7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma das manchetes dos jornais no dia de hoje são a seguinte: "Senador Almeida Lima acusa Dirceu a acaba desmoralizado".
Faço a leitura desta manchete para reafirmar aqui da tribuna o zelo, o cuidado que os próprios Parlamentares precisam ter no momento em que fazem afirmações acerca de comportamentos e de conduta, e quando fazem denúncias com relação a fatos que muitas vezes representam, Deputado Ronaldo Benedet, notoriedade política e vizibilidade nos meios de comunicação, projetando muitos políticos para que eles possam receber o aplauso e o holofote.
Por isso, a minha primeira manifestação, Deputado Ronaldo Benedet, na tarde de hoje é com referência a esse assunto, para chegar a um outro ponto extremamente importante e que acredito que mereça a nossa avaliação neste momento, nesta sessão.
Na tarde de ontem foram feitas aqui na sala de imprensa várias denúncias com relação ao um programa que está para ser implementado pelas Centrais Elétricas do nosso Estado.
No entanto, tenho a confiança de que toda denúncia deve ser considerada. Mas também precisamos avaliar, com todo o cuidado, a procedência das afirmações.
E é isso que nós queremos: o princípio do contraditório, o princípio da defesa, e vamos exercê-lo na tarde de hoje, quando representantes daquela empresa vão estar presentes também aqui na Assembléia Legislativa para fazer os esclarecimentos que nós temos o dever de prestar à sociedade catarinense.
Queremos dizer também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós nunca fomos omissos com relação a qualquer assunto que foi levantado e que mereça as explicações necessárias. E é assim que nós vamos nos portar também quanto a este assunto.
A Assembléia Legislativa tem os instrumentos necessários para investigar, para ter conhecimento e para esclarecer qualquer fato. Agora, por outro lado, Deputado Ronald Benedet, a afirmação de que é necessário se fazer uma CPI, a meu ver busca criar um fato eleitoral. Isso é o meu convencimento, respeitando a decisão de todos os senhores Parlamentares.
No entanto, é a banalização de uma CPI. Nós temos todos os instrumentos. Nós podemos convocar o Presidente da empresa para prestar esclarecimentos aqui na Assembléia Legislativa, podemos acionar a Comissão de Fiscalização e Controle para que busque todas as informações necessárias, e aí, sim, se restarem situações de alta indagação, nós temos que buscar as respostas, através dos mecanismos que estão à mão e à disposição dos Parlamentares e que, por sua vez, só irão exercitar um direito de fazer com que se possa dar as explicações necessárias para a nossa população.
Mas, por outro lado, a precipitação, a pressa, com certeza é inimiga da perfeição, como diz aquele velho adágio popular.
Por isso, todo cuidado, todo zelo é necessário quando se faz afirmações acerca de condutas, de fatos e de denúncias.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu gostaria de ter me pronunciado no pronunciamento do Deputado João Rodrigues. Eles falam muito em debater os temas e os problemas nacionais, mas não concedem apartes, não sei se por prática ou se porque isso faz parte da sua origem ditatorial.
Então, eu quero me manifestar dizendo que, a exemplo daquele pronunciamento ridículo, mesquinho, sem propósito nenhum, a não ser o de provocar instabilidade e talvez que alguns dos seus defendidos ganhem dinheiro na especulação - e daí o pronunciamento daquele Senador no Congresso Nacional -, também são feitos pronunciamentos como se o Brasil tivesse começado dia 1º de janeiro de 2003, como se o passado deles não existisse, como se a herança que recebemos, que eles tanto defenderam, não existisse.
Quanto ao fato de eles virem criticar a não-abertura de CPI, qualquer integrante do PFL não tem moral nenhuma, porque na época em que eles governavam este Brasil, em que sustentavam o Governo do PSDB, eu posso citar - e já fiz isso desta tribuna por várias vezes - algumas CPIs abortadas por eles. E o que é pior, Deputado Herneus de Nadal, além de abortar a CPI não investigavam, botavam para baixo do tapete.
E essa é uma diferença do nosso Governo. Uma CPI do caso Waldomiro no Congresso Nacional é forçar a barra de gente irresponsável com os destinos da Nação, porque é um fato ocorrido há dois anos num Governo Estadual e com uma posição imediata do Governo Federal: demissão e instauração de um procedimento, através da Polícia Federal.
Agora, no caso Eduardo Jorge que se falou, e com tantos indícios, eles abafaram a CPI que era do Congresso Nacional e não investigaram, Deputado Herneus de Nadal; com relação às contas dos integrantes da cúpula do Governo nas Ilhas Cayman, com documentos, abafaram a CPI e nenhuma investigação foi feita; Marca e Fonte Sindam, privatizações, caso Sivam, compra de votos da reeleição - abafaram a CPI e não houve nenhuma investigação! Foi tudo para baixo do tapete!
Agora, eles quererem forçar a barra num caso estadual, quererem acusar o Ministro da Casa Civil sem nenhum elemento... Se aparecer um elemento de corrupção no Governo Federal, de qualquer integrante que for, assinaremos a CPI. E precisará ser investigado e será tomada uma providência.
Mas forçar a barra porque um integrante do Governo cometeu um ato ilícito, que está sendo punido e investigado, é desmerecer a capacidade de inteligência do nosso povo e querer provocar o caos que eles disseram que Lula ia fazer.
Eles tiveram a capacidade de deixar em estado de caos, em estado de insolvência um Estado que atribuem o Risco ao Lula. Mas o Risco é devido aos irresponsáveis que deixaram o Brasil naquela situação, porque em qualquer País estável economicamente não há Risco que vá mexer na sua economia.
Então, é essa irresponsabilidade que a população de Santa Catarina precisa conhecer e entender que são hoje falácias de pessoas responsáveis pela situação em que está o nosso Brasil.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, desejo, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela passagem do seu aniversário no dia de hoje e expressar o que V.Exa. significa para nós com a sua experiência e o seu trabalho.
Receba as homenagens do PMDB, bem como toda sua família, porque nós nos orgulhamos de tê-lo nos quadros do nosso Partido.
Em relação ao pedido de CPI de um caso que não houve envolvimento de dinheiro público e nenhum gasto ou prejuízo ao Estado, é querer forçar a barra. Assinar uma CPI desse tipo é pedir para não saírem mais as PCHs. Quem quiser proibir que se faça as PCHs em Santa Catarina, que assine essa CPI. Fazer isso é não deixar o Governo trabalhar, pois ele vai fazer algo que não envolve dinheiro do Estado, não envolve dinheiro do Governo! Vai ser criado um fundo e depois isso tudo vai ser explicado.
Vamos primeiro esclarecer, como V.Exa. disse, pois nós temos instrumentos. E se houver indícios de que houve fraude e prejuízo ao Estado, de que houve desonestidade, eu me proponho a assinar também a CPI, Deputado.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, a nossa manifestação é nesta direção: temos toda a disposição de prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Logicamente que depois, se restarem dúvidas, temos os instrumentos para dirimi-las, através de iniciativas do próprio Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)