessidades especiais tem sido absorvido pelos Municípios, pelos Prefeitos e Prefeitas do nosso Brasil, mas não tem sido repassado para o preço das passagens aos demais usuários. Muitas vezes um cidadão, que ganha um salário mínimo ou dois ou mesmo aquele que está em pior situação, que está desempregado, que tem que custear o seu transporte, tem embutido no preço de sua passagem todas essas gratuidades, e isso tem onerado o transporte coletivo, refletindo nessa situação que estamos vivendo em Florianópolis de um verdadeiro impasse, com manifestações de estudantes, da juventude e da população, que está lutando não tanto pelo barateamento das passagens, mas para impedir mais um aumento no transporte coletivo.
Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de dizer, a partir deste pronunciamento e da nossa ida a Brasília, nesta terça-feira e nesta quarta-feira, representando esta Casa, que não precisamos e não devemos apenas ficar discutindo sobre quem são os culpados. Nós sabemos os problemas que tivemos na cidade de Florianópolis. Nós sabemos que não será o resultado dos confrontos que tivemos, de problemas de violência de alguns policiais em relação a alguns manifestantes...
Também não defendemos o que aconteceu aqui, quando se exacerbou o direito de mobilização, de pressão e quando algumas pessoas infiltradas no movimento realizaram um quebra-quebra na cidade. Isso não conta e nunca contou com o nosso apoio, mas não podemos ficar chorando apenas em cima daquilo que está acontecendo aqui. Precisamos encontrar alternativas e a Assembléia Legislativa cumprirá, na próxima segunda-feira, mais uma etapa desse debate.
Na primeira audiência pública que realizamos aqui, no mês de maio, já apontávamos para a possibilidade concreta de termos uma convulsão social na cidade de Florianópolis, pelo fato de ela ter uma das passagens mais caras do Brasil. E muitas promessas foram feitas à população, mas como elas não têm sido cumpridas ao longo do tempo, isso está causando um descontentamento, uma pressão popular, uma revolta. E depois, então, querem tentar resolver a situação criminalizando os movimentos sociais.
Então, estamos aqui para defender o direito de reivindicar das pessoas. Estamos aqui para dizer que o que aconteceu em Florianópolis é culpa de todas essas promessas não realizadas. Mas é preciso que tenhamos a responsabilidade de pensar para frente. E pensar o futuro é discutir uma política permanente, uma política em que se tenha efetivamente uma preocupação dos governantes em criar uma infra-estrutura para facilitar, beneficiar e estimular o transporte público de qualidade, eficiente, mais barato, com mais segurança; uma política onde a população seja chamada para discutir os problemas de seu interesse.
O que aconteceu na cidade de Florianópolis foi a construção de um sistema integrado, que não se integrou; a promessa de um bilhete único, que não se efetivou; a promessa de mais qualidade e agilidade, que não ocorreu. Mas o que vemos, hoje, é que as pessoas estão demorando mais para chegar em casa e no seu trabalho.
Sr. Presidente, este foi o propósito do meu pronunciamento e reitero o convite para essa audiência na próxima segunda-feira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)