29ª Sessão Ordinária - 06/05/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a minha primeira intervenção da tribuna, após o meu retorno à Assembléia Legislativa, pois no dia da posse tive oportunidade só de proferir umas poucas palavras.
Mas assomo à tribuna, nesta manhã, para fazer uma reflexão sobre uma situação avassaladora que está a comprometer cada vez mais a imagem do nosso País.
A penúltima edição da revista Veja traz um elenco de denúncias, inclusive com fotografias, de figuras da vida pública versadas na malversação do dinheiro público. É uma coisa escandalosa.
Esse é um negócio que macula a imagem do País, e não é só isso! Nós, que vivemos, Deputados João Henrique Blasi, Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco, em outras trincheiras, foi um período em que ninguém gostava de conviver, mesmo os que estavam naquela trincheira não gostavam do que acontecia naquele período. Foi um período de exceção, em que as liberdades dos cidadãos eram cerceadas, o direito de ir e vir, a liberdade de imprensa.
Enfim, muitos episódios denegriram a imagem do nosso País durante aquele período.
E, lamentavelmente, nos dias de hoje, escutamos alguns burburinhos. Para corrigir isso, só um regime de força. Isto é lamentável. Melhor que a democracia, não existe.
O que precisamos é de uma ação efetiva, eficaz das autoridades. Vou me reportar mais ao Ministério Público, que é o guardião dos interesses da sociedade e do Estado, o defensor, e à Polícia Federal.
A Polícia Federal, numa queda de braços com o Governo e o Governo não querendo ceder, e com isso esses ousados festeiros que usam e abusam do dinheiro público vão acumulando seus patrimônios não se sabe aonde. Mas as denúncias são gravíssimas. A imprensa nunca ousou tanto como agora, citando nomes, num linguajar bem típico da serra, dando nomes aos bois.
E falta dinheiro para melhorar os salários dos funcionários públicos, para permitir que a Previdência tenha fôlego, para permitir que o salário mínimo seja um pouco melhor; falta dinheiro para recuperar as nossas rodovias (evidentemente que as rodovias são federais); falta dinheiro para implementar a reforma agrária, para a saúde pública, para a educação; e a qualidade da educação está caindo. Hoje, já com nome, com estampas, Deputada Odete de Jesus, está ali o nome nominado - foi Prefeito, foi isso, foi aquilo - na revista e não acontece nada.
Eu fiz esta introdução para me reportar ao ousado ex-Prefeito de São Paulo Celso Pitta. Quem não viu aquela cena? Quem não viu a ousadia, topetudo, Deputado Antônio Ceron? O tal de Dr. Celso Pitta ousou enfrentar uma CPI. E isso quer dizer, no linguajar popular, o seguinte: o grande ladrão que rouba bastante compra as autoridades, compra tudo. E aí ele tudo pode, ele enfrenta as autoridades, ele agride, como aconteceu no episódio Celso Pitta.
O Senador Antero Paes de Barros, que eu conheço bem, fomos Deputados Federais à época por quatro anos, é um mato-grossense meio ousado. Eu não sei o que passou pela cabeça dele quando disse que não batia na sua mulher. Uma coisa séria, um silêncio, como se o silêncio lhe permitisse uma anistia ampla, geral e restrita dos seus delitos, Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. que é um advogado renomado. Coisa absurda, diante da realidade e das dificuldades em que vivemos hoje.
Eu não vou apontar o dedo para o Governo, porque o Governo atual está tendo que honrar os contratos. Contratos têm peso de lei. Eu imagino que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejasse fazer tudo aquilo que tinha prometido nos palanques, nos discursos em praça pública. Eu também o conheço, porque trabalhamos junto, fomos constituintes, convivemos por quatro anos, fizemos parte do mesmo movimento, do Movimento de Unidade Progressista do Congresso Nacional.
Ele tem as suas limitações, mas o dinheiro está indo pelo ralo. Isso merece uma reflexão muito profunda. Estamos nos aproximando de um processo eleitoral em que novos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores serão eleitos, mas é urgente e necessária uma reforma político-partidária, que permita, dentre outras coisas, uma blindagem para proteger o povo da senha maldita da corrupção, da rapinagem!
Isso é fundamental, porque senão o povo vai cansar e vai pedir que aconteça algo semelhante ao que já aconteceu neste País! Porque quem, como nós outros, viveu aquele período na Oposição não deseja jamais uma situação daquela natureza.
Mas as coisas estão evoluindo de maneira alarmante para o lado ruim! Nós nos deparamos com os jovens que tinham, alguns dias atrás, uma esperança muito grande com o anunciado Programa do Primeiro Emprego, que esbarrou na burocracia.
E o jovem pobre, que não estuda o suficiente para se habilitar para ter uma oportunidade de emprego melhor, ter um status laboral melhor, não tem profissão! Os pais não conseguem, com o que ganham, mantê-los em casa, sustentá-los. E aí esses jovens acabam resvalando para o lado da criminalidade, onde patrões, bandidos, não lhes exigem absolutamente nada: nenhum documento, nenhuma burocracia, pois não perguntam a eles se têm profissão. O traficante contrata e não exige nada!
Então, a violência tem ligações muito fortes com tudo que acontece no País. De um lado temos a elite, lamentavelmente de políticos corruptos e ladrões. Felizmente, são as exceções, porque não são todos, pois se fossem todos, o povo já tinha varrido do mapa da sociedade brasileira! Mas de um lado temos a elite. De outro lado, temos as dificuldades que a conjuntura socio-econômica lhes impõe, que é a de ter uma oportunidade de trabalho para viver, para ter um mínimo de dignidade em sua vida. Este é o quadro com o qual nos deparamos nos dias de hoje, em nosso País.
Como já disse, as reportagens são estarrecedoras. Basta verificar no penúltimo número da revista Veja o povo perplexo e esse cenário nebuloso que amanhã ou depois poderá ocorrer - espero que nunca aconteça. E até por aclamação fazemos um pedido para que as coisas se resolvam, para que o País seja lavado pela via da força.
Portanto, Srs. Deputados, estivemos afastados por um longo período do Parlamento, mas ao retornar não poderia deixar de dar início a um debate, a uma reflexão, até porque se aproxima um pleito eleitoral de fundamental importância, eis que estarão sendo eleitos dezenas e milhares de Vereadores, milhares de Prefeitos e vice-Prefeitos, que os Partidos Políticos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)