3ª Sessão Ordinária - 19/02/2004
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é inegável que no Brasil nós temos uma crise de identidade, identidade política, identidade partidária, que aumenta efetivamente a confusão que existe no País.
Fala-se em amordaçar a Justiça, em criar um controle externo da Justiça, e eu quero dizer a V.Exas. que se for por exceção, como acontece no Brasil quando ocorre um fato, aí se faz um dispositivo para providenciar alguma coisa contra aquela exceção. E se fala, então, em amordaçar a Justiça, criar um dispositivo de controle externo que eu sou frontalmente contra, porque se lá tiver um dispositivo desses, o Executivo, o Legislativo também têm que ter, tanto em âmbito estadual como em âmbito federal, porque os problemas não ocorrem só no Judiciário, ocorrem no Legislativo e também no Executivo!
Vai chegar o tempo, Deputado Antônio Carlos Vieira, se esse assunto pegar, em que nós vamos precisar de uma organização internacional, externa, de controle do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
Nós temos que crer no ser humano. Só nós é que construímos e só nós, também, se quisermos, destruímos.
Eu fiquei abismado, abismado mesmo, na segunda-feira, com um fato que ocorreu dentro do Estado de Santa Catarina, que me enojou. Eu não estou aqui defendendo o Partido, estou defendendo a pessoa do Prefeito que, por coincidência, está dentro do meu Partido, que é o Prefeito Lourival Martins, de Major Gercino. Ele veio até a Assembléia e nós discutimos alguns problemas. Posteriormente, ele foi visitar duas Secretarias, saindo satisfeito daqui de Florianópolis porque foram atendidos os seus pedidos, inclusive em meu Município, acertando algumas verbas de representação, coisa pequena.
Chegando em sua cidade recebeu a notícia de que tinha renunciado à Prefeitura. Essa renúncia foi forjada pelo vice-Prefeito que eu digo aqui que é, em voz alta, um crápula, para não chamar de bandido!
E eu quero que ele me processe em função dessas palavras, pois vou provar quem ele é! Forjou a assinatura do seu Prefeito Municipal, teve a cara de ir à Câmara Municipal entregar, pessoalmente, a renúncia do Prefeito. Fizeram uma sessão relâmpago, onde ele tremia como vara verde. Assinaram e tiraram o Prefeito do poder.
E foi uma surpresa para ele. A família dele não sabia, nós não sabíamos, os amigos dele não sabiam, e ele chegou lá e disse: "Como, meu Deus do Céu, eu não fiz nada! Eu não renunciei a nada!" Mas assim aconteceu.
Esta não é uma crise partidária, é uma crise de interesse capital, ou seja, de encher os bolsos, porque se sabe perfeitamente que essa pessoa vive em situação de extrema dificuldade financeira. E, é lógico, dentro de um acordo com outro Partido que vai aparecer posteriormente, não vou mencionar agora, essa pessoa assume seis meses, se assumir, que acredito na Justiça, a Justiça não irá permitir que aconteça um fato desse, até porque é do conhecimento da justiça local da forma como esse cidadão age... E eu fico repugnado, porque são políticos que estão dentro da classe política que agem dessa forma!
Ora, se ocorre fato desse tipo, porque também não temos um controle externo?! Devíamos também ter! Como querem fazer com a Justiça, como querem fazer com outras entidades. Eu não posso acreditar que as pessoas vão tão longe assim por interesses próprios!
Ainda à noite, numa reunião em Major Gercino, por coincidência eu estava lá porque estava participando de reuniões de organização partidária, mas lá nós nem tocamos no assunto -, nós sentimos novamente a frustração de um povo ser enganado abertamente pela maioria dos Vereadores do seu Município. E eu ainda luto pela manutenção dos Vereadores! Luto e faço questão de lutar, porque o número de Vereadores não tem nada a ver com os problemas que acontecem com as pessoas.
É neste sentido que quero aqui demonstrar o meu repúdio a esse cidadão que cometeu um ato em interesse próprio. Tanto é que quando o advogado da Procuradoria do Município chegou, ele parou na estrada para conversar com esse vice-Prefeito, a fim de lhe perguntar o seguinte: "Dr. Jonas, o que senhor falou lá? Ele simplesmente respondeu: fazendo qualquer negócio a gente resolve o assunto."
Meu Deus do céu, aquela cidade já teve há pouco tempo um fato parecido com este, até que houve uma renúncia de um Prefeito, mas foi uma renúncia formal, que até hoje o processo corre. Ele fez o ato de renúncia, foi entregá-lo, oficialmente, ao vice-Prefeito, passaram-lhe a palavra, todos os dois conversaram, e o atual assumiu. Agora, sorrateiramente, faz-se de forma inadequada.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O SR. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, quero dizer que V.Exa está em parte correto nessa sua indignação com o que alguns políticos fazem com o povo a respeito de falcatruas.
Mas discordo com V.Exa. ao dizer que precisamos de um controle externo, porque nós talvez sejamos a instituição com maior controle externo.
Temos os nossos eleitores, a imprensa, os Partidos, todas as formas de controle. Isso talvez seja necessário no Judiciário, uma parte pelo menos desse controle externo que se está propondo, para que também eles estejam sujeitos a críticas, a avaliações. E nós, de quatro em quatro anos, pelo menos, somos avaliados, e se não formos condizentes com o nosso papel, caímos fora.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Nobre Deputado, sempre aprendi que temos três Poderes e que eles são independentes e têm que manter essa independência entre si, que são os Poderes Legislativo, Executivo e o Judiciário. Nenhum tem que interferir no outro. Eles têm que agir como são. Se existem pessoas que agem de uma forma, o todo não pode ser prejudicado. Por isso que eu falei no sentido genérico e específico, no caso da Justiça que ocorreu.
Agora, concordo com V.Exa., quando se refere ao Legislativo, de que em quatro em quatro anos nós passemos por um vestibular.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Sr. Deputado, o caso que V.Exa. traz hoje à discussão e que também está estampado nos jornais de ontem e de hoje, além de ser de fato um caso de polícia, é mais um caso para entrar no rol do anedotário político brasileiro. Uma cidade que amanhece com dois Prefeitos.
Eu, particularmente, também conheço, não tão bem quanto V.Exa., um pouco a realidade do Município de Major Gercino e há muito tempo venho recebendo informações dos problemas que existem naquela cidade, onde o grande volume de cidadão está empregado na Prefeitura, de forma direta ou indireta.
Então, é um caso grave, mas neste ano teremos uma alternativa, que é o processo eleitoral, Deputado.
V.Exa. também apresenta uma lista de reclamações quanto aos Vereadores. Então, que o povo de Major Gercino seja hábil e neste ano faça o julgamento do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Vereadores que se candidatarem à reeleição.
SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Eu concordo com V.Exa., haja vista que nós estamos sujeitos a esse aspecto de embate eleitoral, e o povo sabe em quem votar, apesar de que existe, isso é cultural, um clientelismo que somente por um processo de educação severo, principalmente no ensino fundamental e no ensino médio, podemos mudar, fazendo com que as pessoas participem do processo político entre a faixa de 16 a 24 anos de idade, para mudar a face do processo político para mais tarde, porque nessa geração nós não vamos conseguir.
Eu encerro aqui o meu discurso indignado com o fato que aconteceu naquela cidade, onde o seu Prefeito estava aqui, na segunda-feira, tratando de seus problemas e, paralelamente, uma ação de renúncia dele mesmo, que ele não fez, entregue pelo próprio interessado à Câmara Municipal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)