16ª Sessão Ordinária - 25/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Só gostaria de dizer que respeito a decisão soberana de V.Exa., Deputado Romildo Titon, na Presidência. Respeito, só que gostaria, Sr. Presidente, que essa regra, agora, valesse daqui para frente.
Eu não gostaria, sinceramente, que só valesse para este Deputado. Aí vou achar que é revanchismo.
Como não acredito que exista revanchismo por parte de V.Exa. para com este Deputado, congratulo-me com V.Exa., e daqui para frente, Deputado Joares Ponticelli, não terá mais 30 segundos, não terá mais 60 segundos, não terá mais um minuto.
Por favor, que essa decisão de agora, Srs. Deputados, seja uma regra a ser cumprida nesta Casa.
Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Romildo Titon, porque é uma prova de que honra o Regimento. Só espero que os futuros Presidentes que assumirem esta cadeira procedam como V.Exa. procedeu. Vamos respeitar o Regimento.
Muito Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - V.Exa. quem pediu. Continua a palavra assegurada ao Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero voltar ao tema do art. 170.
Sei que V.Exa. já reapresentou o projeto de lei. Temos o compromisso de dar celeridade à discussão e à votação desta matéria, até porque esta é a principal matéria em discussão no meio acadêmico, no meio universitário, na sociedade catarinense, nos momentos atuais.
Preciso trazer aqui a informação que certamente estão ouvindo por todas as regiões de Santa Catarina, sobre as maldades que o Governo está praticando, as inverdades que o Governo está divulgando, através dos seus cabos eleitorais, espalhados em 29 Secretarias Regionais, que não tendo muito que fazer, afinal de contas são 14 comissionados, com grande salário em cada Regional, agora estão afinando o discurso para difundir inverdades por toda Santa Catarina.
Ouvi a manifestação de vários estudantes de diversas regiões de Santa Catarina, onde o Governo, através de seus cabos eleitorais das Regionais, como já disse, tenta acusar as Oposições de terem trazido para esta Casa um projeto para inviabilizar o Governo.
Esquece-se o Governo propositalmente que quem levantou esse tema durante a campanha de 2002 foi ele, candidato, Luiz Henrique da Silveira, que prometeu a ampliação. E ele, Governador Luiz Henrique da Silveira, rasgou o discurso do candidato. Até aí tudo bem, prometeu, fez bravata, mentiu, enganou na campanha. Alguns fazem assim, e ele demonstrou que fez isso com os estudantes de Santa Catarina.
Ele não pode continuar mentindo, enganando e acusando as Oposições como se fossem as Oposições que tivessem inventado esse negócio. O processo que foi conduzido de forma transparente, responsável, um debate maduro, cívico, nas sete audiências públicas, teve a negativa da participação do Governo o tempo todo.
Notas oficiais pipocam por rádios e jornais pelo Estado afora, dando conta de que o Governo está cumprindo rigorosamente o que determina a Constituição.
Não é verdade que o Governo está cumprindo o art. 170. Senão, vejamos: o Orçamento do Estado para o exercício de 2003 era de 4,2 bilhões de reais. Isto importava em 25,2 milhões de reais previstos no Orçamento para as bolsas do art. 170.
O Orçamento do Estado para este exercício, o de 2004, ultrapassa a casa dos cinco bilhões de reais. Portanto, teve um acréscimo de 20%; no entanto, o orçamento das bolsas do art. 170 continua na ordem dos 25,4 milhões. Enquanto que o Orçamento do Estado teve um crescimento de 20%, o orçamento das bolsas de estudos ficou estagnado, continuou em 25 milhões.
Então, além de não ter cumprido o que prometeu em campanha, que era ampliar o art. 170, o atual Governo está diminuindo a aplicação desses recursos.
Se em 2003 eram R$25 milhões com Orçamento de quatro bilhões, como é que em 2004 pode continuar R$25 milhões com Orçamento de cinco bilhões? Ou seja, o atual Governo, que prometeu ampliar os recursos do art. 170, diminuiu essa aplicação, na realidade. Já não cumpre mais nem os 5% que eram cumpridos pelo Governo anterior. Esta é a verdade dos fatos.
Para confirmar o que estamos dizendo, Deputado João Paulo Kleinübing, eu sou acadêmico do curso de Direito da Unisul, curso a minha faculdade às segundas-feiras de manhã, quando não temos atividade aqui, na quinta-feira à noite e na sexta-feira à noite. E recebi nesta semana, nas minhas salas de aula, nos corredores da universidade, depoimentos emocionados de estudantes que ingressaram na universidade porque o Governo anterior cumpriu com o que havia prometido, cumpriu com o que estava estabelecido na Lei Complementar 180 e na Constituição.
E essas pessoas carentes, Deputado Paulo Eccel, ingressaram na universidade. Agora, o recurso diminuiu, porque continuou o mesmo valor do Orçamento do ano passado, e as mensalidades foram reajustadas. Portanto, neste ano, nós vamos ver atendidos menos estudantes do que eram atendidos no ano de 2003. Esta é a realidade dos fatos.
Depoimentos emocionados, alunos, pais, amigos, familiares, foi uma verdadeira romaria à nossa universidade, à nossa Unisul, nesta semana, foram depoimentos dramáticos, por conta de um Governo inconseqüente, irresponsável, que enganou o estudante catarinense.
Deputado Paulo Eccel, nesta nova proposta que V.Exa. encaminhou, que nós queremos ver acelerada, recomendo a V.Exa. que prepare um requerimento de regime de prioridade desta matéria, para que nós possamos encurtar os prazos, uma vez que já foi debatido durante o ano passado inteiro.
Todos nós já temos juízo formado, é preciso dar celeridade antes que este Governo acabe e não cumpra nada! Senão, ele vai, na eleição de 2006, fazer uma nova promessa, renovar a promessa, na esperança de que vai enganar mais uma vez.
Certamente não vai enganar a todos novamente, pode enganar alguns, porque você pode enganar durante um tempo, durante um período, mas não engana o tempo todo, e a máscara deste Governo cai a cada dia. Está caindo com os policiais militares, já caiu com os estudantes, com a juventude catarinense, está caindo com os professores.
Ontem, foi realizada a assembléia do Sinte. Na minha região estão sendo recolhidas assinaturas e cartas de repúdio à ação governamental, à irresponsabilidade com que o Governo vem gerindo os seus funcionários, o pessoal da Educação e todo o funcionalismo de Santa Catarina.
Então, nós estamos caminhando para um momento muito difícil, porque é entristecedor você ver a palavra ser descumprida no dia-a-dia, a máscara do Governo cair, de um Governo que enganou, de um Governo que gerou expectativas e que agora frustra a sociedade catarinense a cada dia.
Por isso, eu espero que neste ano atípico, ano eleitoral, o Governo - que está tão preocupado em tirar Secretário, botar Secretário, trazer suplente, para não deixar sem candidato aqui, acolá, em acertar com o PT aqui, com o PSB, com o PFL (acertando com qualquer um, só para fazer politicagem) - pare de pensar tanto em politicagem e que comece a governar em respeito ao servidor e à sociedade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)