17ª Sessão Ordinária - 30/04/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto visa tão-somente autorizar o Poder Executivo a criar, no Estado de Santa Catarina, as farmácias populares. Vou ler um texto, no início da minha fala, sobre esse programa no Estado de Pernambuco, para que os colegas Deputados tomem conhecimento do alcance social desse projeto.
(Passa a ler)
"Atualmente, em Pernambuco, existem 14 farmácias distribuídas na Grande Recife e nove unidades localizadas no interior. E cita aqui os Municípios de Arapinina, Arco Verde, Belo Jardim, Carpina, Caruaru, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Vitória do Santão. Nesses locais que atendem cerca de 160 mil pessoas por mês são disponibilizados 67 tipos de remédios similares e mais de 100 tipos de medicamentos genéricos.
Comparando-se ao preço das farmácias comerciais, os similares vendidos nessas farmácias populares chegam a ser 1.580% mais baratos".
Vejam bem, Srs. Deputados, os medicamentos comercializados nas farmácias populares em Pernambuco, criadas pelo Estado, chegam a ser 1.580% mais baratos. É isso que estamos tentando fazer em Santa Catarina.
(Continua lendo)
"Já os genéricos são vendidos por um valor 140% abaixo do valor de mercado.
Em 2003, as 21 farmácias populares realizaram mais de um milhão e quinhentos mil atendimentos".
Srs. Deputados, é sobre esses números que temos que debater em nosso projeto. É sobre a realidade de Santa Catarina que temos que debater o nosso projeto; é sobre este veto do Governador Luiz Henrique da Silveira, que não quer que Santa Catarina tenha esse tipo de atitude, vetando o nosso projeto, que temos de discutir.
Peço novamente aos colegas Deputados que não pensemos aqui que estamos enganando a população com o voto secreto. Não estamos enganando a população! O povo saberá sempre porque ele tem razão, tem direito e sabe como é que se comportam os Partidos Políticos, os seus Governantes e as suas Bancadas nesta Casa.
Eles mantiveram o veto da cobrança dos pedágios. Apenas 14 Deputados votaram pela derrubada e os demais Colegas, com certeza, acham que deve ser cobrado mesmo e a população sabe também quem são. Mesmo que o voto seja secreto, nem todos conseguem se esconder atrás de um veto.
Pois bem, acabei de protocolar o novo projeto. Não vou deixar para amanhã, Deputado Eduardo Cherem! Já protocolei agora, porque já sabia, infelizmente, que a maioria não derrubaria o veto. Portanto, já está protocolado, neste instante, o novo projeto para acabar de uma vez com esta vergonha que se pratica.
E talvez alguns Deputados votaram para manter o veto do Governador com relação ao projeto da cobrança de pedágios, porque existe interesse nos seus Municípios. Como disse o Deputado Eduardo Cherem, emFlorianópolis cobra-se o pedágio, em Balneário Camboriú cobra-se o pedágio, assim como também em Laguna e em Bombinhas. E quantos outros Municípios, daqui a alguns dias, começarão a cobrar esses pedágios, colegas Deputados?!
E sempre que eu ver aqui nesta Casa pessoas de outros Municípios, vou fazer questão de mencionar que esta Casa não teve a coragem suficiente para derrubar o veto do Governador Luiz Henrique, que esta Casa ficou medo do Governador, que esta Casa não tem independência, que os seus Deputados, mesmo com o voto secreto, não têm coragem de dizer não ao veto do Sr. Governador.
Com relação ao projeto das farmácias populares, quem sabe nós também consigamos derrubá-lo, quem sabe essas pessoas miseráveis, que precisam comprar medicamentos mais baratos, também consigam ter a sensibilidade dos colegas Deputados.
Mas pouco importa o povo, afinal de contas nós só precisamos dos eleitores na época da eleição. É assim, infelizmente, que muitos agem nesta Casa, escondendo-se atrás de um voto secreto. Eu digo isso porque se trata de um projeto de grande amplitude, que só traz benefícios a quem precisa, e como é que alguém que se elege com o voto do povo tem a coragem de se esconder atrás de um voto secreto e votar contra esse mesmo povo?!
Então, é lamentável que nos dias de hoje ainda existam pessoas covardes, muitas vezes, que se escondem atrás de um voto secreto para dizer "não" à população!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)