44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados e senhores que nos acompanham nesta tarde, tenho dois assuntos para tratar, mas quero fazer um rápido comentário com relação a essa questão da violência. Vejam a que ponto chega o ser humano, a brutalidade, a estupidez, a banalização da vida! É uma coisa incrível.
Inclusive, quero me socorrer de algumas estatísticas, porque, por coincidência, recebi por e-mail algumas informações com relação ao estatuto do desarmamento.
(Passa a ler)
"O Paraguai fornece 80% das armas em favelas, diz um delegado.
Cerca de 80% das armas confiscadas nas favelas brasileiras é de procedência paraguaia, disse em Assunção o Diretor da Coordenadoria de Inteligência Policial do Rio de Janeiro, Rodolfo Waldeck.
O Delegado Rodolfo Waldeck, que realiza há dez anos investigações sobre tráfico de armas nas favelas do Rio de Janeiro, disse, em uma nota publicada neste domingo pelo diário Abc Color, que a maioria do armamento apreendido vem de duas empresas com sede em Assunção.
Rodolfo Waldeck afirmou ainda que a cada três dias a polícia carioca apreende dois fuzis provenientes do Paraguai em mãos de traficantes.
O estatuto do desarmamento não previne o contrabando de armas, ou seja, não combate o comércio das armas que estão em poder dos bandidos."
Esta matéria estava na Internet e, a propósito do lamentável ocorrido, eu faço esta colocação, Sr. Presidente, fazendo o comentário de que haverá um referendum relacionado ao desarmamento, mas já há também campanhas desenvolvidas pela Internet que dão números favoráveis para que as pessoas permaneçam com armas. Isso é uma barbaridade e não sei até que ponto vai o ser humano.
Agora, por outro lado, as pessoas de bem, voluntariamente, entregam as suas armas, os bandidos continuam armados e a vida continua não tendo valor na mão dos bandidos, na mão de quem é um assassino sanguinário e outras coisas mais. A cada segunda-feira vem um elenco de notícias e de manchetes, dando conta de assassinatos, de violências, de brutalidade e por aí afora. Isto é muito lamentável!
Mas, Sr. Presidente, o meu propósito aqui nesta tarde é falar um pouco da greve da Previdência, que já começa a oferecer desgastes e prejuízos, para não dizer até judiaria, aos dois lados. De um lado estão os servidores perplexos com 0,1% de reajuste que lhes foi oferecido e também perplexos diante da insensibilidade do Governo, diante da insensibilidade dos mandatários da Previdência. Do outro lado está o cidadão, o aposentado, as pessoas doentes que precisam de um atendimento de qualidade.
Então, Sr. Presidente, é hora de o pessoal do Governo dar uma resposta, chamar os servidores para conversar, apresentar-lhes uma proposta, criar um canal de conversação, de negociação e buscar o fim desta greve porque ela está trazendo muitos constrangimentos e muito sofrimento para pessoas doentes, pobres e que dependem muito da Previdência, pois são pessoas que precisam do processo de aposentadoria e que também estão sendo prejudicadas.
Alguns casos estão sendo atendidos, é verdade, mas eu não entendo o porquê da insensibilidade do Governo Federal. Lá se vão quase 20 dias de paralisação sem uma sinalização por parte das autoridades governamentais.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui consignada a minha perplexidade com a falta de sensibilidade em relação à responsabilidade desse pessoal da Previdência, que deveria conversar com os servidores, até porque quem está, hoje, no mundo da Previdência tem uma relação muito estreita com as lideranças sindicais.
Portanto, não é difícil restabelecer um cenário de diálogo e de entendimento! Mas, ao contrário, continua a insensibilidade. As pessoas, que precisam encaminhar um processo de aposentadoria, que precisam ter o deferimento do seu processo de aposentadoria ou até o indeferimento para entrar com um recurso, estão sofrendo e na expectativa de uma solução.
As pessoas continuam necessitando de procedimentos para o atendimento na área da saúde, continuam precisando de perícia médica - se bem que em alguns casos estão atendendo. Mas essa insensibilidade é de causar perplexidade a todos nós.
Por isso, conclamamos as pessoas que mandam na Previdência, hoje, os chefes, quem está no Poder, para que restabeleçam imediatamente um canal de entendimento e de diálogo com o comando de greve, com os sindicatos, para que se possa encontrar uma saída, um desfecho que seja mais ou menos favorável aos trabalhadores que vêm perdendo anualmente o poder aquisitivo dos seus salários, e que permita que o sistema volte à normalidade para poder continuar dando o atendimento que é muito necessário às camadas mais carentes.Vejam que é exatamente o pobre, o trabalhador, o mais necessitado que precisa da Previdência nessas horas porque a classe média tem outros caminhos, outros viéis para encontrar uma solução para o atendimento dos seus pleitos. Dos ricos nem falamos! Estamos falando é do operário, do trabalhador, que está parado, buscando sensibilizar o Governo com relação aos seus pleitos; estamos falando dos operários e dos aposentados, que estão necessitando do atendimento desses trabalhadores que estão parados.
É preciso encontrar uma saída! É preciso desbloquear o sistema! E para isso é preciso restabelecermos imediatamente um canal de conversação e de entendimento com o comando de greve.
Sr. Presidente, dito isto, quero aproveitar os dois minutos que me restam para falar da necessidade da autorização legislativa - e evidentemente que só será possível a partir do momento em que o projeto aporte nesta Casa - com relação à decisão da Celesc.
Eu concordo da necessidade, da urgência, mas o projeto precisa chegar. Então, tem alguma coisa complicada. E não é o Governador. Portanto, é preciso que o projeto venha rapidamente.
O Deputado João Henrique Blasi disse-nos que o projeto está vindo. É bom que venha logo porque a multa é pesada. E, se não me falha a memória, teremos até a metade do mês de setembro para ter essa lei aprovada e sancionada.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira (Intervindo) - Até 16 de setembro de 2005.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sabia que era setembro, mas não lembrava bem a data.
Então, é importante a vinda da matéria para esta Casa e é mais importante ainda que nós nos debrucemos sobre ela e que possamos deliberá-la em tempo hábil para que possa surtir os seus competentes efeitos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, não só em tempo hábil, mas dando-nos tempo para deliberar. Tudo bem que tenhamos tempo para deliberar, mas precisamos também de tempo para analisar o projeto.
Agora, não tem graça, Deputado - e V.Exa. é vice-Líder do Governo -, que em novembro de 2004 a diretoria da Celesc tenha vindo aqui falar sobre esse projeto, que em março de 2005 tenha vindo novamente falar sobre ele, que agora sejamos cobrados pela imprensa e o projeto não aterrize na Casa! Diz que somos culpados e depois vai nos exigir urgência urgentíssima para aprová-lo! Tenha santa paciência!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte. Eu entendo que a matéria vindo a esta Casa, com certeza virá bem orientada, esclarecida ao ponto de que o exame por parte dos Srs. Deputados possa se dar, como eu disse, em tempo hábil para que no dia 16 de setembro possamos ter não um projeto de lei, e sim uma lei sancionada por Sua Excelência, o Sr. Governador, para com isso livrarmos a Celesc não apenas de constrangimentos, mas também de pesadas multas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)