14ª Sessão - 08/02/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vou utilizar os primeiros cinco minutos deste espaço do PMDB, já que, na seqüência, ele será ocupado pelo líder do governo nesta Casa, deputado João Henrique Blasi.
Quero ocupar-me do MAC - Mecanismo de Adaptação Competitiva. O que é o MAC? O que é esse Mecanismo de Adaptação Competitiva?
Na verdade, acaba de ser firmado entre os governos do Brasil e da Argentina mais um acordo visando aperfeiçoar as relações econômicas entre os dois países. E este acordo foi chamado de Mecanismo de Adaptação Competitiva - MAC.
Numa primeira análise, o Mecanismo de Adaptação Competitiva parece um instrumento salutar, importante para as relações entre o Brasil e a Argentina. Ele cria salvaguardas que protegerão, na verdade, o mercado argentino ou o mercado brasileiro, no caso de algum produto de um dos países estar prejudicando o comércio interno.
Assim, no caso de aprovação de uma denúncia de invasão de produtos do Brasil na Argentina ou vice-versa, serão impostas cotas para a entrada do produto considerado invasor. Essas cotas poderão vigorar por um período de até três anos, prorrogável por mais um ano.
E como falei, o MAC - Mecanismo de Adaptação Competitiva, nome bonito, parece um instrumento benéfico somente numa análise sem maior profundidade. O próprio presidente Lula admite que nossos vizinhos estão sendo beneficiados ao afirmar que há necessidade de reindustrializar a Argentina. Vejam só o que é dito como justificativa: necessidade de reindustrializar a Argentina.
Depois dessa afirmação, deputado Maurício Eskudlark, do nosso ilustre presidente, ilustre mandatário, até caberia perguntar se ele, na verdade, foi eleito para defender os interesses do Brasil ou da Argentina. E recorro, inclusive, à opinião de alguém que entende de comércio internacional, a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc, sra. Maria Tereza Bustamante, que considera que o Mecanismo de Adaptação Competitiva tem, na verdade verdadeira (o deputado Onofre Santo Agostini é quem costuma dizer isso), o único propósito de limitar as exportações brasileiras para a Argentina.
Para ficar bem mais claro, parece-me que é mais uma medida do presidente Lula que prejudica diretamente o estado de Santa Catarina. Os setores calçadista e têxtil catarinenses serão os mais afetados. O MAC, esse mecanismo que foi criado, embora se constitua numa sigla fácil de ser pronunciada, vai na verdade oficializar as restrições que a Argentina já impôs aos calçados e às roupas produzidas por Santa Catarina.
Recorremos novamente à manifestação dada à imprensa pela diretora da Fiesc, sra. Maria Tereza Bustamante, para quem, na verdade, o MAC decretou a falência do Mercosul, porque cria medidas protecionistas internas no Brasil e na Argentina, sem considerar os interesses do Paraguai e do Uruguai, que também fazem parte desse bloco econômico. Aliás, paraguaios e uruguaios já estão botando a boca no trombone.
Manifestamos, portanto, srs. deputados, preocupação com as indústrias calçadista e têxtil de Santa Catarina, mas manifestamos especialmente a nossa preocupação com o setor da economia catarinense lá da minha região, o Alto Vale do Itajaí, que é a maior produtora brasileira de cebola e onde teremos, agora em março, a Festa Nacional da Cebola.
Todos os anos, justamente na época em que a comercialização da safra de cebola em Santa Catarina está no seu auge, entre os meses de fevereiro e maio, começa a entrar cebola argentina no mercado brasileiro - vejam só, quando está sobrando cebola no Brasil! Com isso os prejuízos são imediatos, a começar pela queda dos preços pagos ao produtor.
Todo ano é a mesma história. Como se existisse para proteger os interesses portenhos, o governo brasileiro deixa entrar milhares de toneladas de cebola provenientes da Argentina. E na maioria dos casos, cebola de qualidade duvidosa, cebola de má qualidade, fora dos padrões estabelecidos pelas próprias portarias nacionais.
Portanto, o que reivindicamos, e inclusive haveremos de encaminhar uma moção ao ministério das Relações Exteriores, é que, já que foi criado esse tal de Mecanismo de Adaptação Competitiva, o governo brasileiro use o MAC também para proteger a cebola brasileira. Pergunto: há um produto mais invasor do que a cebola argentina entrando no Brasil? Nós mesmos estamos denunciando a importação como prejudicial, aliás, altamente prejudicial à economia e aos pequenos produtores de Santa Catarina.
Temos esperança de que desta vez o governo brasileiro, efetivamente, defenda os interesses dos brasileiros.
Agradeço especialmente ao deputado João Henrique Blasi, que me cedeu este espaço para tratar de um assunto muito importante para a agricultura de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)